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quarta-feira, 25 de abril de 2012

TCE condena ex-prefeitos a devolver mais de R$ 8 milhões



O Tribunal de Contas do Estado condenou, na sessão plenária desta quarta-feira (25), o ex-prefeito de Vitória do Mearim, José Mario Costa Pinto, a devolver R$ 5,9 milhões aos cofres do município. O ex-prefeito teve desaprovadas suas contas de governo relativas ao exercício de 2007 e julgadas irregulares suas contas de gestão (do mesmo exercício), e ainda do Fundeb, do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social, dos quais também era o ordenador de despesas.

Do total a ser recuperado pelo município, R$ 4,7 milhões dizem respeito a despesas não comprovadas da administração direta, enquanto R$ 1,2 milhão é decorrente de gastos sem comprovação com recursos do Fundeb.

Além disso, o gestor terá que devolver R$ 864 mil do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e R$ 217 mil do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). As multas atribuídas ao ex-prefeito somam um total de R$ 516 mil. Cabe recurso da decisão.

O ex-prefeito de Davinópolis, Francisco Pereira Lima, teve suas contas de governo relativas ao exercício de 2008 rejeitadas pelo TCE, que condenou o gestor a devolver R$ 2,8 milhões, ao julgar irregulares suas contas de gestão do mesmo exercício. As multas chegam a R$ 308 mil.

O ex-prefeito terá ainda que devolver R$ 679 mil relativos a gastos sem comprovação com recursos do Fundeb. Cabe recurso.

Na mesma sessão, o Tribunal julgou irregulares as contas de gestão de Ednaura Pereira da Silva (Jatobá, 2008, com multas no total de R$ 32,2 mil).

O ex-prefeito de Pedreiras, Lenoilson Passos da Silva teve suas contas de gestão relativas ao exercício de 2007 julgadas regulares e suas contas de governo com parecer pela desaprovação, com multa de R$ 15 mil. O TCE ainda julgou regulares com ressalvas suas contas do Instituto de Seguridade Social dos Servidores (ISSSP), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), da Fundação Pedreirense de Cultura, do Fundo Municipal de Saúde (FMAS); e irregulares as contas do Fundeb.
 
CÂMARAS – Entre as câmaras municipais, o TCE julgou irregulares as contas de José de Ribamar Nunes (Humberto de Campos, 2004, com débito de R$ 332,9 mil e multas no total de R$ 53,2 mil), Luceline Dias Almeida (Humberto de Campos, 2007, com débito de R$ 55,7 mil e multas no total de R$ 20,5 mil), Dimas Aguiar Brito (Lago dos Rodrigues, agosto a dezembro de 2008), Antonio Martins de Sousa (Lago dos Rodrigues, janeiro a julho de 2008) e Gerson Coelho da Silva (Penalva, 2008, com débito de R$ 175 mil e multa de R$ 20,3 mil).
TCE-MA

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