O
Tribunal de Contas do Estado condenou, na sessão plenária desta
quarta-feira (25), o ex-prefeito de Vitória do Mearim, José Mario Costa
Pinto, a devolver R$ 5,9 milhões aos cofres do município. O ex-prefeito
teve desaprovadas suas contas de governo relativas ao exercício de 2007 e
julgadas irregulares suas contas de gestão (do mesmo exercício), e
ainda do Fundeb, do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal
de Assistência Social, dos quais também era o ordenador de despesas.
Do
total a ser recuperado pelo município, R$ 4,7 milhões dizem respeito a
despesas não comprovadas da administração direta, enquanto R$ 1,2 milhão
é decorrente de gastos sem comprovação com recursos do Fundeb.
Além
disso, o gestor terá que devolver R$ 864 mil do Fundo Municipal de
Saúde (FMS) e R$ 217 mil do Fundo Municipal de Assistência Social
(FMAS). As multas atribuídas ao ex-prefeito somam um total de R$ 516
mil. Cabe recurso da decisão.
O
ex-prefeito de Davinópolis, Francisco Pereira Lima, teve suas contas de
governo relativas ao exercício de 2008 rejeitadas pelo TCE, que
condenou o gestor a devolver R$ 2,8 milhões, ao julgar irregulares suas
contas de gestão do mesmo exercício. As multas chegam a R$ 308 mil.
O ex-prefeito terá ainda que devolver R$ 679 mil relativos a gastos sem comprovação com recursos do Fundeb. Cabe recurso.
Na
mesma sessão, o Tribunal julgou irregulares as contas de gestão de
Ednaura Pereira da Silva (Jatobá, 2008, com multas no total de R$ 32,2
mil).
O
ex-prefeito de Pedreiras, Lenoilson Passos da Silva teve suas contas de
gestão relativas ao exercício de 2007 julgadas regulares e suas contas
de governo com parecer pela desaprovação, com multa de R$ 15 mil. O TCE
ainda julgou regulares com ressalvas suas contas do Instituto de
Seguridade Social dos Servidores (ISSSP), do Fundo Municipal de
Assistência Social (FMAS), da Fundação Pedreirense de Cultura, do Fundo
Municipal de Saúde (FMAS); e irregulares as contas do Fundeb.
CÂMARAS
– Entre as câmaras municipais, o TCE julgou irregulares as contas de
José de Ribamar Nunes (Humberto de Campos, 2004, com débito de R$ 332,9
mil e multas no total de R$ 53,2 mil), Luceline Dias Almeida (Humberto
de Campos, 2007, com débito de R$ 55,7 mil e multas no total de R$ 20,5
mil), Dimas Aguiar Brito (Lago dos Rodrigues, agosto a dezembro de
2008), Antonio Martins de Sousa (Lago dos Rodrigues, janeiro a julho de
2008) e Gerson Coelho da Silva (Penalva, 2008, com débito de R$ 175 mil e
multa de R$ 20,3 mil).
TCE-MA
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