Justiça bloqueia R$ 17 mi de cunhado de Roseana Sarney e mais onze

Ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB)

Da Veja

O juiz federal José Carlos do Vale Madeira determinou nesta quinta-feira a quebra dos sigilos fiscal e bancário e o bloqueio de 17,5 milhões de reais em bens do ex-secretário de Saúde do Maranhão Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), além de outras onze pessoas e uma empresa suspeitas de desviar mais de 8 milhões de reais em verbas para a construção de unidades de saúde durante o governo da peemedebista.

 

Em ação de improbidade administrativa, o Ministério Público Federal atribui a Murad e aos outros investigados irregularidades como o pagamento para elaboração de projetos já existentes e a execução e pagamento por serviços antes mesmo da abertura de licitação.

 

"Verifica-se a ocorrência do seguinte fato: a licitação para elaboração dos projetos básicos para a construção de 64 unidades hospitalares [concorrência nº 007/2009-CPL/SES, de 28/12/2009, cujo objeto envolvia outros serviços de engenharia e outras unidades] foi posterior à licitação para a execução da construção das mesmas unidades hospitalares [concorrência nº 001/2009-CPL/SES, de 10/08/2009, cujo objeto é precisamente este]. Isto posto, conclui-se logicamente que a concorrência nº 007/2009-CPL/SES incluiu nos serviços previstos em seu objeto a elaboração de projetos básicos já existentes pois o ANEXO I do edital da Concorrência nº 001/2009-CPL/SES apresenta o projeto básico padrão para as mesmas 64 unidades hospitalares de 20 leitos", diz o pedido de liminar feito pelo MPF.

 

Segundo a ação, os projetos eram feitos por Renato Ferreira Cestoni, sócio da Proenge, empreiteira que depois realizaria as obras.

 

De acordo com levantamento feito no início do ano pelo governo, atualmente sob o comando de Flavio Dino (PC do B), mais de vinte destas unidades foram abandonadas ou tiveram as obras paralisadas. O BNDES, que financiava parte do projeto, suspendeu os repasses diante das irregularidades.

 

O ex-secretário creditou a decisão da Justiça a uma perseguição política movida pelo atual governador. "Murad disse ter absoluta convicção que assim que se manifestar, a justiça terá conhecimento dos fatos verdadeiros e revogará as medidas tomadas hoje. Ricardo Murad reforça ainda o ato de perseguição articulado pelo atual governador Flávio Dino, através de uma ação proposta pelo Estado, baseada em uma auditoria falsa e produzida pela Secretaria de Transparência, criada única e exclusivamente para perseguir seus adversários políticos", diz nota divulgada nesta quinta-feira à noite pelo cunhado de Roseana. A Proenge foi procurada mas ninguém atendeu os telefonemas na sede da empresa.

 

O juiz Vale Madeira é o mesmo que autorizou a ação da Polícia Federal na sede da empresa Lunus, pertencente a Jorge Murad, marido de Roseana e irmão do ex-secretário, em 2002. Na ação a PF encontrou 1,3 milhão de reais em dinheiro vivo no cofre da empresa. A revelação acabou com os planos de Roseana de concorrer à Presidência da República naquelas eleições.

(Com Estadão Conteúdo)

 

Câmara conclui reforma política e aprova doação de empresas a partidos

 

 

 

 

 

 

 

 

Nesta quarta-feira, 12 de agosto, os deputados concluíram a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/2007). O texto, aprovado por 317 votos a 162, permite o financiamento de campanhas com doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos e de empresas a partidos.

 

O segundo turno começou a ser votado em julho, quando a Câmara decidiu manter o mandato de quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados e de oito anos para senadores.

 

De acordo com a redação do primeiro turno, os mandatos seriam de cinco anos para todos os cargos, com uma transição nas próximas eleições. A mudança ocorreu devido a resistências do Senado na mudança da duração do mandato daquela Casa.

 

Como o texto excluído em segundo turno estava ligado à mudança na data de posse de governadores e presidente, essa alteração também caiu. Assim, a posse para esses cargos permanecerá em 1º de janeiro. A proposta previa 4 de janeiro para governadores e 5 de janeiro para presidente.

 

Sistema proporcional

Um dos pontos polêmicos votados na reforma política foi o sistema de eleição de deputados e vereadores. O Plenário manteve o sistema proporcional usado atualmente, que preenche as cadeiras de acordo com os votos recebidos pela legenda e pelos candidatos, possibilitando o acesso de candidatos menos votados devido às coligações partidárias.

 

Todas as alternativas apresentadas foram rejeitadas pelos deputados, desde o distritão (eleição apenas dos mais votados segundo um sistema majoritário) até a lista fechada (legendas indicando os candidatos), passando pelo distrital misto (mistura entre esses dois sistemas).

 

Fim da reeleição

A PEC aprovada pelo Plenário acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Pela proposta, os eleitos em 2014 e 2016 que estiverem aptos a se reeleger pela regra atual terão esse direito preservado.

 

Cláusula de desempenho

Os deputados resolveram ainda limitar o acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito de rádio e TV apenas aos partidos que tenham concorrido com candidatos próprios à Câmara e tenham eleito, ao menos, um congressista (deputado ou senador).

Hoje, 5% do fundo são distribuídos entre todas as legendas existentes, que também podem ir ao rádio e à TV. Com a proposta, esses direitos só caberão aos que tiverem representação no Congresso.

I

dade mínima

Outro ponto da reforma política é a redução da idade mínima para a disputa de cargos. Os candidatos a deputado federal, estadual ou distrital poderão disputar as eleições com 18 anos e não mais com 21.

Para os cargos de governador, vice-governador e senador, a idade passará a ser de 29 anos. Atualmente, a Constituição Federal determina que, para ser governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, é preciso ter 30 anos e, para se eleger senador, é preciso ter 35 anos.

 

Fidelidade partidária

A Constituição não traz regras de fidelidade partidária, mas o texto da PEC determina que perderá o mandato aquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito, exceto nos casos de "grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda".

 

Esse texto é semelhante ao de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto, que vigora no momento.

 

Entretanto, a proposta de emenda permite a desfiliação partidária sem perda de mandato em 30 dias após a promulgação da futura emenda constitucional, sem prejuízo ao partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

 

Voto impresso

A PEC trata ainda de assuntos como o voto impresso para conferência, que permitirá ao eleitor conferir seu voto antes de concluir a escolha. A impressão ficará em local lacrado, sem contato com o eleitor.

 

O texto também permite ao policial ou ao bombeiro retornar à atividade se não for reeleito e garante a contagem do tempo de mandato para efeitos legais, exceto promoção por merecimento.

 

Reserva de vagas

Entre os pontos rejeitados nas votações da reforma política está a emenda apresentada pela bancada feminina que garantia um percentual de vagas no Legislativo para as mulheres. Foram apenas 293 votos a favor do texto, mas o mínimo necessário era de 308.

Informações da Agência Câmara

Professores municipais poderão ter salário complementado pelo governo federal

Senador Cristovam Buarque (PDT-DF)

 

Mais uma vez Cristovam Buarque atua em favor dos professores.

 

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição(PEC 63/2015)), estabelecendo que a União pague uma parte do salário dos professores municipais, para que nenhum professor fique sem receber, pelo menos, o piso nacional, de R$ 1.917,78.

 

Clique aqui e leia a identificação da matéria da PEC 63/2015.

TSE deve julgar na quinta-feira ação que pede impeachment de Dilma

 

 

A relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis, rejeitou monocraticamente o pedido em fevereiro deste ano.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na próxima quinta-feira uma ação de impeachment do mandato da presidente Dilma Rousseff. O tema está previsto na pauta do Plenário da Corte eleitoral, marcada para a manhã da quinta, dia 13. O caso foi proposto pela Coligação Muda Brasil, pela qual o senador Aécio Neves (PSDB-MG) concorreu às eleições presidenciais no ano passado.

Portarias farão com que Municípios arquem sozinhos com Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias

    

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

As Portarias 1.024 e 1.025/2015 do Ministério da Saúde determinam que as prefeituras que têm número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE) acima do máximo estabelecido não receberão a Assistência Financeira Complementar (AFC) de 95% e tão pouco o incentivo de 5% da União para arcar com o pagamento desses profissionais. No caso do chamado AFC e incentivo para os Agentes de Combate à Endemias, até a presente data, nenhum Município brasileiro recebeu.

 

Por conta dessas portarias, os gestores municipais terão de fazer uma escolha importante: arcar com recursos próprios o pagamento do piso dessa quantidade a mais de profissionais ou se adaptar ao quantitativo estipulado pelo Ministério da Saúde.

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou nota técnica onde explica em detalhes qual o prejuízo aos governos municipais com a edição das duas Portarias.

 

Problema a ser resolvido

Segundo levantamento da CNM, 1.793 Municípios têm agentes (de endemias e de saúde) acima do limite máximo estabelecido. Portanto, essas portarias prejudicam os Municípios que, preocupados em atender as crescentes demandas de saúde da população, optaram por manter um número maior de ACS e ACE.

 

O Município que extrapolar o número de agentes terá de arcar com o piso salarial da categoria, e isso deve gerar problemas ao ente federado, alerta a CNM. Primeiro porque essa mudança ocorre no meio do ano orçamentário, com planejamento financeiro programado para todo o ano, e segundo porque coloca em risco à assistência prestada pelos ACS e ACE.

 

Recentemente, o Brasil viveu uma gravíssima multiplicação de casos de dengue, problemas decorrentes leishmaniose e febre chikungunya. Além dessas doenças, os ACS e ACE fazem parte das ações em Saúde necessárias aos cuidados das doenças crônicas e crônicas-degenerativas. Esses casos precisam de constante monitoramento por parte das equipes de saúde. Assim, é bem complicado para os governos municipais apenas dispensar os agentes a mais do total estabelecido.

 

Custos

Ao manter os ACE e os ACS, os Municípios terão que pagar o 5% do valor total e encargos sociais do piso. Portanto, Ministério da Saúde, além de impor um piso nacional e paramêtros nas portarias, transfere cada vez mais a responsabilidade do financiamento para o Município.

 

Muito além das portarias, a CNM faz outra observação: o atual valor repassado para a contratação dos agentes está defasado. Segundo estudos técnicos da CNM, o total de R$ 1.014,00 está 11,5% menor de acordo com correção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). E não há previsão de reajuste do valor repassado ao programa até o momento.

 

De imediato, o mais importante, para a CNM, é que os Municípios façam adequação financeira no repasse total do piso salarial nacional dos ACS e dos ACE.

 

Veja Nota Técnica  

 

Acesse a íntegra das Portarias 1.024/2015 e 1.025/2015

 

Clique aqui para acessar o decreto que estabelece o número de agentes por Município

Começa em 17 de agosto prazo para enviar declaração do Imposto Territorial Rural

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

No dia 17 de agosto inicia o prazopara apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2015. A Instrução Normativa, emitida pelaReceita Federal, está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 7 de agosto.

 

A declaração é obrigatória para a pessoa física ou jurídica proprietária do imóvel rural, exceto aqueles que são imunes ou isentos pela lei. Nos casos onde o imóvel pertencer a mais de um contribuinte, qualquer um dos condôminos pode apresentar a DITR.

 

Conforme traz o texto, o valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas iguais e consecutivas. Algumas condições também são especificadas na redação: nenhuma cota pode ser inferior aR$ 50 e o imposto com valor inferior a R$ 100 deve ser pago em parcela única.

 

Como fazer

 

Para elaborar a Declaração, o contribuinte precisa acessar o Programa Gerador da Declaração do ITR, relativo ao exercíciode 2015 (ITR 2015). Ele está disponível na página da Receita Federal.

 

Acesse o site da Receita aqui

 

Veja detalhes da Instrução Normativa 1.578

FPM: repasse do 1.º decêndio de agosto soma R$ 2,7 bilhões; depósito será feito hoje dia 10 de agosto

As prefeituras brasileiras recebem hoje dia 10 de agosto o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês. O valor será de R$ 2,702 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos o montante é de R$ 3,378 bilhões.

 

Cálculos elaborados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelam que no mesmo período do ano passado o valor bruto do FPM foi de R$ 4,420 bilhões. Isso indica uma queda de 23,58% no comparativo com o 1.º decêndio de agosto de 2014.

 

Somado esse novo repasse, o Fundo acumulado deste ano apresenta uma redução de 2,72% em termos reais, totalizando R$ 53,330 bilhões. Como nota a Confederação, no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 54,819 bilhões.

 

A entidade lembra os gestores municipais que a nota deste decêndio não inclui os repasses extras de janeiro de 2014 e 2015 nem o repasse extra de maio de 2015. Eles ocorrem separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos.

 

Alerta continua

Com a redução nos valores dos repasses, permanece o alerta da CNM. A entidade recomenda que os gestores municipais mantenham prudência na execução das despesas. A perspectiva é de aumento considerável no repasse agregado do mês de agosto.

Veja os valores do FPM por Estado e coeficiente aqui

Conselho Nacional de Educação diz que cortes no Orçamento devem atrasar implementação do PNE

A implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) pode atrasar por conta dos bloqueios de recursos no Orçamento para o setor, diz o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Gilberto Garcia. Para ele, não haverá resultados negativos, mas atraso em tornar o PNE uma realidade.

 

"Não temos ainda um cálculo do que possa representar esses atuais cortes no desenvolvimento da educação, mas eu acho que um retardo, sim." A afirmação foi feita durante reunião do CNE, em Maceió (AL).

 

Com o primeiro e o mais recente corte deste ano, a Educação perdeu R$ 10,6 bilhões. "Se temos uma previsão legal e, no meio do caminho, ela tem que ser repensada, tem que ter um esforço muito grande compensatório", explicou Garcia.

 

Metas

 

O PNE estabelece metas e estratégias para melhorar desde a creche até a pós-graduação. O plano estabelece que em dez anos, o Brasil invista pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB), por ano, na área.

 

Ligado ao Ministério da Educação (MEC), o CNE tem como objetivo institucional elaborar atos normativos (súmulas, pareceres e resoluções) que regulamentam leis e políticas públicas educacionais. Ele é formado por 22 conselheiros nomeados pela Presidência da República, indicados por sociedades científicas e instituições ligadas ao ensino e à pesquisa.

Acordo de cooperação pode aprimorar normativos para à promoção da Regularização Fundiária

 

 

 

 

 

 

 

Em São Paulo, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) tem sido pioneiro em aprimorar os normativos e dispositivos para agilizar as ações de regularização fundiária de interesse social. Um dos exemplos desse aprimoramento é a convergência do Provimento CG/TJSP 37/2013, com o Provimento CNJ 44/2015, que estabeleceu normas gerais em regularização fundiária e agilizou o registro de conjuntos habitacionais e regularização de conjuntos habitacionais de interesse social, o que equalizou e agilizou os procedimentos na esfera dos cartórios.

 

A partir dessa experiência exitosa, o Ministério das Cidades firmou acordo de cooperação técnica com o TJ-SP para ampliar as pesquisas no âmbito das normas, que visam o aperfeiçoamento das questões relativas a regularização fundiária em âmbito nacional e as normas e medidas para a mediação de conflitos fundiários urbanos.

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica, que desde de 2012 está sendo debatida uma proposta de provimento nacional para a regularização fundiária de assentamentos urbanos que conta com a contribuição de diversos órgãos federais, por exemplo, Ministério do Planejamento, Ministério da Justiça, Receita Federal, entidades representativas dos cartórios, e entre outras.

 

Regularização fundiária nos Municípios

 

Para a entidade, os avanços nos normativos de Regularização Fundiária podem trazer agilidade nas ações de regularização fundiária aos Municípios. Considerando a legislação de trata da matéria, a Lei 11.977/2009, cabe somente a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a legitimidade de promover ações de regularização fundiária.

 

No entanto, a população que reside nos assentamentos informais de maneira individual ou coletiva, tais como cooperativas habitacionais, associações de moradores, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, podem promover ações de regularização fundiária.

 

Mas, a entidade lembra que cabe ao Poder Público – municipal, estadual ou federal procedimentos específicos na esfera jurídica em qualquer ação de regularização fundiária. Por isso, o aperfeiçoamento da legislação com a participação das entidades representativas dos Municípios também é importante.

 

Investimentos em capacitação

 

Outro ponto de destaque que a CNM aponta, é a necessidade de investimentos em capacitação técnica para que os gestores municipais possam conhecer e aprimorar as estratégias de promoção à regularização fundiária. E também, investimentos em programas de infraestrutura urbana, uma vez que as ações de regularização fundiária não se resumem ao ato de emitir a titulação e assegurar a posse de área ou terreno anteriormente informal.

 

Para a Confederação, a regularização fundiária compreende a inserção legal, urbanística e social dos moradores à Cidade e são essenciais investimentos para a melhoria das ações.

Reforma política deve ganhar destaque na Câmara e no Senado neste segundo semestre

A reforma política promete ser o principal tema de debates e votações no Congresso Nacional neste segundo semestre. A partir desta quarta-feira, 4 de agosto, Câmara e Senado retomam as discussões - em estágio mais avançado com os deputados e inicial com os senadores. Ainda nesta terça-feira, 3, os líderes partidários das duas Casas devem definir, em reunião, a pauta priotitária da semana.

Na Câmara, para avançar com as votações da reforma, os deputados precisam primeiro votar dois projetos do Executivo que trancam a pauta do Plenário. Os dois referem-se ao combate ao terrorismo.

Além da reforma, a Câmara deve avançar também com a proposta de redução da maioridade penal (em segundo turno) e com a aplicação do índice de caderneta de poupança na correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No Senado

Enquanto ao Senado, a votação de itens da reforma política deve ocorrer em sessão marcada ainda hoje. Os projetos em pauta foram aprovados no primeiro semestre pela Comissão Especial destinado ao tema. Estão na pauta da semana seis propostas que não foram analisadas antes do recesso parlamentar.

O primeiro item da pauta da Ordem do Dia é o Projeto de Lei que discute o tempo de propaganda partidária, em cadeia de rádio e TV, de acordo com o tamanho da bancada do partido.

Leia também:

Maioridade penal e reforma política estão na pauta da Câmara no pós-recesso

Com o fim do recesso, Senado deve apreciar seis propostas ligadas à reforma política

Desafio da Lava Jato é avançar além de Dirceu

 

A exemplo do que sucedera no mensalão, o escândalo do petrolão é marcado por uma excentricidade: a acefalia. Na Era petista, a corrupção é acéfala. A máfia não tem capo. Lula, como se sabe, reivindica o papel de cego atoleimado. Nunca sabe de nada. Preso por ordem do juiz Sérgio Moro, José Dirceu emerge novamente como candidato a chefe da perversão. No escândalo anterior, isso pareceu pouco. No atual, parece pouquíssimo. Dirceu tem cara de subchefe. Consideradas as dimensões da pilhagem, não passa de um pixuleco mandado.

 

Por sorte, os investigadores da Lava Jato ainda não entregaram os pontos. Escalado para falar sobre a nova fase da operação, batizada de Pixuleco, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse: “Chegamos a um dos líderes principais, que instituiu o esquema.'' O uso do plural reclama a apresentação de pelo menos mais um rosto.

 

“Isso passou pelo mensalão, passou pela investigação do caso, passou pela prisão [de Dirceu] e perdurou apesar da movimentação da máquina do STF e do Judiciário'', prosseguiu o doutor. De novo, a petulância da reincidência e o desprezo às instituições são indícios eloquentes da existência de ordens superiores ao comando de Dirceu.

 

“Durante o período em que foi ministro da Casa Civil, ele permitiu que esse esquema existisse e se beneficiou dele'', disse o procurador. “Ele é uma das pessoas que decidiram pela criação desse esquema. O DNA, como afirmou o ministro Gilmar Mendes, é o mesmo do mensalão.'' Quem permitiu que Dirceu permitisse a existência da roubalheira?, eis a pergunta que os brasileiros fazem aos seus botões desde o mensalão.

 

Perguntou-se claramente ao procurador se Lula pode ser preso. E ele: “Não existe possibilidade real.'' Deixou claro, porém, que a força-tarefa da Lava Jato não se exime de perscrutar todas as possibilidades. Os investigadores olham para o alto: “Temos uma ideia boa e clara de onde podemos chegar, mas isso é fato sigiloso'', disse. Torça-se para que a Lava Jato chegue longe. O Brasil merece conhecer em detalhes o que se passou acima de José Dirceu.

Josias de Souza

Manchetes dos principais jornais e revistas do Brasil

Jornais on-line

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Vice-governador Carlos Brandão fala das ações do governo para desenvolver o estado

Em visita informal ao jornal O Imparcial o vice-governador do Maranhão e também presidente do PSDB no estado, Carlos Brandão, falou sobre os trabalhos desenvolvidos por ele e pelo atual governo, além de abordar projetos que serão desenvolvidos. Ele ainda destacou a visita do senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, ao Maranhão.

 

Segundo o vice-governador, o atual governo mantem a todo o vapor os trabalhos no estado. Ele tem feito articulações nacionalmente para trazer investimentos que viabilizem o desenvolvimento do Maranhão.

 

Ele declarou que o governador Flávio Dino tem se mostrado mais focado nos municípios menos desenvolvidos do estado. Os dois têm como principal objetivo levar aos municípios mais pobres, projetos nas áreas: da Saúde, Educação e Tecnologia.

 

O programa "Mais IDH" é um dos principais projetos desenvolvidos pelo governo. O programa integra ações e atividades de vários órgãos e entidades do executivo. Essas iniciativas se somam a um esforço integrado e abrangente de geração de emprego e renda, ampliação de serviços de saúde e educação em benefício da população maranhense.

 

Além do "Mais IDH", existem outros projetos realizados que desempenham um papel muito importante no desenvolvimento do estado. São eles: "Escola Digna", "Mais Bolsa Família Escola", "CNH Jovem" e outros.

 

Na área de desenvolvimento e tecnologia, um projeto promete trazer inovação e avanço ao estado. O projeto sem um nome ainda definido, vai trazer acessibilidade aos locais mais isolados do Maranhão. O principal objetivo é levar internet a todas as regiões do estado, já que 76% da população não têm acesso à internet. O Maranhão, neste caso, tem o pior índice do Brasil.

“Nós vamos não só levar telefonia, vamos levar internet a todo o estado. Estamos desenhando o projeto. Articulando com as operadoras”, disse.

 

Ele destacou também, a revitalização do antigo projeto Salangô. “Queremos que ele possa ajudar no crescimento do setor primário, e transformar esse setor em um dos principais polos de crescimento agrícola do estado”, pontua o vice-governador.

 

O presidente do PSDB no estado mencionou ainda, a visita do senador e presidente nacional do partido, Aécio Neves, que virá em outubro ao Maranhão. O senador ainda não tem uma agenda definida e os detalhes da visita ainda estão sendo organizados.

 

Sobre a eleição para prefeito da capital em 2016, Carlos Brandão se mostra otimista, e segundo ele o partido possui nomes importantes para uma possível candidatura própria.

O Imparcial

Dilma se reunirá com governadores de Estado hoje quinta-feira, 30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Governadores de vários Estados se reunirão com a presidente da República, Dilma Rousseff, hoje quinta-feira, 30 de julho. Motivado pelos governadores do Nordeste, o encontro ainda não tem uma pauta definida. Mas, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vai defender a manutenção e a preservação dos postos de trabalho em todo Brasil.

Para Alckmin, o sustento do país em meio à crise está nos setores de exportação, construção civil, infraestrutura e logística.

A reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também deve ser discutida. Outro tema, provavelmente, será o andamento da reformulação do pacto federativo, em tramitação no Congresso Nacional.

 

Articulação políticaSobre esta reunião, o ministro da Aviação, Eliseu Padilha, que atua também na articulação política do governo Dilma disse: "os governadores fizeram reuniões regionais com posições para trazer ao governo central a preocupação com a governabilidade. Por óbvio, esta é uma preocupação do poder central, do Executivo federal. Então, há uma conjugação de interesses, uma coincidência de interesses."

RESUMO DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL

 

O Globo

Manchete: Dirigentes de empreiteira são condenados a 15 anos

PF indicia Marcelo Odebrecht, dono da companhia, por cinco crimes

Na primeira sentença que atinge empreiteiros envolvidos no escândalo da Petrobras, três ex-executivos da Camargo Corrêa cumprirão pena por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro

Numa sentença emblemática, por ser a primeira a punir ex-dirigentes de empreiteiras pelo escândalo de corrupção na Petrobras, o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, condenou o ex-presidente e o ex-vice presidente da Camargo Corrêa, além de outro ex-executivo da empresa, a 15 anos de prisão por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Dois deles, porém, terão a pena reduzida porque fizeram acordo de delação premiada. A PF indiciou o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, por cinco crimes. Para o procurador Deltan Dallagnol, da Lava-Jato, a condenação mostra que "ninguém é intocável na República'.’ (Página 3)

Caixa-preta se torna marca de sindicatos

A falta de fiscalização e transparência beneficia sindicatos e abre portas para fraudes. O Ministério do Trabalho e a Caixa não informam quanto cada um dos 10.620 sindicatos do pais arrecada. O total da contribuição sindical chegou a R$ 3,18 bi no ano passado, informam Henrique Gomes Batista, Ruben Berta e Tiago Dantas. (Pág. 6)

Aéreas cortam voos no Brasil

Empresas aéreas brasileiras e estrangeiras estão reduzindo a oferta de voos no país. A TAM cortará até 10% dos voos domésticos este ano. (Pág. 17)

EUA e Cuba reabrem embaixadas

Países ressaltam haver longo caminho para normalização

Após 54 anos de hostilidade mútua, Cuba e EUA reabriram ontem suas embaixadas em Washington e Havana. Os dois países, no entanto, reconheceram que a medida foi apenas o primeiro passo num longo caminho para uma total normalização das relações. O governo cubano quer o fim do embargo e a devolução da base de Guantánamo, enquanto o americano pede avanços na área de direitos humanos.
(Pág. 23)

Investigado, Cunha recorre contra Moro

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, entrou com recurso no STF para tentar afastar o juiz Sérgio Moro de um dos processos da Lava-Jato. Ele quer que a ação vá para o STF. (Pág. 5)

Eleição da Fifa será em fevereiro (Pág. 26)

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O Estado de S. Paulo

Manchete: Justiça condena 3 da Camargo; PF indicia dono da Odebrecht

A Justiça condenou ex-executivos da Camargo Corrêa por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Também ontem, a Polícia Federal indiciou o empresário Marcelo Odebrecht, presidente da maior empreiteira do País, e mais cinco funcionários e ex-funcionários. As duas decisões são desdobramentos da Operação Lava Jato. Foi a primeira condenação de construtora, ainda em primeira instância. Os crimes se referem à refinaria Abreu e Lima. Dalton Avancini, que presidiu a Camargo Corrêa, e Eduardo Leite, ex-diretor vice-presidente, foram condenados a 15 anos e 10 meses. Como fizeram delação premiada, receberam prisão domiciliar. João Ricardo Auler, ex-presidente do Conselho de Administração, pegou 9 anos e 6 meses. A Camargo Corrêa diz que “tem empreendido esforços para identificar e sanar irregularidades” e reforçado sistemas de controle. A Odebrecht disse que, “embora sem fundamento sólido”, o indiciamento já era esperado. (Política pág. A4)

PF vê propina em seis obras

Segundo relatório da Polícia Federal que indiciou Marcelo Odebrecht, pesam sobre executivos e ex-executivos da empresa indícios de crimes em pelo menos seis obras. (Pág. A4)

Cunha quer que Supremo conduza ação de Moro

A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou reclamação no STF contra a 13.“ Vara Federal de Curitiba por “usurpação de competência” do juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da Lava Jato. Após ser criticado por parlamentares investigados na operação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ontem que “investiga fatos, jamais instituições”. (Política pág. A6)

Para governo, CPI do BNDES põe economia em risco

O Planalto avalia que a CPI anunciada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),para investigar contratos do BNDES pode paralisar a instituição e causar prejuízos à economia maiores que os provocados pela CPI da Petrobrás. O governo estuda abrir linha de capital de giro financiada pelo BNDES para socorrer empresas em dificuldades após a Lava Jato e evitar demissões, mas o plano terá de ser abandonado se a CPI vingar (Política pág. A6)

Temer fala em ‘crisezinha’

O vice-presidente Michel Temer disse em Nova York que o País não enfrenta crise institucional, mas uma “crisezinha política" por causa da posição de Eduardo Cunha. (Pág. A6)

Cuba e EUA reabrem embaixadas e reatam relações

A embaixada de Cuba em Washington foi reaberta ontem em uma cerimônia que pôs fim a 54 anos de rompimento diplomático. A abertura reuniu o ministro de Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez, e o secretário de Estado americano, John Kerry. Apesar da reaproximação, os dois voltaram a divergir sobre o futuro da base militar de Guantánamo, arrendada pelos Estados Unidos em 1903. (Internacional págs. A8 e A9)

Cubanos temem ser deportados

Nos EUA residem atualmente cerca de 25 mil cubanos com ordem de deportação emitida. Esses imigrantes não foram enviados a Cuba porque o presidente Raúl Castro não deu autorização para seu regresso, mas agora, com o restabelecimento das relações diplomáticas, eles temem ser deportados. (Pág. A5)

Crise faz TAM cortar em 10% sua operação doméstica

A TAM reduzirá entre 8% e 10% sua oferta de voos nacionais nos próximos meses e vai cortar cerca de 560 dos trabalhadores - em torno de 2% do total de empregos. A companhia aérea, dona de 36% de participação de mercado, informou que fará os cortes na malha de voos gradativamente, sem deixar de operarem nenhum destino. A empresa atribui a decisão à piora no cenário macroeconômico. (Economia pág. B1)

Blatter e os dólares

Presidente da Fifa foi surpreendido por cédulas falsas jogadas por comediante; eleições para direção da entidade acontecerão em fevereiro. (Esportes pág. A16)

Ives Gandra Martins

O direito de defesa e a crise

Não posso deixar de manifestar minha imensa preocupação com medidas que fragilizam o direito à defesa, fundamental na democracia. (Espaço Aberto pág. A2)

José Paulo Kupfer

Dilemas do ajuste

O governo pode manter a meta original de superávit primário ou revisá-la. O problema é que será preciso combinar com um Congresso hostil.

(Economia pág. B4)

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Zero Hora

Manchete : Ex-executivos condenados a até 15 anos na Lava-Jato

Dos três ex-dirigentes da Camargo Corrêa, só um deve cumprir pena em regime fechado. Polícia Federal indiciou Marcelo Odebrecht, presidente da maior empreiteira do país. (Notícias 10 e 11)

Empresários e aliados criticam elevação do ICMS

Proposta do governo deve ser apresentada à Assembléia em agosto. (Notícias 19 e 20)

Laços refeitos entre Cuba e EUA

Embaixadas de Havana e de Washington são reabertas nos dois países. (Notícias 12)

Visões de líderes sindicais e de classe para o RS

Série iniciada em junho com empresários propõe debate para retomar desenvolvimento. (Pág. 21)

Afogado em dólares falsos e desculpas (Esporte 31)

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Folha de S. Paulo

Manchete: Justiça condena primeiros empreiteiros na Lava Jato

O juiz Sergio Moro condenou à prisão três ex-executivos da Camargo Corrêa, por corrupção, lavagem de dinheiro e atuação em organização criminosa. É a primeira condenação de pessoas ligadas a empreiteiras na operação que investiga desvios na Petrobras. Cabe recurso.

As penas de Dalton Avancini, ex-presidente, e Eduardo Leite, ex-vice, são de 15 anos e 10 meses em regime semiaberto —ambos são delatores na Lava Jato. A de João Ricardo Auler, ex-presidente do Conselho de Administração, é de 9 anos e 6 meses, em regime fechado.

Segundo a sentença, houve pagamento de R$ 50 milhões de propina para conseguir contratos em obras de refinarias da Petrobras. Moro defendeu que a Camargo faça acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União a fim de se livrar de punições administrativas.

Os réus ainda foram condenados a devolver dinheiro à Petrobras e a pagar multas criminais e civis. Como a condenação foi em primeira instância, o advogado de Auler disse que recorrerá. A defesa de Avancini e Leite afirmou não ver razão, por ora, para fazer mesmo. (Poder A4)

Presidente da Odebrecht e 4 executivos são indiciados

Anotações encontradas pela Polícia Federal em celulares de Marcelo Odebrecht sugerem que o empreiteiro tentou obstruir investigações da Lava Jato, antes de ser preso. Numa delas, ele fala em coordenar ações com o “grupo de crise do governo". A PF o indiciou por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa de Odebrecht não foi localizada. Outros quatro executivos da firma foram indiciados. (Poder A6)

Crise econômica faz retomada de veículos crescer

Com o agravamento da crise econômica, empresas de recuperação de crédito reduziram os prazos de cobrança para os consumidores que não conseguem pagar o carro. A retomada de veículos por inadimplência cresceu 28% neste ano. (Mercado A13)

Haddad maquia metas com obras ainda incompletas

A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) infla o balanço de metas com obras em andamento para melhorar seu desempenho. Adotada por Gilberto Kassab (PSD), a prática era chamada de “maquiagem "pelo PT. A prefeitura afirmou que vai rever o método. (Cotidiano B1)

Blatter reaparece, leva chuva de dólares e marca eleição da Fifa (Pág. B6)

EUA e Cuba reabrem suas embaixadas com festejos

A bandeira cubana voltou a tremular na embaixada do país em Washington sob aplausos e gritos de “Viva Fi-del” e “Viva Cuba”. Entre os que testemunharam o fato, a maioria era a favor da reaproximação, mas houve protestos, relata Marcelo Ninio.

Em Havana, não houve celebração oficial nem hasteamento da bandeira, apenas uma cerimônia reservada a funcionários, informa o enviado Samy Adghirni. Broches com as cores da bandeira dos EUA foram distribuídos no local. (Mundo A9)