Aprovada no Senado, PEC dos Precatórios aguarda última deliberação da Câmara

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O texto que traz mudanças no regime de pagamento de Precatórios foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal, em segundo turno, nesta semana, dia 7 de junho. A Proposta de Emenda à Constituição 159/2015, mais conhecida como PEC dos Precatórios, permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas. Como foi aprovada com emendas, a PEC retornou para Câmara dos Deputados e aguarda última avaliação da Casa. 

 

A matéria recebeu 57 votos favoráveis e 9 contrários. Ela trata das dívidas do governo com o cidadão ou empresa, proveniente de processo judicial transitado em julgado. O texto estabelece que as dívidas – de Estados e Municípios – pendentes até 25 de março de 2015 e os a vencer até 31 de dezembro de 2020 poderão ser pagas até 2020, dentro do regime especial que permite o aporte de recursos limitados a 1/12 da receita corrente líquida. 

 

Pela proposta, os governos podem usar no pagamento de precatórios até 75% do montante dos depósitos judiciais e administrativos referentes a processos nos quais Estados ou Municípios sejam parte. Durante o prazo previsto na PEC, pelo menos 50% dos recursos destinados aos precatórios servirão para o pagamento das dívidas em ordem cronológica de apresentação. Há exceção para os casos relacionados a créditos alimentares, beneficiários com 60 anos ou mais, portadores de doença grave e pessoas com deficiência. 

 

Depósitos

O relatório deliberado acatou emenda que reduz de 40% para 20% o porcentual dos depósitos judiciais destinados à quitação envolvendo partes privadas — das quais o poder público não faz parte. A utilização dos créditos deve ser precedida da criação de um fundo garantidor, composto pela parcela restante dos depósitos judiciais. Foi retirado no texto, a possibilidade de usar para pagamento de precatórios os valores de depósitos judiciais destinados à Justiça Federal e a créditos de natureza alimentícia e trabalhista. 

 

De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os três entes públicos acumulavam em junho de 2014 dívida de R$ 97,3 bilhões em precatórios emitidos pelas Justiças estadual, federal e trabalhista. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o regime especial vai ajudar os Municípios a quitarem débitos pendentes com precatórios, fixando limites para gastos com a despesa.

 

Leia também:CNM avalia como positiva aprovação da PEC dos Precatórios, em primeiro turno, no Senado 

Senado aprova indicação de Ilan Goldfajn para presidência do Banco Central

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por 56 votos a favor e 13 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 7 de junho, o economista Ilan Goldfajn para a presidência do Banco Central, indicado pelo presidente interino, Michel Temer. Ilan ocupará o cargo de Alexandre Tombini.

Apesar da aprovação da indicação, Goldfajn não deve participar da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que se iniciou nessa terça e vai até quinta-feira, 9 de junho, já que ainda terá assumido o cargo. A reunião do Copom define a taxa básica de juros da economia brasileira.

A votação reforçou mais uma vez a base do governo Temer na Casa legislativa. Apesar de o governo Temer possuir maioria no Senado, a discussão sobre a indicação de Ilan foi acirrada.

Os senadores da oposição pediram a palavra diversas vezes para questionar a troca da presidência do Banco Central durante um governo interino e possível conflito de interesses, já que Goldfajn é sócio do Itaú Unibanco.
Informações da Agência Estado

CNM elabora pesquisa inédita sobre Plano Diretor com Municípios de pequeno porte; saiba como participar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou uma pesquisa para identificar, na área de Planejamento Urbano, as dificuldades e as estratégias adotadas pelos gestores de Municípios entre 20 mil e 100 mil habitantes na elaboração, implementação e monitoramento do Plano Diretor e os seus respectivos instrumentos urbanos.

 

A pesquisa, denominada: Diagnóstico do Planejamento Urbano em Municípios de pequeno porte, é inédita no Brasil por dois motivos, o primeiro porque não existem pesquisas na área de Planejamento Urbano em pequenos Municípios que monitore as dificuldades de elaboração, revisão e adequação da Lei 10.257/2001 - conhecida como Estatuto da Cidade.  Já o segundo motivo é a falta de estudos sobre a aplicação e efetividade dos instrumentos urbanos contidos no Plano Diretor, bem como, as dificuldades de implementação dos instrumentos  nesse porte de Municípios.

 

A CNM tem como meta produzir um diagnóstico da situação dos pequenos Municípios de forma que o estudo técnico subsidie as ações e pleitos dos municipalistas no que tange a necessidade de fortalecimento da capacidade institucional e aporte de recursos para os pequenos Municípios. A meta é a aprimorar as políticas urbanas e programas federais.

 

A entidade ressalta que é baixo número de pesquisas e diagnósticos elaborados no Brasil que busque identificar as dificuldades dos pequenos Municípios de forma a instrumentalizar e aprimorar as políticas públicas urbanas. Em geral, os institutos de pesquisas governamentais e setores das universidades apenas enumeram a existência do plano diretor e seus instrumentos.

 

Como participar

Considerando a relevância da pesquisa, a CNM convida os gestores e prefeitos que ainda não participaram da pesquisa que entrem em contato com a área de Pré-Atendimento da CNM através do e-mail: atendimento@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6699 para participar da pesquisa.

Vasco bate Joinville, mantém invencibilidade e segue firme na ponta da Série B

Leandrão fez os gols do Vasco da Gama diante do Joinville fora de casa

Não foi o Joinville o time capaz de parar o Vasco na temporada. Nesta terça-feira, em duelo disputado na Arena Joinville, válido pela sétima rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, o Vasco teve atuação segura e derrotou a equipe catarinense pelo placar de 2 a 0. Leandrão foi o autor dos dois gols do time carioca no confronto.

 

Desse modo, o Vasco soma agora 34 jogos de invencibilidade, desde o final da temporada de 2015. Na Série B, o time vascaíno tem uma campanha de seis vitórias e apenas um empate, na liderança isolada da competição, com 19 pontos.

 

Por outro lado, o Joinville vem decepcionando a sua torcida. A equipe catarinense tem apenas 6 pontos na segunda divisão, bem perto da zona de rebaixamento.

 

O Vasco começou a construir a sua vitória nesta terça-feira aos 21 minutos do primeiro tempo. Após cruzamento de Willian Oliveira pela direita, Leandrão ganhou da defesa e cabeceou para o fundo da rede, sem chances para o goleiro Oliveira.

 

Na segunda etapa, o time carioca sacramentou o resultado positivo. Aos 27 minutos, Leandrão recebeu no ataque e chutou no canto de Oliveira para marcar o seu segundo gol, definindo o jogo na Arena Joinville.

 

Na próxima rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, o Vasco encara o Atlético-GO no sábado, às 16h30. Os goianos estão na segunda posição do campeonato, com 16 pontos. Já o Joinville buscará a reabilitação no mesmo dia, às 16h, contra o Avaí, na Ressacada.O jogo - O Joinville começou a partida tentando pressionar o Vasco. Com muita marcação no campo ofensivo, os donos da casa impediam o toque de bola dos cruzmaltinos. Os catarinenses tiveram sua primeira boa chance aos 11 minutos, em cobrança de falta de Pereira que foi na rede pelo lado de fora.

 

No entanto, aos poucos, o Vasco equilibrou as ações, mas seguia sem chegar com perigo ao ataque. O Joinville, na base da vontade, criou nova chance aos 15 minutos. Heliardo aproveitou cruzamento, mas finalizou para fora.

 

Com paciência, os cruzmaltinos aumentaram o domínio na partida e não demoraram para abrir o placar. Aos 22 minutos, William Oliveira cruzou pela direita para Leandrão cabecear sem chance para o goleiro Oliveira.

 

O revés foi sentido pelo Joinville, que viu o Vasco dominar o confronto e quase ampliar aos 27 minutos. Após cruzamento de Pikachu, Jorge Henrique não conseguiu finalizar e facilitou a zaga a tirar o perigo.

 

Somente na parte final, os donos da casa melhoraram e conseguiram equilibrar o jogo. O Joinville chegou próximo da área vascaína, mas parou na boa marcação carioca. O Vasco manteve a calma e saiu de campo com a vantagem no intervalo.

 

No segundo tempo, o Joinville tentou novamente pressionar, mas viu o Vasco voltar a campo mais atento. Com isso, os visitantes logo impuseram seu toque de bola e quase fizeram o segundo aos dez minutos. Após escanteio, Leandrão escorou de cabeça e Luan, na pequena área, finalizou para fora.

 

Com o passar do tempo, o jogo ficou nervoso, com muitas entradas mais duras, principalmente por parte do Joinville. Após um breve período de equilíbrio, o Vasco marcou o segundo gol, aos 27 minutos. Após lançamento de Luan, o zagueiro Ligger cortou errado e a bola sobrou para Leandrão dominar e chutar no canto de Oliveira.

 

Depois do gol, os vistantes diminuíram o ritmo e passaram a administrar o resultado. Com isso, o Joinville ainda esboçou uma pressão nos minutos finais, mas pouco incomodou o goleiro Jordi. Assim, o Vasco manteve a vantagem até o apito final.

JOINVILLE: Oliveira; Everton Silva, Bruno Aguiar, Ligger e Diego; Naldo, Paulinho Dias, Pereira e Carlos Alberto (Juninho); Cléo Silva (Murilo) e Heliardo (Fernando Viana).

Técnico: Hemerson Maria

 

 

VASCO: Jordi, Yago Pikachu, Rodrigo, Luan e Julio César; William Oliveira, Marcelo Mattos, Andrezinho (Diguinho) e Nenê (Eder Luís); Jorge Henrique (Evander) e Leandrão.

Técnico: Jorginho

 

GOLS:
VASCO: Leandrão, aos 22 minutos do primeiro tempo e 27 do segundo tempo.

 

Educação: 940 Municípios ainda precisam transmitir informações atualizadas ao Siope; falta de dados suspende repasses

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dos 5.568 Municípios 83,11% transmitiram as informações dos gastos em educação referente ao ano de 2015 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O Siope recebe informações sobre o que Estados e Municípios investem em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino. Em conclusão, ainda estão pendentes 940 Municípios.
 

Os que não transmitiram as informações já estão inseridos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Assim, as transferências voluntárias que precisam de celebração de convênios, acordos, ajustes já foram suspensas.
 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que o sistema continua aberto para receber os dados, basta realizar o download da versão 2015. É importante estar atento em não encerrar o mandato com essa pendência.
 

Obtenção de senha

A CNM esclarece para os gestores que estão com dificuldades em obter a senha de transmissão de dados ao Siope (inclusive na hipótese de extravio ou bloqueio) que ela é solicitada pelo secretário(a) de Educação (ou responsável por órgão equivalente). Este trâmite está descrito no artigo 69, no quinto parágrafo, da Lei 9.394/96 e no artigo 17, no sétimo parágrafo da Lei 11.494/2007.
 

O gestor deve apresentar um ofício lavrado em papel timbrado do ente governamental, assinado pelo secretário(a) de Educação (ou responsável por órgão equivalente), com indicação clara do nome completo, cargo, número do CPF e correio eletrônico do signatário do ofício ao FNDE. Depois, o documento deverá ser encaminhado para o e-mail senha.institucional@fnde.gov.br. Assim a senha será enviada pelo Atendimento Institucional do FNDE para o e-mail indicado no ofício.
 

Baixe aqui a versão 2015.

Veja aqui a situação do seu Município. 

Eleições 2016: vejam quais são as condutas vedadas para servidores públicos em ano eleitoral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

As eleições municipais estão chegando e é importante lembrar aos agentes públicos sobre as condutas vedadas durante este período. Os servidores públicos têm, como todos os cidadãos, o direito de ter a sua preferência política, mas não pode confundir a situação pública com a situação privada. Ou seja, os servidores podem fazer campanha para os seus candidatos somente fora do expediente ou se estiverem licenciados.
 

As condutas são vedadas com o objetivo de se manter a igualdade de chances entre os candidatos. As condutas vedadas aos agentes públicos estão normatizadas no artigo 73 da Lei das Eleições ou Lei 9.504/1997 e no artigo 62 da Resolução 23.457 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 

Entre as proibições listadas estão:

- ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta municipal do Poder Executivo;

- usar serviços de servidor público ou empregados da da administração direta ou indireta municipal para comitês de campanha eleitoral de candidato, de partido político ou de coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou o empregado estiver licenciado;

- fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, de partido político ou de coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público.
 

Convenções partidárias e publicidade

 

Outro ponto importante é o prazo de desincompatibilização, tendo em vista que, em regra geral, os funcionários públicos que serão candidatos têm de deixar os seus cargos até três meses antes da eleição, ou seja, 2 de julho. Apesar de sair de suas funções no começo de julho, as convenções partidárias só serão realizadas a partir de 20 de julho. Ou seja, os servidores têm que se desincompatibilizar sem saber se, de fato, serão escolhidos em convenção.
 

Quanto à realização de eventos e a possível promoção pessoal de candidatos, é importante sempre consultar o juiz eleitoral do Município e também convidar o Ministério Público para acompanhar os eventos.
 

Sobre a publicidade institucional, este é um assunto que gera um número muito grande de ações na Justiça Eleitoral. No período eleitoral, não se pode usar logomarca do governo em propaganda institucional. Além disso, com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, é proibido autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.
 

Leia aqui a Resolução 23.457/2015 que trata sobre condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016. 

Informação do TSE

Bandeira tarifária em junho será verde

 

 

 

 

 

 

A bandeira tarifária para o mês de junho será verde, sem custo para os consumidores. A decisão da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ocorreu em reunião extraordinária nesta terça-feira, 31 de maio.

 

Entre os fatores que contribuíram para a manutenção da bandeira verde estão o resultado positivo do período úmido, que recompôs os reservatórios das hidrelétricas; o aumento de energia disponível com redução de demanda; e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro.

 

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias mostra com precisão o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente da energia elétrica.

 

Histórico

Desde que foi implementado o sistema de bandeiras tarifárias, em janeiro de 2015, até fevereiro de 2016, a bandeira se manteve vermelha (com cobrança de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos). Em março, passou para amarela (com taxa de R$ 1,50 a cada 100 kWh) e, em abril e maio, a bandeira foi verde.

 

O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado como forma de recompor os gastos extras das distribuidoras de energia com a compra de energia de usinas termelétricas. A cor da bandeira que é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) indica o custo da energia elétrica, em função das condições de geração de eletricidade.

Informações da Aneel e da Agência Brasil

Contribuinte já pode consultar extrato da declaração do IR 2016

Os contribuintes que prestaram contas com a Receita Federal neste ano já podem conferir o extrato do processamento da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF 2016). Para ter acesso, o contribuinte deve acessar a página do e-CAC - Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte.

 

Aquele que identificar algum erro no extrato do processamento deve fazer a retificação para não cair na malha fina. Quem enviar nova declaração com as informações corretas automaticamente fica com a declaração liberada da malha.

 

No ano passado, após o fim do processamento dos lotes de restituição, no mês de dezembro, constavam nos sistemas da Receita Federal um total de 617.695 declarações retidas em malha fiscal. Em muitos desses casos, o próprio contribuinte poderia ter regularizado a sua pendência, o que evitaria tal situação.

 

Uma vez no e-CAC, o contribuinte, além de verificar as pendências, poderá autorizar que um dispositivo móvel (celular ou tablet) obtenha informações e acompanhe o processamento de sua declaração. Assim, sempre que sua declaração for recepcionada, retificada, entrar ou sair da malha fina ou tiver crédito de restituição enviado para o banco, o dispositivo móvel cadastrado será avisado. Para isso, além do cadastramento no e-CAC, é necessário instalar e ativar o serviço no APP IRPF.

Informações da Receita Federal

Pesquisa mostra: Brasil somou 11,4 milhões de desempregado de fevereiro a abril

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Novo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta novo recorde na taxa de desocupação no Brasil: 11,2%, no trimestre encerrado em abril, e 11,4 milhões de trabalhadores sem emprego. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) foram divulgados nesta terça-feira, 31 de maio, e mostram o crescimento da fila de desempregados em 8,0%, em relação ao mesmo período de 2015. 

 

O IBGE indica que, novamente, o índice de desocupados é o maior desde 2012, quando começou a pesquisa. Em comparação com o trimestre encerrado em abril, a taxa de desocupação cresceu 1,7%, passou para de 10,9% para 11,2%. Em novembro, dezembro de 2015 e janeiro deste ano, eram 1,8 milhão de pessoas desempregado. Essa população inchou em 18,6%, em relação ao trimestre móvel encerrado em janeiro 2016. Se considerar o mesmo trimestre móvel de 2015, o crescimento de pessoas sem trabalho foi de 42,1%. Ou seja, em um ano, mais 3,4 milhões de brasileiros perderam seus empregos. 

 

De acordo com o IBGE, o número de empregados no setor privado com carteira assinada recuou em relação ao trimestre encerrado em janeiro de 2016 e em relação a igual trimestre do ano passado -1,8% e -4,3%, respectivamente. O valor pago aos trabalhadores também sofreu impacto negativo de 2015 para 2016, passou de R$ 2.030 para R$ 1.962 –retração de -3,3%. 

 

Setores

De um ano para o outro, as atividades que sofrem maior recuo foram: indústria geral e da Informação, com -1,6 milhão de trabalhadores; e Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas, com - 820 mil pessoas. Os setores Agricultura, Pecuária, Produção florestal, Pesca, Aquicultura, Comércio, Reparação de veículos automotores e motocicletas também registrara significativa redução de trabalhares.

 

Leia também: Em um ano, 5 mil pessoas perderam vagas com carteira assinada por dia
Número de desempregados aumenta novamente, e já soma 11,1 milhões 

Gestores de Assistência Social devem preencher Plano de Ação até o dia 4 de junho

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores: esta é a última semana para preencher o Plano de Ação 2016 da área de Assistência Social. O prazo encerra no dia 4 de junho, conforme previsto na Portaria 25/2016, emitida pela Secretaria Nacional de Assistência Social (Snas). Após essa data, os Conselhos Municipais dispõem de um mês para avaliar, aprovar e emitir o parecer sobre o documento.

 

O Plano de Ação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) tem a finalidade de ordenar, garantir o lançamento e validar as informações necessárias para a transferência dos recursos federais aos programas da área.

 

Trata-se de um dos principais instrumentos de planejamento para oferta e manutenção dos serviços e projetos da assistência social. Contudo, a CNM esclarece que ele não substitui o Plano Municipal. Esse último documento é elaborado para os quatro anos de governo, enquanto que o Plano de Ação diz respeito a apenas um ano.

 

É fundamental que os Municípios elaborem o Plano Anual para receberem os devidos financiamentos por parte da União, alerta a entidade. Assim, os valores e metas para o uso dos recursos federais deverão ser lançados na ferramenta disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

 

Alerta

 

A Confederação reforça que o não cumprimento dessa medida implicará diretamente no prazo para os Conselhos Municipais aprovarem o Plano de Ação. Com isso, os repasses da área de Assistência Social poderão ser suspensos. A entidade pede atenção dos gestores aos prazos estipulados pela portaria para que não haja penalizações.

 

Acesse o aplicativo Plano de Ação 2016 aqui

 

Começa na próxima semana a primeira etapa do Censo Escolar de 2016

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Na próxima quarta-feira, 25 de maio, inicia a primeira etapa de coleta de dados do Censo Escolar da Educação Básica 2016. O censo escolar coleta dados sobre estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, profissionais escolares em sala de aula, movimento e rendimento escolar.  O prazo vai até o dia 29 de julho.

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que é muito importante o cumprimento do prazo para que todos os dados sejam incluídos e o Município não seja prejudicado. O preenchimento dos dados no prazo estabelecido serve de base para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de programas federais, como os da merenda e o do transporte escolar.

 

O preenchimento deve ser feito pelos diretores e responsáveis pelas escolas por meio do Educacenso, sistema de coleta de dados via internet do Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As informações do censo são usadas ainda para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Educação e Saúde são as áreas mais afetadas pela crise, nos Municípios, diz pesquisa da CNM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Quase 99% - dos 4.707 Municípios ­que participaram de pesquisa promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) - afirmaram sentir os efeitos da crise instalada no País, em seus territórios. Dentre os setores mais afetados pelos problemas atuais estão: Educação e Saúde. Os números fizeram parte de apresentação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ocorrida na tarde desta terça-feira, 10 de maio. 

 

Falta de Recursos para o pagamento do piso do magistério e incapacidade para manutenção do transporte foram os dois problemas mais mencionados pelos governos locais, na área educacional, com 60% e 56,9% deles, respectivamente. Porém, medidas mais graves também foram apontadas, como por exemplo: falta de merenda escolar e fechamento de escolas. Essa última medida foi atotada em mais de 350 Municípios. 

 

Quase 4 mil gestores municiais sinalizaram problemas graves na área da Saúde, e para tentar resolver os problemas, inclusive de extrapolamento do limite prudencial, algumas medidas foram tomadas pela maioria das Prefeituras que respondeu à pesquisa. As mais comuns foram: retirada de ambulâncias, fechamentos de postos de saúde e paralização de equipamentos. 

 

Falta

De acordo com a pesquisa, falta de remédios e médicos é uma realidade em 66,3% e 40,9% dos Municípios, que participaram da pesquisa e indicaram problemas com a demanda. Quase 90% das contatadas, com dificuldades na Saúde, informaram falta de profissionais; e 45% não tem recursos para investimento em hospitais. 

 

Além dos problemas mencionados acima, a maioria dos governos municipais registraram aumentou de demissões do setor produtivo; diminuição da produção agropecuária; fechamento de estabelecimentos comerciais; e maior número de pedidos de auxílios, como emprego e cesta básica. Em 80,9% - de 3.218 Municípios – a população tem registrado queixas da situação aos agentes públicos locais. 

 

Crise

Em relação aos números apresentados, o presidente da CNM citou um exemplo constatado por ele na Saúde: “tem muitos prefeitos que mantendo o clinico geral, mas dispensando os especialistas, como cardiologistas e cirurgião”. Segundo Ziulkoski, os gestores estão cortando onde é possível cortar, e não têm mais o que fazer. “Vai chegar a um ponto de transportar os alunos em carro de boi, porque não tem como pagar combustível”, ironizou o líder municipalista. Ao falar sobre o termo crise, Ziulkoski disse que a gestão local já está muito longe disso. “Em catástrofe total”, classificou o presidente da CNM.

Inscrições para o programa ‘CNH Rural’ começam nesta segunda-feira (2)

 

Tem início, nesta segunda-feira (2), a inscrição para o Programa CNH Rural, que irá beneficiar os trabalhadores da zona rural do Maranhão que até hoje não puderam tirar a carteira de habilitação categoria A (condução de motocicleta). O programa vai garantir o documento gratuitamente para os selecionados.

 

O CNH Rural vai oferecer, este ano, 2.100 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), categoria A, para candidatos acima de 21 anos, que possuem, pelo menos, o ensino fundamental completo e residem na zona rural do Estado.

 

De acordo com a diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, o programa vai facilitar o cotidiano da população rural, garantir a locomoção para o trabalho e para o desempenho das atividades agro-econômicas, de forma segura. “Mais de 50% da frota de veículos do Maranhão é de motocicletas, e boa parte da população do interior do Maranhão utiliza motos sem a documentação e instrumentos de segurança exigidos. O programa vai ajudar a diminuir essas irregularidades e, consequentemente, o número de acidentes envolvendo os motociclistas”, disse a diretora.

 

As duas mil e cem vagas serão divididas entre os 14 territórios rurais integrantes do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais do Ministério de Desenvolvimento Agrário. Os critérios para inscrição no programa já podem ser consultados no site do Detran-MA, na página do CNH Rural.

 

Inscrições

 

No site do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, o candidato terá acesso aos critérios, procedimentos e o calendário geral do programa. As inscrições começam nesta segunda (2) e, seguem até às 23h59 do dia 17 de junho, por meio do preenchimento de formulário eletrônico, disponível no site do Detran, na página do CNH Rural: www.detran.ma.gov.br/cnhrural.

 

Ao preencher o formulário de inscrição, o candidato deverá informar seus dados pessoais, residenciais, cadastrar uma senha pessoal, um email para contato e assinar as informações de veracidade. Conforme o calendário, a lista dos selecionados por sorteio realizado pela Caixa Econômica Federal, por meio do sistema da Loteria Federal, será divulgada no site do Detran, no dia 24 de junho.

 

Na próxima fase os selecionados terão de 1º de julho a 31 de agosto, para comparecerem à sede do Detran, em São Luís, ou a um dos postos avançados, ou em uma das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), munidos dos documentos exigidos no programa.

 

No Maranhão, de acordo com os dados do Departamento, existem 760 mil e 264 motocicletas registradas no sistema da instituição. No entanto, o mesmo registro aponta que apenas 393 mil e 391 condutores estão habilitados na categoria A. O que demonstra que pode existir um déficit de quase 50% no número de motociclistas não habilitados no estado, principalmente, nos municípios do interior.

Eleitores interessados já podem se inscrever como Mesário Voluntário

Eleitores interessados já podem se inscrever como Mesário Voluntário, podem ser universitários ou não, devendo ser qualificados e aptos a desempenhar satisfatoriamente suas atribuições no dia da eleição.

 

O programa Mesário Voluntário foi criado com o objetivo de incentivar a adesão ao voluntariado de serviços eleitorais nas mesas receptoras de votos. A Justiça Eleitoral, considerando a importância do tema, realiza, desde 2004, ações nesse sentido.

 

A Justiça Eleitoral disponibiliza o credenciamento por meio dos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais de cada Estado. O projeto é focado na ampliação do número de colaboradores da Justiça Eleitoral, de forma consciente e espontânea.

 

Os mesários serão nomeados pelo Juiz Eleitoral, convocados por meio de edital até 60 (sessenta) dias antes das eleições e receberão instruções sobre local e horário para se apresentarem. (Código Eleitoral, art. 35, inc. XIV).

 

Acesse mais informações sobre o programa Mesário Voluntário nos sites dos tribunais regionais eleitorais.

Informações do TSE

O que fazer em caso de atraso na entrega da declaração do Imposto de Renda?

 

 

 

 

 

Terminou às 23h59 desta sexta-feira (29) o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016. A partir desse horário, o sistema da Receita Federal ficará indisponível para receber a entrega de declarações atrasadas até a próxima segunda-feira (2), quando também poderá começar a preencher o rascunho da declaração do Imposto de Renda de 2017.

 

Quem não enviou o documento dentro do prazo pagará multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou multa de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Caso tenha imposto devido, a multa máxima terá acréscimo que pode chegar a 20% do valor de acordo com o tempo em aberto.

 

 

Como entregar a declaração depois do prazo

 

O contribuinte deve preencher normalmente os dados no programa gerador da declaração do Imposto de Renda. O programa tem versões disponíveis para computadores e tablets e celulares. Assim que terminar o preenchimento, realize o envio da declaração. Ao entregar a declaração com atraso, aparecerá uma notificação da multa e o Darf (boleto) para pagamento, que pode ser impresso (ou salvo, no caso dos dispositivos móveis) a partir do próprio programa da declaração. Além do Darf, devem ser impressos o recibo e a notificação de lançamento.

 

O envio das declarações do ajuste anual em atraso para o sistema da Receita pode ser feito durante todo o dia, a partir do dia 2 de maio, exceto no período de 1h às 5h da manhã (horário de Brasília).

 

O que acontece com quem não declara o Imposto de Renda?

 

A declaração do Imposto de Renda serve como comprovante de vínculo com o Brasil para tirar uma série de vistos, como o americano, além de comprovante de renda para alugar ou financiar imóveis, principalmente no caso de profissionais autônomos.

 

Se a pessoa estava obrigada a declarar e simplesmente se recusa a fazer a sua declaração, o seu CPF fica com status de “pendente de regularização” no ano seguinte, o que pode gerar impedimento para tirar passaporte, prestar concurso público, fazer empréstimos, obter certidão negativa no caso de venda de imóvel e até ter problemas para movimentar a conta no banco.