A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que estão abertas as inscrições para a Oficina Permanente de Prestação de Contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Podem participar prefeituras, secretarias de educação, membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs/Fundeb) e as associações multiplicadoras e representantes de organizações não governamentais que recebam transferências do Fundo.
O objetivo da oficina é promover o conhecimento técnico do processo de prestação de contas no Sistema de Gestão e Prestação de Contas (SiGPC) Contas Online e ampliar o entendimento necessário aos gestores envolvidos no processo de execução da prestação de contas.
O FNDE disponibilizou um cronograma com as datas em que as oficinas serão realizadas e informou que ao atingir o número máximo de inscrições o sistema desabilita automaticamente o cadastro para novas matrículas, e habilita o candidato para próxima oficina com data disponível.
Problemas e pendências
Para a CNM, iniciativas como essas são importantes, pois proporcionam aos gestores públicos oportunidade de minimizar problemas e pendências que dificultam o recebimento dos repasses financeiros dos programas federais.
Os representantes que irão participar devem enviar uma carta de recomendação assinada pelo responsável da entidade para o email: informar@fnde.gov.br .
Para a inscrição é necessário acessar o portal do FNDE e seguir as orientações do site, ou para mais informações, acessar a a página do SiGPC/Contas Online no site do FNDE.
Acesse aqui o modelo da carta de recomendação
Acesse aqui o modelo da carta de recomendação
Endereço do FNDE em Brasília: Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 2, Bloco F – Edifício FNDE.
Cronograma preliminar 2º Semestre/2014 aqui
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