O relator da matéria em tramitação na Câmara que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deputado Danilo Forte (PMDB-CE), afirmou que vai apresentar o relatório na sessão desta quarta-feira, 11 de junho. A expectativa inicial era de que isso ocorresse na semana passada, mas a apresentação do parecer foi adiada. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/2009 é uma das principais reivindicações constantes da pauta municipalista liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
“O adiamento ocorreu em função do prazo previsto de dez sessões e não por falta de consenso”, afirmou o parlamentar em entrevista à Agência CNM. Durante a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), instalou a comissão para debater a matéria e solicitou aos parlamentares que a PEC fosse analisada no tempo mínimo regimental, em dez sessões. Esse prazo se encerra nesta quinta-feira, 12 de junho.
Forte destacou, ainda, que os integrantes da comissão estão discutindo os pontos a serem analisados pela comissão. Para ele, o texto a ser votado deve englobar apenas o aumento do percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo de 23,5% para 25,5%.
Segundo o relator da matéria, no entanto, alguns integrantes da comissão estão pleiteando também a discussão acerca do percentual de custos relativos a gastos com pessoal. Ele disse que os parlamentares apontam que esses gastos dificultam bastante a atual crise enfrentada por esses entes. Forte, por outro lado, defende que a ampliação dos pontos a serem analisados vai atrasar a tramitação da proposta. “Fazer simplificado é uma garantia para agilizar a votação da matéria”, disse.
O parlamentar informou que com o objetivo de acertar essas questões, ele vai se reunir com o presidente da Casa e os líderes que integram a comissão. A reunião deve ocorrer nesta terça-feira, 10, ou na manhã de quarta-feira, antes da sessão.
Crise financeira
Em audiência realizada na comissão no dia 28 de maio, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski expôs a situação do FPM ao longo dos anos e os impactos provenientes das desonerações fiscais concedidas pelo governo federal. “A desaceleração do Fundo é clara”, disse. Ele informou aos parlamentares a perda provenientes dessas medidas: “já perdemos R$ 77 bilhões. Um ano de FPM”. Hoje, mais de quatro mil municípios dependem do FPM.
Ainda durante a audiência, Ziulkoski lembrou que, enquanto o FPM está quase estagnado, as atribuições municipais só aumentam. “Hoje os Municípios empregam 77,5% dos servidores públicos, para atender as demandas impostas”, afirmou. Em 2012, 50,3% da Receita Corrente Liquida (RCL) dos Munícipios foi para o pagamento da folha. “Como o prefeito pode governar, se só o aumento do FPM este ano não paga nem o piso do magistério”, questiona.
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