Hoje na Câmara Federal : votação da reforma política é destaque do Plenário nesta semana

A reforma política será debatida por temas e diretamente no Plenário da Câmara, sem qualquer apreciação por parte da comissão especial onde ela foi analisada nos últimos quatro meses. A decisão foi dos líderes partidários. E para essa discussão em Plenário, foi nomeado um novo relator: o deputado Rodrigo Maia, do Democratas do Rio de Janeiro.

O governo anunciou na última sexta-feira (22) o contingenciamento de quase R$ 70 bilhões do Orçamento da União para 2015. Ou seja, esse valor vai ficar retido no total de gastos e investimentos federais aprovados pelo Congresso. O contingenciamento não é um bloqueio definitivo, o que significa que parte dos recursos bloqueados pode ser liberada até o final do ano.

Prefeitos de várias cidades do país estão em Brasília para a 18ª Marcha em Defesa dos Municípios. Neste ano, a pauta de reivindicações é extensa. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Zilkosqui, explicou que os prefeitos esperam apoio dos parlamentares para evitar a perda de receitas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, a proposta que permite a qualquer vestibulando, mesmo os não aprovados, ter acesso às notas e à ordem de classificação dele no exame. O projeto seguirá direto para o Senado, a não ser que haja recurso pedindo que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai compor um grupo de trabalho para avaliar a utilização de uma tecnologia do Exército no controle das obras do Ministério das Cidades, incluindo o Programa Minha Casa Minha Vida. A convite do presidente da comissão, deputado Julio Lopes (PP-RJ), o ministro das Cidades e representantes da Caixa Econômica Federal estiveram no comando do Exército para conhecer esse sistema.

A comissão especial que analisa a proposta do novo Código Comercial ouviu o ministro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas. Guilherme Afif Domingos defendeu a simplificação dos processos de abertura das empresas e a desburocratização do setor.