A
Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta
quarta-feira (24), o projeto de Resolução Legislativa 013/12, de
autoria da Mesa Diretora, que extingue o benefício de Assistência à
Saúde a ex-deputados pensionistas.
A
proposição inicialmente foi acatada por 4 votos a 3 na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e, imediatamente, submetida à
votação do plenário que a aprovou, revogando a Resolução Legislativa nº
467, de 28 de junho de 2005, que concedia esse benefício a
ex-parlamentares.
A resolução
aprovada entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que a
partir deste mês de abril os ex-deputados não receberão mais esse
benefício.
Agência Assembleia
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