Relator do Pacto Federativo apresenta propostas acolhidas em relatório que beneficiam os Municípios

O deputado André Moura (PSC-SE) disse nesta quarta-feira, 27 de maio, que acatou em seu relatório preliminar várias reivindicações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que beneficiam os entes federados.  O anúncio foi feito durante o debate sobre o Pacto Federativo. O encontro faz parte da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Ao explanar, o relator da proposta que discute o Pacto Federativo reconheceu a difícil situação dos Municípios e considerou como legítimo o movimento municipalista. Entre as sugestões acolhidas pelo deputado, classificou que o pagamento do Piso Nacional dos professores é “o grande gargalo” da causa municipalista.

Ele apontou que a maioria dos Municípios brasileiros gasta mais de 80% da arrecadação do Fundeb com o pagamento dos professores.  Para viabilizar a situação, apresentou a proposta que limita aos Estados e Municípios se responsabilizarem com no máximo 60% da folha de pagamento do magistério. Caso ultrapasse esse percentual, o governo federal deverá fazer o repasse aos entes federados para que eles possam cumprir com o aumento e pagamento dos professores.

Lixões e Depósitos judiciais 

Outra proposta acolhida no relatório foi a ampliação do prazo para que seja dado o fim dos lixões. A medida vai proporcionar aos Municípios terem mais prazo para se adequarem à nova legislação. O prazo seria estendido até 2019 para os Municípios com mais de 100 mil habitantes e para 2020 os com menos de 100 mil.

A liberação da utilização das parcelas de depósitos judiciais e administrativos pelos Municípios possibilitará a utilização dos recursos para pagamento de precatórios e parcelas de dívidas e para investimentos em Infraestrutura.

Ressarcimento de despesas na Saúde e Alteração do PIS e PASEP 

Estados e Municípios receberão parte do ressarcimento de despesas realizadas pelas unidades de saúde nos casos de segurados de instituições operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde.

Alteração sistemática do PIS e PASEP de forma a zerar as alíquotas incidentes sobre as receitas dos Municípios sejam próprias ou decorrentes de transferência de outros entes federativos.

 

ISS 

Os recursos oriundos de operações de leasing e cartões de crédito ficarão no local de origem. A ideia é que os valores sejam revertidos no Município de origem.

Comissão da Câmara aprova projeto que cria duas universidades federais no Maranhão

Projeto do deputado Rubens Júnior cria mais duas universidades federais no MA

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), projetos do deputado federal Rubens Júnior (PCdoB-MA) para criação da Universidade Federal do Leste Maranhense e a Universidade Federal do Oeste Maranhense. Os projetos, de número 178 e 179 de 2015, foram aprovados por unanimidade, com parecer favorável do relator Daniel Almeida (PCdoB-BA), em ambos.

Em fevereiro, Rubens Jr apresentou projetos para criação da UFLEMA (Universidade Federal Leste Maranhense), na região de Caxias, e a UFOMA (Universidade Federal do Oeste do Maranhão), na região de Imperatriz.

"São regiões que são pólos econômicos pungentes do Maranhão, que vêm se desenvolvendo, mas que têm esse desenvolvimento socioeconômico de certa forma tolhido exatamente pela inexistência de Universidades Federais, que capacitem com qualidade e técnica aprimoradas essa imensa parcela da população maranhense", afirmou o vice-líder do PCdoB, Rubens Jr.

O deputado maranhense lembra que a região do Leste Maranhense compreende 44 municípios, com população estimada de 1,6 milhão; já a região que seria compreendida pela UFOMA comporta 52 municípios,com uma população estimada em 1.400.000 habitantes – o que corresponde a quase um terço da população maranhense.

 

Blog do Jorge Vieira

Hoje na Câmara Federal : votação da reforma política é destaque do Plenário nesta semana

A reforma política será debatida por temas e diretamente no Plenário da Câmara, sem qualquer apreciação por parte da comissão especial onde ela foi analisada nos últimos quatro meses. A decisão foi dos líderes partidários. E para essa discussão em Plenário, foi nomeado um novo relator: o deputado Rodrigo Maia, do Democratas do Rio de Janeiro.

O governo anunciou na última sexta-feira (22) o contingenciamento de quase R$ 70 bilhões do Orçamento da União para 2015. Ou seja, esse valor vai ficar retido no total de gastos e investimentos federais aprovados pelo Congresso. O contingenciamento não é um bloqueio definitivo, o que significa que parte dos recursos bloqueados pode ser liberada até o final do ano.

Prefeitos de várias cidades do país estão em Brasília para a 18ª Marcha em Defesa dos Municípios. Neste ano, a pauta de reivindicações é extensa. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Zilkosqui, explicou que os prefeitos esperam apoio dos parlamentares para evitar a perda de receitas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, a proposta que permite a qualquer vestibulando, mesmo os não aprovados, ter acesso às notas e à ordem de classificação dele no exame. O projeto seguirá direto para o Senado, a não ser que haja recurso pedindo que seja examinado antes pelo Plenário da Câmara.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai compor um grupo de trabalho para avaliar a utilização de uma tecnologia do Exército no controle das obras do Ministério das Cidades, incluindo o Programa Minha Casa Minha Vida. A convite do presidente da comissão, deputado Julio Lopes (PP-RJ), o ministro das Cidades e representantes da Caixa Econômica Federal estiveram no comando do Exército para conhecer esse sistema.

A comissão especial que analisa a proposta do novo Código Comercial ouviu o ministro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas. Guilherme Afif Domingos defendeu a simplificação dos processos de abertura das empresas e a desburocratização do setor.

FPM: 1.º repasse de Maio será creditado nesta sexta-feira

Será creditado nesta sexta-feira, dia 08 de maio, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de maio de 2015, que será de R$ 4.012.099.853,16, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb o montante é de R$ 5.015.124.816,45.
 

Esse primeiro decêndio de maio de 2015 soma R$ 5,015 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o decêndio ficou em R$ 5,585 bilhões. Em termos reais, o decêndio tem uma queda de 10,2% em relação ao ano passado.
 

Com este novo repasse, no acumulado de 2015 o FPM apresenta uma queda de 2,92%, em termos reais, somando R$ 35,368 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 34,337 bilhões.
 

De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), a previsão para maio é de um crescimento de 44% em relação a abril. Espera-se também uma queda de 21% para junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores municipais que em maio, o Fundo historicamente apresenta crescimento, mas a partir de junho até outubro o repasse FPM é menor, portanto controlem suas despesas para enfrentar estes meses.
 

Veja o levantamento completo aqui.

Deputados eleitos e reeleitos tomam posse no domingo, dia 1.º, e escolhem novo presidente da Casa

Neste domingo, dia 1.º de fevereiro, tomam posse os novos parlamentares, eleitos ou reeleitos nas Eleições de 2014. Na Câmara, 513 deputados assumem as vagas a que têm direito às 10 horas, durante sessão preparatória no Plenário Ulysses Guimarães. Do total de empossados, 289 são deputados reeleitos, 26 tiveram mandato em algum momento e 198 nunca exerceram o cargo.

Os homens são a maioria, com 462 cadeiras. As mulheres ocupam as demais 51, são apenas 10%. Do total de eleitos para este mandato, 410 possuem ensino superior completo; 187 tem entre 51 e 60 anos. Os brancos também são maioria, 80,1%. Pardos somam 15,8% e negros, 4,1%.

Como manda o regimento interno da Casa, o deputados mais idoso entre os com maior número de mandatos, neste caso o parlamentar Miro Teixeira (Pros-RJ), irá proclamar o nome dos eleitos. Depois disso, eles fazem o juramento de “defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Os deputados terão até as 13h30min para registrarem a formação de blocos parlamentares na Secretaria-Geral da Mesa Diretora (SGM). Às 14h30min, está marcada a primeira reunião de líderes para definir quais partidos ou blocos ocuparão quais cargos na Mesa Diretora. Ela é composta pela Presidência da Câmara dos Deputados, duas vice-presidências, quatro secretarias e igual número de suplências. Todos com mandato de dois anos.

Eleições para presidência

Depois da posse dos deputados, acontece a eleição para presidente da Câmara. Arlindo Chinaglia (PT-SP), com apoio do PT, do Pros, do PCdoB e de parte do PR e do PSD; Chico Alencar (Psol-RJ), candidato oficial pelo Psol; Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoiado por PMDB, PTB, Democratas, Solidariedade e PSC; e Júlio Delgado (PSB-MG), com apoio do PSB, do PSDB, do PV e do PPS são os candidatos.

Ainda há tempo para novas candidaturas, pois o prazo termina às 17 horas de domingo. A eleição da Mesa começa às 18 horas. O candidato deve receber a maioria absoluta dos votos, incluídos os votos brancos e excluídos os nulos. Se houver segundo turno, quem obtiver a maior parte dos votos dos presentes vence. Em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso, com maior número de legislaturas. Os demais cargos serão definidos na reunião de líderes no mesmo dia.

Liberados repasses da União ao Fundeb; Municípios receberam ontem, 29

Nesta quinta-feira, Municípios de 10 Estados irão receber dois repasses referentes à área de Educação. O primeiro é o resíduo para integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2014. O segundo é a parcela de janeiro da complementação deste ano. A quantia soma R$ 2,2 bilhões.

O montante estará disponível nas contas do Fundo de Estados e Municípios beneficiários com a complementação da União. Em 2015, os recursos federais serão destinados novamente para os seguintes Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) explica que essa situação acontece somente em janeiro. Nesse mês os Municípios recebem o repasse habitual juntamente com o resíduo de complementação ao Fundeb do ano anterior.

Entenda

Ao longo do ano a União repassa apenas 85% do total dessa complementação. Os 15% restantes, por determinação da Lei 11.494/2007 (art. 6º, § 1o), devem ser pagos até 31 de janeiro do ano seguinte. Entretanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que, nos anos anteriores, esses 15% foram repassados pelo governo federal somente no mês de fevereiro, descumprindo a Lei em vigor.

"É preciso que os gestores municipais acompanhem os lançamentos em suas contas para que o planejamento municipal da área da educação não fique prejudicado", afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Confira os valores da Complementação da União referente a janeiro de 2015:

Alagoas 

Amazonas 

Bahia 

Ceará 

Maranhão 

Pará 

Paraíba 

Pernambuco 

Piauí 

Rio Grande do Norte 

Veja abaixo os valores da Complementação da União referente ao resíduo de 15% de 2014:

Alagoas 

Amazonas 

Bahia 

Ceará 

Maranhão 

Pará 

Paraíba 

Pernambuco 

Piauí 

Rio Grande do Norte

Polícia francesa mata os terroristas e um amigo dos irmãos Kouachi em Paris

Agentes invadiram a fábrica usando bombas para atordoar os terroristas

Após uma intensa troca de tiros, a polícia matou nesta sexta-feira, 9, os irmãos Cherif e Said Kouachi, responsáveis pelo ataque ao jornal francês Charlie Hebdo. Segundo a imprensa local, a ação foi muito rápida e bem sucedida.

Os irmãos refugiados dentro de uma gráfica na região de Dammartin-en-Goêle, em Seine-et-Marne, no norte da França. Eles mantinham um refém que, segundo a imprensa local, foi libertado pelas forças de segurança. Segundo o jornal Globo, a refém foi identificada como Lilian, de 27 anos. Mas na verdade, ela teria se escondido no local.

Segundo informações da imprensa francesa, os agentes invadiram a fábrica usando bombas para atordoar os terroristas, que responderam com rajadas de tiros. Após um intenso tiroteio, os irmãos foram mortos.

A polícia também matou Amedy Coulibaly, amigo dos irmãos Kouachi que invadiram um mercado de comida judaica, fazendo pelo menos cinco pessoas de reféns. Ainda não se sabe o que aconteceu com sua comparsa Hayat Boumeddiene. A televisão francesa mostrou imagens de pessoas saindo correndo do supermercado no leste de Paris. Segundo, o jornal Globo quatro pessoas estariam em estado crítico. A imprensa francesa diz que nem todos os reféns do mercado comida judaica sobreviveram. Entretanto, o número de mortos ainda não foi confirmado, segundo o Guardian.

O presidente francês François Hollande fará um discurso à nação às 20h (16h em Brasília).