Prefeitos devem participar de encontro sobre correta aplicação de recursos nos Municípios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Encontro Município Transparente é uma inciativa do poder público federal que pretende orientar os gestores locais sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais. Promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e pela Controladoria-Geral da União (CGU), o evento ocorrerá em todas as capitais dos Estados, com exceção do Espírito Santo e em Sergipe, onde o evento será realizado em São Mateus e São Cristóvão, respectivamente. 

 

Com prazo final de inscrição previsto para 31 de janeiro, os os prefeitos interessados na agenda devem fazer inscrição on-line, o quanto antes, no site do ministério. Na programação estão previstas apresentações sobre temas temas como fiscalização nos Municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública. 

 

O objetivo do Encontro é orientar prefeitos eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais, a partir de medidas de aperfeiçoamento da gestão, prevenção e combate à corrupção, e incentivo à transparência. Assim, a pauta do evento também propõe  abordar ferramenta de gestão, com informações específicas de cada localidade do país; balanço e avaliação de transparência dos Municípios, com os números que serão divulgados em fevereiro. 

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estará no primeiro Encontro da série, do dia 2 de fevereiro, e incentiva os gestores municipais a também participarem do enento. A entidade  reconhece que o evento representa oportunidade para os prefeitos obterem mais informações. Uma vez que houve a renovação de 75% deles, a entidade municipalista recomenda que participem do encontro para que não sejam responsabilizados por investimentos irregulares, causados por falta de conhecimento. 

 

Mais informações e inscrições aqui 

MEC divulga reajuste do piso nacional dos professores

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nesta quinta-feira, 12 de janeiro, o Ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho, divulgou o reajuste de 7,64% do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2017. O valor do piso passa dos R$ 2.135,64 em 2016 para R$ 2.298,80 em 2017, a ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais. 

 

Na realidade, esse porcentual é resultado da variação do valor mínimo nacional do aluno/ano do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre 2015 e 2016. De acordo com as Portarias Interministeriais 8/2015 e 7/2016, com as últimas estimativas de receita do Fundeb respectivamente em 2015 e 2016, esse valor por aluno variou de R$ 2.545,31 para R$ 2.739,77 nesses dois anos. 

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já tinha efetuado essa conta e divulgado esse porcentual de 7,64% para reajuste do piso dos professores, em matéria em seu site, no dia 3 de janeiro de 2017. 

 

CNM manifesta inconformidade

Ao mesmo tempo em que o governo do presidente da República, Michel Temer, empenhou-se em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto no Congresso Nacional, limitando, por 10 anos, o crescimento das despesas da União à inflação do exercício anterior, a CNM lamenta que o governo não tenha igualmente se empenhado em aprovar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.776/2008, do Poder Executivo, para reajustar o piso do magistério também pela inflação, apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

 

Enquanto a inflação acumulada de 2016 foi de 6,29%, segundo o IPCA, e de 6,58%, medida pelo INPC, mais uma vez o piso dos professores foi reajustado acima dos índices oficiais de inflação. Ao mesmo tempo, o governo federal estimou o crescimento da receita do Fundeb para 2017 em relação a 2016 em 3,27%. Ou seja, a receita dos Municípios deverá crescer menos do que o reajuste de 7,64% do piso nacional divulgado pelo MEC. 

 

Mínimo

Ao divulgar o novo valor do salário mínimo para 2017, o governo Temer aplicou somente o INPC de 6,5%, com aumento do valor do salário mínimo (s.m.) de R$ 880 em 2016 para R$ 937 em 2017. Ao tomar essa decisão, o governo federal deixou de cumprir a Lei 13.152/2015, que dispõe sobre o aumento do mínimo pelo INPC acrescido do aumento real do PIB no segundo exercício anterior. Portanto, em 2017 deveria se considerar o PIB de 2015. Por isso é que, antes da promulgação da EC 95/2015, o reajuste do s.m. chegou a ser cogitado para R$ 947. 

 

“Mais uma vez, o reajuste do piso nacional dos professores anunciado pelo MEC contribuirá para agravar a já difícil, quase insustentável, situação fiscal dos Municípios brasileiros, especialmente neste primeiro ano do mandato dos novos gestores”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Desenvolvimento Social

 

Diante da renovação na gestão dos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) avisa aos prefeitos eleitos e reeleitos sobre uma série de atualizações cadastrais que devem ser feitas na área de Assistência Social. A entidade reforça que esse procedimento é fundamental para garantir o fluxo administrativo e financeiro das ações, serviços e programas sociais, além de garantir o cofinanciamento federal regular de recursos fundo a fundo.

 

A Confederação informa que as atualizações devem ser feitas via Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas). Esse procedimento precisa ser realizado pelos prefeitos, secretários de assistência social, conselheiros e demais membros que constam no sistema.

 

O CadSuas é um aplicativo informatizado de abrangência nacional que compõe a Rede Suas. Ele tem como objetivo coletar, processar e gerir dados sobre a rede socioassistencial, órgãos governamentais, conselhos, fundos e trabalhadores do Suas. O cadastro foi instituído pela Portaria 430/2008.

 

Módulos Cadastrais

A CNM explica aos gestores que é por meio do CadSuas que são registradas todas as informações das prefeituras. Elas são subdivididas em módulos cadastrais voltados ao Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social; ao Cadastro Nacional de Unidades Públicas de Assistência Social ao Cadastro Nacional de órgãos governamentais, conselhos e fundos de assistência social e ao Cadastro Nacional dos Trabalhadores do Suas.

 

O CadSUAS é coordenado, administrado e mantido pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) em articulação com os órgãos gestores estaduais, municipais, do Distrito Federal e Conselhos de Assistência Social. Diante disso, a CNM ressalta que além de contribuir para organização local, essa atualização permite a integração do cadastro a outros sistemas do SUAS. Eles precisam destes dados cadastrais atualizados para serem preenchidos e evitar qualquer tipo de prejuízo ao ente federativo.

 

Atualizações imediatas

A CNM destaca que existem informações prioritárias que precisam ser inseridas. Segundo informações do blog Rede Suas, neste primeiro momento, as informações que devem ser atualizadas são:

 

Prefeitura

Realizar o cadastro/vinculação do prefeito eleito em 2016. Nas prefeituras em que houve reeleição, é necessário apenas que a data “fim de mandato” seja alterada.

 

Órgão Gestor (Secretaria de Assistência Social)Realizar o cadastro e vincular o secretário ao “Órgão Gestor” com o cargo de “Secretário (a) de Assistência Social”, preenchendo sempre as datas de início e fim de mandato.

Conselho Municipal de Assistência Social

Realizar o cadastro e vincular ao “Conselho” o Presidente do conselho, Secretário Executivo e Conselheiros, preenchendo sempre as datas de início e fim de mandato.

 

Fundo Municipal de Assistência Social

Caso ocorra mudança do Responsável, realizar o cadastro e vincular ao “Fundo”, preenchendo sempre as datas de início e fim de mandato.

 

A CNM ainda ressalta que a Portaria do SNAS 15/2010 estabelece o acesso aos sistemas por meio do Sistema de Autenticação e Autorização do (SAA), que utiliza login e senhas individualizadas para cada usuário. Dessa forma, é imprescindível que exista pelo menos uma pessoa na Secretaria com permissão para acesso e atualização dos dados do CadSUAS.

 

Caso o Município não possua acesso ao sistema ou tenha qualquer dúvida sobre este procedimento, deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento, preferencialmente através do telefone 0800 707 2003 (opção 2 – Ass. Social e depois opção 4 – gestor, conselheiro ou técnico), ou pelo e-mail: rede.suas@mds.gov.br

 

Sempre que entrar em contato com a Central de Relacionamento, o gestor deve anotar o número do protocolo de atendimento.

 

Acesse aqui os sistemas da Rede Suas. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema CadSUAS

também podem ser esclarecidas no Manual do sistema disponível. Clique aqui para acessá-lo.

 

FPM: Municípios recebem na próxima terça-feira mais de R$ 2,3 bilhões

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que será creditado na próxima terça-feira, 10 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de janeiro de 2017. O montante previsto será de R$ 2.369.090.905,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 

A CNM esclarece que em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.961.363.632,33. De acordo com a série histórica do FPM, esse 1.º decêndio de janeiro de 2017 quando comparado com o valor do primeiro decêndio de janeiro de 2016, houve crescimento de 14,34% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Quando se considera o valor real dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta crescimento de 9,27%.

 

Diante disso, a CNM alerta os gestores municipais para que estejam atentos aos seus planejamentos financeiros. A entidade reforça que neste momento de crise é extremamente importante que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura, uma vez que o País se encontra em desaceleração econômica.

 

A Confederação lembra ainda que a principal fonte de renda dos Municípios, o FPM, oscila ao longo do ano por conta de mudanças na economia, como a queda na venda de automóveis, redução na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como aumento da taxa de desemprego que resulta na queda da arrecadação do Imposto de Renda (IR).

 

Essa situação impacta direta e negativamente na decisão de consumo dos agentes. Também reduz a arrecadação tributária e, consequentemente, as transferências constitucionais como o FPM.

 

Veja aqui a Nota completa com valores.

Novos gestores devem fazer novo cadastro junto ao FNDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores eleitos e reeleitos para mais uma obrigação importante relacionada à Educação neste início de mandato. A entidade orienta os agentes municipais para que fiquem atentos aos informes, prazos e procedimentos necessários que tratam do cadastro junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A CNM esclarece a necessidade de os prefeitos eleitos e reeleitos realizarem o cadastramento de seus dados no FNDE para que tenham acesso aos sistemas de gestão educacional e à liberação de recursos executados pela autarquia. Apesar de o FNDE não ter definido um prazo para o cadastramento, a Confederação lembra que o não envio do mesmo vai impossibilitar o acesso ao Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Além disso, vai impedir o apoio técnico e financeiro do governo federal na educação do Município. Dessa forma, a CNM reitera a necessidade de realizar o cadastro/recadastramento dos dados do gestor municipal o quanto antes.  Para auxliar os gestores, a entidade enumerou os passos necessários para o cadastramento e atualização das informações.  Confira abaixo:

Orientações de cadastro e recadastramento

1ª) Os prefeitos deverão encaminhar para o FNDE cópias autenticadas do documento de identidade, do CPF e do termo de posse assinado, extrato do CAUC ou declaração de que o município está dentro do limite de gastos com pessoal e demonstrativo de aplicação dos recursos do FUNDEB que comprove a aplicação de 60% dos recursos recebidos na remuneração dos profissionais do magistério.

2ª) Os documentos  digitalizados, deverão ser enviados para o email  cohap@fnde.gov.br.
 

3ª) O gestor deverá enviar também para o mesmo e-mail o documento – Anexo I (Cadastro do Órgão/entidade e do dirigente) da Resolução do FNDE nº 9/2015 devidamente preenchido. Ressaltando que devem ser preenchidos com especial atenção aos blocos 1 e 4 do um formulário do Anexo 1 e que deverão  ser preenchidos um  formulário para o prefeito e outro para o secretário de educação.

4ª) Assim que os documentos digitalizados forem recebidos no FNDE, o cadastro será realizado, ou atualizado, e o gestor municipal receberá uma senha de acesso aos sistemas do FNDE e do MEC.

5ª) Após todas essas ações , todos esses documentos impressos deverão ser encaminhados para o seguinte endereço:  SBS, Quadra 2, Bloco F (Ed. FNDE), 12º andar (Cohap) – CEP 70.070-929 – Brasília-DF.  Mais informações nos telefones (61) 2022-4082/4086 /4093 /4090/ 4296/ 4046.

A CNM reitera aos gestores que acompanhem as informações e as datas. Solicita ainda que os prefeitos não deixem a inserção de dados para a última hora. A entidade reforça que o não cumprimento implica na suspensão dos repasses dos recursos e impede que o Município receba transferências voluntárias da União.

 

Veja aqui a Resolução do FNDE  9/2015. Consulte aqui o anexo.

Feriados deste ano podem representar perda de R$ 66,8 bi para a indústria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Enquanto o setor turístico comememora a tendência de crescimento com os feriados nacionais e três pontos facultativos previstos para 2017, a indústria estima perdas. Um levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) indica que o impacto pode ser de até  R$ 66,8 bilhões, o que representa 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial do País. O estudo Custo Econômico dos Feriados Federais para a Indústria sinaliza que esse porcentual é o maior desde 2008.
 

Além dos feriados e dos pontos facultativos divulgada pelo governo, que não contabiliza a quarta-feira de Cinzas e o Dia do Servidor Público, ainda há mais de 40 feriados estaduais e milhares de municipais durante o ano. Em 2017, dos 12 feriados, apenas um será no fim de semana.
 

Segundo a Firjan, o governo também sofrerá impactos, tendo em vista que há a queda de arrecadação tributária. Com isso, pode deixar de recolher R$ 27,6 bilhões este ano, o equivalente a R$ 2,5 bilhões a cada feriado nacional, considerando os tributos federais, estaduais e municipais.
 

Para a entidade, uma solução para amenizar esses impactos seria preservar o número de dias úteis. Para tanto, a Federação propõe alterar as dastas dos feriados que caem no meio da semana para segunda ou sexta-feira e, nos casos em que houver mais de um recesso no mês, as datas sejam mudadas para ocorrerem no mesmo dia.
 

Turismo

Ao tempo em que a indústria se preocupa com os impactos decorrentes dos feriados, o setor de turismo prevê um crescimento de de 5% a 6%, de acordo com estimativa da Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo (Abav-SP). De acordo com uma estimativa do Ministério do Turismo, a movimentação deve ser de R$ 20 bilhões nos feriados, com exceção do Carnaval, Natal e réveillon.

 Informações do G1 e do O Estado de S.Paulo

Adesão ao programa Primeira Infância pode ser feita até o dia 10 de fevereiro

Instituído no ano passado pelo Conselho Nacional de Assistência Social, o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas) deve ser implementado em mais de três mil Municípios no País. O prazo para a adesão ao programa termina no dia 10 de fevereiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselha aos gestores que façam uma análise detalhada da viabilidade de execução dessa política pública, antes de promover adesão.

 

O Programa Primeira Infância no Suas corresponde à participação da Política de Assistência Social no programa intersetorial, criado pelo governo federal por meio do Decreto 8.869. A instituição dele tem entre seus objetivos a qualificação e incentivo ao atendimento e ao acompanhamento nos serviços socioassistenciais para famílias com gestantes e crianças na primeira infância beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

 

Ainda visa apoiar as famílias com gestantes e crianças na primeira infância no exercício da função protetiva e ampliar acessos a serviços e direitos. O Programa prioriza gestantes e crianças de até três anos, beneficiárias do Bolsa Família e também aquelas com até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

 

Atribuições dos Municípios

Entre as responsabilidades previstas para os Municípios que aderirem ao programa estão o planejamento e coordenação de ações, bem como promover seminários intersetoriais sobre a iniciativa. Os Entes ainda devem participar das ações de mobilização e elaborar materiais complementares.

Informações da Gazeta de Varginha

Atlético-MG, Grêmio e Chapecoense conhecem todos rivais da fase de grupos; Flamengo pega pedreiras

 

 

O sorteio da Copa Libertadores da América de 2017 foi realizado nesta quarta-feira, em Assunção, no Paraguai. Três clubes brasileiros - Atlético-MG, Chapecoense e Grêmio - já sabem os três adversários que enfrentarão na fase de grupos da competição continental. Pelos rivais, na teoria, a equipe catarinense terá tarefa mais difícil do que atleticanos e gremistas.

 

O Atlético-MG está no grupo 6, ao lado de Libertad-PAR, Godoy Cruz-ARG e Sport Boys-BOL. A Chapecoense integra o grupo 7, com os tradicionais Nacional-URU e Lanús-ARG, e o desconhecido Zuliá-VEN. Já o Grêmio encabeça o grupo 8, e terá que enfrentar o Guaraní-PAR, o Zamora-VEN e o Deportes Iquique-CHI.

 

Quem já sabe que terá verdadeiras pedreiras pela frente é o Flamengo. O time carioca caiu no grupo 4 da Libertadores, ao lado de San Lorenzo-ARG e Universidad Católica-CHI. Outras equipes brigarão nas fases preliminares para entrar nessa chave. São elas: Atlético-PR, Millonarios-COL, Universitário-PER, Deportivo Capiatá-PAR e Deportivo Táchira-VEN. O Atlético-PR encara o Millonarios na segunda fase.

 

O Santos é o cabeça de chave do grupo 2, que terá o Independiente Santa Fé-COL e o Sporting Cristal-PER. O outro componente do grupo ainda está indefinido. Atlético Cerro-URU, Unión Española-CHI, The Strongest-BOL, Universitario de Sucre-BOL e Montevideu Wanderers-URU tentarão ingressar no grupo santista.

 

Já o Palmeiras está no grupo 5, com Peñarol-URU e Jorge Wilstermann-BOL. Carabobo-VEN, Junior Barranquilla-COL, Atlético Tucumán-ARG e El Nacional-EQU lutam nas fases previas para participar desse grupo.

 

O Botafogo, por sua vez, tem encontro marcado com o Colo-Colo-CHI na segunda fase da Libertadores. O ganhador do duelo vai enfrentar o vencedor de Olimpia-PAR x Deportivo Municipal-PER ou Independiente del Valle-EQU. Se avançar até a fase de grupos, o Botafogo duelará com Atlético Nacional-COL, Estudiantes-ARG e Barcelona-EQU.

 

A 58ª edição da Copa Libertadores da América terá o maior número de participantes da história. Serão 47 times, e pela primeira vez a competição terá duas fases preliminares.

 

O principal torneio do continente começará uma segunda-feira, em 23 de janeiro, e terminará ao fim de novembro, com jogos da decisão do título nos dias 22 e 29. As equipes que forem eliminadas antes de chegar à fase de grupos serão encaixadas na segunda fase da Copa Sul-Americana.

 

E outra novidade na Libertadores de 2017 é o novo sorteio que será realizado para confirmar os confrontos das oitavas de final, assim como acontece na Liga dos Campeões da Europa.

 

Novo logo

Com uma apresentação muito criativa e interativa, a Conmebol quebrou o protocolo e apresentou nesta quarta à noite um novo logo para a Copa Libertadores da América. O desenho é mais uma tentativa de mostrar e marcar uma nova fase da instituição, que tem passado por diversas reformulações depois que alguns de seus membros passaram a ser investigados e condenados pelo FBI.

O resultado do sorteio dos confrontos e dos grupos da Copa Libertadores de 2017:

Fase 1
Universitário de Sucre x Montevideo Wanderes
Deportivo Municipal x Independiente del Valle
Deportivo Capiatá x Deportivo Táchira

Fase 2
Atlético-PR x Millionarios
Botafogo x Colo Colo
Atl. Cerro x Union Spañola
Carabobo x Junior Barranchilla
Atl. Tucuman x El Nacional
E1 x The Strongest
E2 x Olimpia
E3 x Universitario

Grupo 1

Atlético Nacional-COL
Estudiantes-ARG
Barcelona-EQU
Ganhador 2 (pode ser o Botafogo)

Grupo 2
Santos-BRA
Santa Fé-COL
Sporting Cristal-PER
Ganhador 3

Grupo 3

River Plate-ARG
Emelec-EQU
Ind. Medellín-COL
Melgar-PER

Grupo 4

San Lorenzo-ARG
U. Católica-CHI
Flamengo
Ganhador 1

Grupo 5

Peñarol-URU
Palmeiras-BRA
J. Wilstermann-BOL
Ganhador 4

Grupo 6
Atlético-MG-BRA
Libertad-PAR
Godoy Cruz-ARG
Sport Boys-BOL

Grupo 7

Nacional-URU
Chapecoense-BRA
Lanús-ARG
Zuliá-VEN

Grupo 8

Grêmio-BRA
Guarani-PAR
Zamora-VEN
Dep. Iquique-CHI

CNM divulga cota-parte dos Municípios na multa da Repatriação, e aconselha mobilização para sanção do ISS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a alertar os prefeitos para informações sobre o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios. A partir da publicação da Medida Provisória 753/2016, do governo federal, a entidade divulga novamente os valores que cada Município deve receber. 

 

Por meio do trabalho da Confederação e do movimento municipalista nacional, as Prefeituras terão o direito de receber a cota-parte da multa preservado, já que a outra parte da verba já foi repassada. De acordo com os números da CNM, o montante deve chegar a R$ 5,6 bilhões. Em valores, esses recursos representam um mês a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aconselha que seja mantida a mobilização dos prefeitos para que essa conquista seja efetivada. Além disso, ele lembra que os gestores locais devem reivindicar que a sanção do novo texto da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovado pelo Congresso Nacional, ocorra este ano para garantir que algumas operações possam vigorar a partir de 2017. 

 

A CNM já protocolou o pedido de sanção do ISS na presidência da República. Mas, Ziulkoski orienta que os gestores continuem entrando em contato com os parlamentares e representantes do governo federal para reforçar essa solicitação. 

 

Veja o valor dos Municípios do Estado do Maranhão: Clique aqui e veja do Maranhão

 

Publicada terceira portaria com adequações no Fundeb para 2016

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 19 de dezembro, a portaria interministerial 07/2016 que faz adequação aos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2016, em razão da retificação das matrículas do Censo Escolar de 2015.

 

A Portaria publicada altera as Portarias 11/2015 e 6/2016, embora não altere a estimativa de receita do Fundeb, altera a redistribuição dos recursos do Fundo, em função da correção nas matrículas no Estado de Pernambuco.

 

De acordo com a Portaria 07/2016, a primeira adequação refere-se ao valor anual mínimo nacional por aluno que conforme previsto na Lei do Fundeb, que por meio desta Portaria fica definido em R$ 2.739,77 para o exercício de 2016.

 

A segunda adequação refere-se à retificação do Censo Escolar 2015, no âmbito do Estado de Pernambuco. Em decorrência de decisão judicial, houve correção das matrículas no Município de São Caetano do Sul, alterando assim os coeficientes de redistribuição dos recursos do Fundeb anteriormente divulgados pela Portaria Interministerial 06/2016.

 

Portanto essas duas alterações refletem na redistribuição de recursos a maior ou a menor para os Municípios do Estado de Pernambuco e para os noves Estados que recebem complementação da União ao Fundeb – AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI. As demais Unidades Federadas não têm alteração na redistribuição dos recursos do Fundeb.

 

Finanças devem piorar

Na Portaria 07/2016 Publicada hoje a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não reestimou as receitas que compõe o Fundeb, com isso fica mantido o reajuste do piso salarial do magistério definido na portaria anterior. 

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que deveria ter sido reestimada a receita, uma vez que  estamos atravessando um período de queda de arrecadação e os valores estimados pelo STN não se concretizarão este ano acarretando o valor do piso maior que o crescimento do Fundeb. 

 

Com base nas Portarias Interministeriais 08/2015 e 7/2016, que divulgam a última estimativa de receita do Fundeb para 2015 e a atual estimativa para 2016, o reajuste do piso dos professores deverá ser de 7,64% no próximo ano. Com a taxa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) acumulada de 7,38% nos últimos 12 meses e a situação precária das finanças municipais em função da crise, será difícil que os Municípios consigam cumprir esse reajuste. 

 

Acesse  aqui a Portaria 7/2016

Confederação divulga valores da 2.ª parcela do FPM de dezembro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será paga nesta terça-feira, 20 de dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anuncia que o repasse será de R$ 2.240.851.730,22, com a retenção do Fundo de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O recurso, em valores brutos, somada a retenção do Fundeb, será de R$ 2.801.064.662,78.

 

Segundo a área de Estudos Técnicos da CNM, em comparação com o segundo decêndio do mesmo mês em 2015, o decêndio teve um crescimento de 15,73%, em termos nominais - sem considerar os efeitos da inflação. Ao se considerar o valor real dos repasses e a inflação o decêndio apresenta um crescimento de 9,41%.

 

A soma dos decêndios com o recurso do 1% de dezembro, é de R$ 10,741 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 8,541 bilhões, um crescimento de 25,75%.

 

Acumulado de 2016

Em 2016, o FPM soma nominalmente R$ 91,098 bilhões. No ano passado esse valor fechou em R$ 81,949 bilhões. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 11,16%. A CNM esclarece que no montante acumulado no ano estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente das emendas constitucionais 55/2007 e 84/2014, uma conquista da entidade.

 

De acordo com os cálculos da CNM, ao considerar os efeitos danosos da inflação, o Fundo acumulado em 2016 tem um modesto crescimento de: 1,99% maior do que o mesmo período do ano anterior.

 

Repatriação

A CNM acredita que o reforço da repatriação contribuiu para o fortalecimento do FPM, ao longo do ano de 2016, uma vez que o momento é delicado e os gestores municipais de todo o país enfrentam inúmeras dificuldades para fechar as contas corretamente. Com a desaceleração da economia, o corte de gastos teve impacto direto nas atividades locais. Diante das dificuldades e do final de mandato, a CNM sinaliza que é preciso um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das Prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas, sem que haja ônus para os gestores.

 

A entidade ressalta que o valor desse segundo decêndio é 24,09% maior que a previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no dia 13 de dezembro.

 

Acesse aqui e veja os valores, por coeficiente do FPM, que cada Município receberá referente ao 2.º decêndio de dezembro.

Brasil x Colômbia: CBF confirma data e local do amistoso

 

técnico Tite

 

Nesta segunda-feira (19), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), confirmou a data e o local do amistoso entre Brasil e Colômbia. A renda da partida será revertida para ajudar os familiares das vítimas do voo da Chapecoense.

 

O amistoso que será disputado no dia 25 de janeiro, vai ter como palco o Estádio Nilton Santos, o Engenhão, no Rio de Janeiro, às 21h45 (horário de Brasília). Os ingressos devem começar a ser comercializados a partir do dia 9 de janeiro.

 

“Devido à proximidade do jogo e após vistoria técnica nos dois estádios, chegamos à conclusão que o Estádio Nilton Santos oferece melhores condições e exigirá uma estrutura de operação menor e mais eficiente”, disse o diretor de Competições da CBF, Manoel Flores.

 

Para a partida, vão ser convocados apenas os atletas que atuam no futebol brasileiro.

 

“Por não se tratar de uma data Fifa, vamos trabalhar com jogadores de times brasileiros, até para não constranger um clube ou jogador que tenha de negar a convocação por conta de campeonatos em andamento. É uma partida organizada por um motivo muito específico, e espero que possamos ajudar essas famílias que tiveram um perda tão grande’’, explicou o coordenador de Seleções, Edu Gaspar.

 

Além de ajudar os familiares das vítimas do acidente, o técnico Tite exaltou a importância do amistoso para os jogadores que vão ser convocados.

 

“Claro que é um partida com um caráter especial, mas vamos aproveitar para observar mais de perto alguns jogadores que não tiveram oportunidade em outras convocações. Será um bom laboratório para tirarmos algumas dúvidas”, disse Tite.

 

A CBF ainda não divulgou quando será realizada a convocação para a partida.

Promulgado novo regime de pagamento de precatórios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira, 15 de dezembro, a Emenda Constitucional (EC) 94/2016, que dispõe sobre um novo sistema de pagamento de precatórios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora mais essa conquista, alcançada nos últimos dias de 2016. Para a entidade as novas regras trazem enorme avanço, e deve viabilizar o pagamento de dívidas sem comprometer o orçamento municipal. Precatórios são dívidas contraídas pelos governos federal, estaduais e municipais, a partir de condenações judiciais, que devem ser pagas após o trânsito em julgado da causa.

De acordo com a nova norma, os precatórios a cargo de estados, do Distrito Federal e de Municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles que vencerão até 31 de dezembro de 2020 poderão ser pagos até 2020, por um regime especial.

O texto promulgado foi aprovado como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015. A nova norma ajusta o regime de pagamentos à decisão de 2013 do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional 62/2009. Essa emenda previa prazo de 15 anos para os pagamentos.
Novas regras

De acordo com a nova emenda, os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020 poderão ser pagos até 2020, dentro de um regime especial.

Pelo sistema que será adotado, o aporte de recursos será limitado a 1/12 da receita corrente líquida dos entes federados. A sistemática antiga, aprovada em 2009, previa o pagamento em 15 anos (até 2024), mas o STF reduziu o prazo para cinco, na decisão que considerou inconstitucional a emenda.

Até 2020, pelo menos 50% dos recursos destinados aos precatórios serão para o pagamento dessas dívidas em ordem cronológica de apresentação. A exceção a essa ordem é a preferência para os relacionados a créditos alimentares quando os beneficiários tiverem 60 anos ou mais, forem portadores de doença grave ou pessoas com deficiência. Entretanto, nesses casos, o valor será limitado a três vezes o da requisição de pequeno valor, débito dos governos pagos diretamente sem precatório.

Nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, leis específicas podem determinar o valor dessa requisição, contanto que não seja inferior ao teto do benefício da Previdência Social, atualmente em R$ 5.189,82.

Derrubada do veto ao adicional de insalubridade para agentes de saúde preocupa Municípios

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Congresso Nacional derrubou o veto 40/2016 da Presidência ao adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, nesta quinta-feira, 15 de dezembro. A determinação está disposta no Projeto de Lei Complementar (PLC) 210/2015, transformado na Lei 13.342/2016.

 

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a derrubada deve onerar ainda mais despesas aos Municípios. Pois, a legislação dispõe sobre a formação profissional e benefícios trabalhistas e previdenciários dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias – responsabilidade dos Municípios. A CNM estima um impacto de quase R$ 2 bilhões por ano aos cofres municipais.

 

Os outros itens vetados foram mantidos, como o veto ao dispositivo da mesma lei que concedia prioridade de atendimento a agentes de saúde no Programa Minha Casa Minha Vida.  Segundo a mensagem que acompanhou o veto, a proposta privilegiaria um segmento profissional específico, sem demonstrar vulnerabilidade dos beneficiários, de forma a justificar a prioridade. O veto também inclui dispositivo prevendo o financiamento de cursos técnicos com recursos do Fundo Nacional de Saúde, voltados aos agentes comunitários de saúde.

 

Função dos Agentes

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias são cidadãos que atuam junto a suas comunidades auxiliando o trabalho de equipes médicas nas residências e fazendo a intermediação entre essas equipes e os moradores. Eles não precisam de formação específica na área, sendo necessário apenas que morem na comunidade atendida, passem por curso de formação e tenham ensino fundamental completo. O piso salarial da profissão é de R$ 1.014,00 mensais.

Prefeituras recebem dois repasses referentes ao Fundeb até final de janeiro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se antecipa com esclarecimentos a respeito da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o final do mês de janeiro.

Os gestores municipais deverão ficar atentos a dois repasses. O primeiro faz referência a primeira parcela da complementação da União para o ano de 2017 e o segundo é o resíduo para integralização da complementação da União ao Fundeb de 2016.

O valor a ser repassado segue o cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb, que devem ser realizados em pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurando o repasse de, no mínimo, 45% até 31 de julho, 85% do total até 31 de dezembro de cada ano e 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente. Restando apenas 15% para integralizar o Fundeb de 2016.

Os Municípios beneficiários são dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

CONSCIÊNCIA NEGRA, SUA HISTÓRIA, DIA PARA REFLEXÃO E DECISÕES

Por Joacy Alemão

 

                                                    CONSCIÊNCIA NEGRA 

A lei N.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar, data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Com isso, professores devem inserir em seus programas aulas sobre os seguintes temas: História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. 

 

Com a implementação dessa lei, o governo brasileiro espera contribuir para o resgate das contribuição dos povos negros nas áreas social, econômica e política ao longo da história do país. 

 

A escolha dessa data não foi por acaso: em 20 de novembro de 1695, Zumbi - líder do Quilombo dos Palmares- foi morto em uma emboscada na Serra Dois Irmãos, em Pernambuco, após liderar uma resistência que culminou com o início da destruição do quilombo Palmares. 

 

 

Então, comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra nessa data é uma forma de homenagear e manter viva em nossa memória essa figura histórica. Não somente a imagem do líder, como também sua importância na luta pela libertação dos escravos, concretizada em 1888. 

 

Porém, hoje as estatísticas sobre os brasileiros ainda espelham desigualdades entre a população de brancos e a de pretos e pardos. Por isso, é importante conhecermos algumas informações sobre o assunto. 

 

História do Dia Nacional da Consciência Negra 

Esta data foi estabelecida pelo projeto lei número 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. Foi escolhida a data de 20 de novembro, pois foi neste dia, no ano de 1695, que morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.

 

A homenagem a Zumbi foi mais do que justa, pois este personagem histórico representou a luta do negro contra a escravidão, no período do Brasil Colonial. Ele morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e também um forma coletiva de manutenção da cultura africana aqui no Brasil. Zumbi lutou até a morte por esta cultura e pela liberdade do seu povo.

 

Importância da Data

A criação desta data foi importante, pois serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país. É um dia que devemos comemorar nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira.

 

A abolição da escravatura, de forma oficial, só veio em 1888. Porém, os negros sempre resistiram e lutaram contra a opressão e as injustiças advindas da escravidão. 

 

Vale dizer também que sempre ocorreu uma valorização dos personagens históricos de cor branca. Como se a história do Brasil tivesse sido construída somente pelos europeus e seus descendentes. Imperadores, navegadores, bandeirantes, líderes militares entre outros foram sempre considerados hérois nacionais. Agora temos a valorização de um líder negro em nossa história e, esperamos, que em breve outros personagens históricos de origem africana sejam valorizados por nosso povo e por nossa história. Passos importantes estão sendo tomados neste sentido, pois nas escolas brasileiras já é obrigatória a inclusão de disciplinas e conteúdos que visam estudar a história da África e a cultura afro-brasileira.

Zumbi dos Palmares, o maior ícone

da resistência negra ao escravismo
no Brasil

Vinte de novembro é o Dia Nacional da Consciência Negra. A data - transformada em Dia Nacional da Consciência Negra pelo Movimento Negro Unificado em 1978 - não foi escolhida ao acaso, e sim como homenagem a Zumbi, líder máximo do Quilombo de Palmares e símbolo da resistência negra, assassinado em 20 de novembro de 1695.

 

 

O Quilombo dos Palmares foi fundado no ano de 1597, por cerca de 40 escravos foragidos de um engenho situado em terras pernambucanas. Em pouco tempo, a organização dos fundadores fez com que o quilombo se tornasse uma verdadeira cidade. Os negros que escapavam da lida e dos ferros não pensavam duas vezes: o destino era o tal quilombo cheio de palmeiras. 

 

Com a chegada de mais e mais pessoas, inclusive índios e brancos foragidos, formaram-se os mocambos, que funcionavam como vilas. O mocambo do macaco, localizado na Serra da Barriga, era a sede administrativa do povo quilombola. Um negro chamado Ganga Zumba foi o primeiro rei do Quilombo dos Palmares. 

 

Alguns anos após a sua fundação,o Quilombo dos Palmares foi invadido por uma expedição bandeirante. Muitos habitantes, inclusive crianças, foram degolados. Um recém-nascido foi levado pelos invasores e entregue como presente a Antônio Melo, um padre da vila de Recife.

O menino, batizado pelo padre com o nome de Francisco, foi criado e educado pelo religioso, que lhe ensinou a ler e escrever, além de lhe dar noções de latim, e o iniciar no estudo da Bíblia. Aos 12 anos o menino era coroinha. Entretanto, a população local não aprovava a atitude do pároco, que criava o negrinho como filho, e não como servo.

 

Apesar do carinho que sentia pelo seu pai adotivo, Francisco não se conformava em ser tratado de forma diferente por causa de sua cor. E sofria muito vendo seus irmãos de raça sendo humilhados e mortos nos engenhos e praças públicas. Por isso, quando completou 15 anos, o franzino Francisco fugiu e foi em busca do seu lugar de origem, o Quilombo dos Palmares.

Após caminhar cerca de 132 quilômetros, o garoto chegou à Serra da Barriga. Como era de costume nos quilombos, recebeu uma família e um novo nome. Agora, Francisco era Zumbi. Com os conhecimentos repassados pelo padre, Zumbi logo superou seus irmãos em inteligência e coragem. Aos 17 anos tornou-se general de armas do quilombo, uma espécie de ministro de guerra nos dias de hoje.

 

Com a queda do rei Ganga Zumba, morto após acreditar num pacto de paz com os senhores de engenho, Zumbi assumiu o posto de rei e levou a luta pela liberdade até o final de seus dias. Com o extermínio do Quilombo dos Palmares pela expedição comandada pelo bandeirante Domingos Jorge Velho, em 1694, Zumbi fugiu junto a outros sobreviventes do massacre para a Serra de Dois Irmãos, então terra de Pernambuco. 

 

Contudo, em 20 de novembro de 1695 Zumbi foi traído por um de seus principais comandantes, Antônio Soares, que trocou sua liberdade pela revelação do esconderijo. Zumbi foi então torturado e capturado. Jorge Velho matou o rei Zumbi e o decapitou, levando sua cabeça até a praça do Carmo, na cidade de Recife, onde ficou exposta por anos seguidos até sua completa decomposição. 

 

“Deus da Guerra”, “Fantasma Imortal” ou “Morto Vivo”. Seja qual for a tradução correta do nome Zumbi, o seu significado para a história do Brasil e para o movimento negro é praticamente unânime: Zumbi dos Palmares é o maior ícone da resistência negra ao escravismo e de sua luta por liberdade. Os anos foram passando, mas o sonho de Zumbi permanece e sua história é contada com orgulho pelos habitantes da região onde o negro-rei pregou a liberdade.

 

História dos quilombos

No período de escravidão no Brasil (séculos XVII e XVIII), os negros que conseguiam fugir se refugiavam com outros em igual situação em locais bem escondidos e fortificados no meio das matas. Estes locais eram conhecidos como quilombos. Nestas comunidades, eles viviam de acordo com sua cultura africana, plantando e produzindo em comunidade. Na época colonial, o Brasil chegou a ter centenas destas comunidades espalhadas, principalmente, pelos atuais estados da Bahia, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Alagoas.

 

Na ocasião em que Pernambuco foi invadida pelos holandeses (1630), muitos dos senhores de engenho acabaram por abandonar suas terras. Este fato beneficiou a fuga de um grande número de escravos. Estes, após fugirem, buscaram abrigo no Quilombo dos Palmares, localizado em Alagoas. 

Esse fato propiciou o crescimento do Quilombo dos Palmares. No ano de 1670, este já abrigava em torno de 50 mil escravos. Estes, também conhecidos como quilombolas, costumavam pegar alimentos às escondidas das plantações e dos engenhos existentes em regiões próximas; situação que incomodava os habitantes.

Esta situação fez com que os quilombolas fossem combatidos tanto pelos holandeses (primeiros a combatê-los) quanto pelo governo de Pernambuco, sendo que este último contou com os ser­viços do bandeirante Domingos Jorge Velho.

 

A luta contra os negros de Palmares durou por volta de cinco anos; contudo, apesar de todo o empenho e determinação dos negros chefiados por Zumbi, eles, por fim, foram derrotados.

 

Os quilombos representaram uma das formas de resistência e combate à escravidão. Rejeitando a cruel forma de vida, os negros buscavam a liberdade e uma vida com dignidade, resgatando a cultura e a forma de viver que deixaram na África e contribuindo para a formação da cultura afro-brasileira.

 

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