Com
a presidente Dilma Rousseff em Nova York, onde fará a abertura da
Assembleia-Geral das Nações Unidas nesta terça-feira, 24 de setembro, o
Congresso deve ter uma pauta de votações morna nesta semana. Na Câmara,
as discussões no plenário devem ser em torno da minirreforma eleitoral
aprovada na semana passada pelo Senado e sobre a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que amplia de 70 para 75 anos a idade limite para
aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos
demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em
relação à minirreforma eleitoral, a intenção do presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), é dar celeridade para que a proposta
seja votada na quarta-feira. A matéria não toca em temas polêmicos como
financiamento público de campanha e o sistema eleitoral. Entre outros
pontos, o texto proíbe o uso de propaganda por meio de faixas, placas,
cartazes e coloca limite para contratação de cabos eleitorais. Também
fica proibido recorrer ao Fundo Partidário para pagamento de multas por
irregularidades na propaganda eleitoral. Em contrapartida, não será
considerada como campanha antecipada as manifestações realizadas nas
redes sociais e discussões de políticas públicas em eventos partidários.
A
proposta ainda divide líderes do PT e PMDB, as duas maiores bancadas da
Casa. De um lado, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE),
classifica a matéria como "perfumaria" e diz que ainda precisa discutir
com a bancada. De outro, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), considera
que a matéria pode reduzir os gastos das campanhas. "Sou favorável a
qualquer economia que se faça", afirmou Cunha. Para que as mudanças
tenham validade nas eleições de 2014, o projeto tem de ser aprovado pela
Câmara e sancionado pela presidente da República até 5 de outubro deste
ano.
Em
relação à PEC da Bengala, o presidente da Câmara admitiu que a inserção
do tema neste momento na pauta se deve à pressão de parte de
representantes do Judiciário. "Toda hora é pressão a favor e contra. É
desconfortável ficar nesse vai e vem há anos e o voto poderá resolver
essa questão", disse Alves. Segundo Eduardo Cunha, o PMDB vai se
posicionar contra a PEC. Guimarães disse que a bancada ainda não tem uma
posição.
No
Senado, segundo o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), os
debates devem ser em torno de outras duas PECs. A primeira trata do fim
do voto secreto para todas as votações no Legislativo. Na última
quinta-feira, os senadores começaram a discuti-la, mas ainda não há
consenso. Parte da Casa defende que as votações sejam fechadas em casos
como vetos presidenciais e de indicação de autoridades.
A
segunda PEC que deve ter sua discussão iniciada, segundo Braga, é a que
estabelece o orçamento impositivo das emendas parlamentares. O tema do
orçamento impositivo tem resistência por parte do Executivo, que defende
que ao menos 50% das emendas impositivas sejam aplicadas na área da
Saúde. Com a presidente Dilma no exterior, dificilmente a discussão
sobre essa matéria avançará.
CNM
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