Pelo FPM e mais prazo para o fim dos lixões, prefeitos participam de Mobilização Permanente

Em Mobilização Permanente no Congresso Nacional, os prefeitos defenderam a necessidade de estarem constantemente no Parlamento e as conquistas que têm sido alcançadas graças a esses encontros. Os gestores estiveram reunidos nesta terça-feira, 28 de outubro, para pressionar a elevação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a prorrogação do prazo para cumprir a Lei dos Resíduos Sólidos.

Na Câmara dos Deputados não houve quórum até o início da noite. Portanto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que aumenta o FPM em 1%, não pode ser votada. A expectativa dos líderes era colocar na pauta do Plenário esta e outras matérias polêmicas. Mas, sem a presença da metade mais um não é possível votar nada. Até o início da noite, alguns deputados discursam no Plenário.

De qualquer forma, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, explicou aos participantes da Mobilização a atual situação da PEC 426. Ziulkoski falou da necessidade de mais recursos urgentemente. “Meses de atraso com os fornecedores e dificuldades para fechar a folha. Tem sido assim com a maioria. A despesa do prefeito é incomprimível, não tem como mudar”.

A elevação do Fundo tem sido a principal bandeira do movimento municipalista desde o final do ano passado. A esperança é que na quarta-feira, 29, haja quórum para a votação em dois turnos. Como se trata de uma PEC, não é preciso ser sancionada, basta a promulgação. A matéria foi aprovada no Senado e não sofreu modificação na Câmara. Assim, o último passo é somente a decisão no Plenário da Câmara.

MP dos lixões

Outro assunto tratado nesta Mobilização são as obrigações da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A CNM, na última reunião, conseguiu a inclusão e a aprovação de uma emenda sobre o tema na Medida Provisória (MP) 651/2014. Esta proposição foi aprovada na Comissão Mista e aguarda votação no Plenário do Senado. Desde a tarde o pleno dos senadores está reunido, mas a sessão foi aberta apenas para votar outra MP.

A Confederação continua a trabalhar pela inclusão da 651 na pauta do Senado ainda hoje. Alguns prefeitos ficaram no Congresso para acompanhar o andamento. A emenda 5 incorporada na MP concede mais quatro anos para que os governos possam fechar os lixões, substituí-los por aterros sanitários, entre outras atribuições. “Precisamos que votem para levar à sanção presidencial. E se vetarem nós vamos ter que derrubar este veto”, destacou Ziulkoski.

O presidente da Associação de Municípios de Alagoas (AMA), Jorge Dantas, questiona o governo federal: “como vamos implantar a política se o Plano Nacional de Resíduos sequer foi feito pela União? O próprio governo não cumpre a lei”. Para Dantas, todas as semanas os prefeitos devem se organizar para estar algum grupo em Brasília, mobilizados. “Porque o período é difícil, ou nos mobilizamos ou não conseguiremos prorrogação e nem aumento no FPM”.

Judicialização

À frente do Município de Bonito de Minas (MG), o prefeito José Reis quer judicializar esta situação. Segundo depoimento dele, por meio dos encontros, todos sabem a situação dos governos municipais. Não há condições de cumprir qualquer nova lei sem financiamento. “A gente tem que mostrar as dificuldades para o Congresso e para o Palácio e pedir ao STF que decida sobre isso”.

Ziulkoski concorda com Reis e lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede a criação de novas atribuições, como é o caso da Lei dos Resíduos Sólidos, sem indicar a fonte de custeio. “Estamos na zona do caos e todos os dias aprovam novas leis estipulando novos gastos, por isso defendo a judicialização”, completa o prefeito mineiro.

“Temos que encher esses corredores com sua liderança, Ziulkoski. Os prefeitos têm que protestar porque os deputados e senadores só nos ouvem nas eleições e agora só daqui há quatro anos. Até lá nós não vamos suportar”, chamou a atenção o prefeito de Nerópolis (GO), Fabiano Luiz.

Prefeituras devem ficar atentas com a aplicação e prestação de contas dos recursos da Saúde e da Assistência Social

Dúvidas em relação aos sistemas de Saúde e Assistência Social foram sanadas pela equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na parte da tarde do primeiro dia do Diálogo Municipalista em Belém (PA). Atenção para a prestação de contas tanto no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) quanto ao Preenchimento anual do Demonstrativo Sintético de Execução Físico Financeira (Suas Web) formaram à síntese das apresentações.

Essas prestações de contas são fundamentais para evitar à suspensão dos repasses destinados as duas áreas. Na Saúde, a verba do Sistema Único de Saúde (SUS) não pode ser utilizada para pagamento de: servidores inativos; servidores ativos e com cargos comissionados - exceto aqueles contratados exclusivamente para trabalhar nos serviços relativos à complexidade do Município; assessorias ou consultorias prestadas por servidores públicos pertencentes ao quadro próprio do Município e obras de construções novas utilizadas para a realização de ações ou serviços de saúde, salvo para reformas e adequações de imóveis já existentes.

Ainda sobre a Saúde, a judicialização de procedimentos foi assunto abordado com os representantes dos Municípios paraenses. A prática tem obrigado diversas prefeituras a assumirem o pagamento de ações, geralmente de médio e grave porte, que não são de sua responsabilidade.  Na ocasião, foi informada a criação do Comitê Interinstitucional da Saúde que, além de promover redução das ações, contribui para a organização do SUS e garante atenção integral ao cidadão.

Na área de Assistência Social, dados específicos foram apresentados. No Pará, até junho deste ano, haviam 1.356.766 famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), em que 887.633 são beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. Esses beneficiários estão espalhados pelos Municípios, e as prefeituras são responsáveis por uma série de ações relativas à execução do programa. Entre elas: identificar e inscrever as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no CadÚnico; dispor de infraestrutura e recursos humanos permanentes para a execução das atividades inerentes à operacionalização do CadÚnico; e garantir o acesso dos beneficiários aos serviços de Educação e Saúde, acompanhando  as condicionalidades destas duas áreas.

Essas obrigações das administrações vão garantir a continuidade dos repasses. Conforme informações da Confederação, “o valor por cadastro válido estabelecido em 2006 era de R$ 2,50, mas foi reajustado em 2010 e passou para R$ 3,25. Após essa data não sofreu reajuste e, portanto, já está defasado em 18% se for considerada a inflação do período”.

Além dessas informações, a equipe técnica da Confederação esclareceu os gestores paraenses sobre os recursos para implantação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Essa verba é repassada por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), mas tem que ter cofinanciamento do Município.

Segundo dados apresentados, o valor do cofinanciamento do Paif era de R$ 1,80 por família referenciada de 2005 a 2013. Oito anos após sua instituição, o valor foi reajustado para R$2,40, um aumento de apenas R$ 0,60.

Materiais desenvolvidos pela Confederação das áreas de Saúde e Desenvolvimento Social foram apresentados aos agentes municipais durante as apresentações. O evento ainda propõe outros debates importantes para a gestão municipal. A programação será encerrada nesta quarta-feira, 29 de outubro.

Cento e setenta Municípios ainda precisam regularizar os mandatos dos Conselhos de Alimentação Escolar

Os gestores dos 170 Municípios que estão com os mandatos dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) a vencer em novembro devem regularizar a situação o quanto antes. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz o alerta para que as administrações municipais evitem a suspensão dos recursos financeiros.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo sistema do Conselho de Alimentação Escolar, divulgou uma listagem com os Municípios que precisam fazer a regularização junto ao CAE, e assim manter a normalidade nos repasses da verba.

Os Conselhos são responsaveis por acompanhar e exercer o controle social sobre o recebimento e aplicação dos recursos transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Senha de acesso: os Municípios que não têm acesso ao CAE WEB devem solicitar uma senha por meio do telefone 0800-616161.

Mais informações sobre a regularização aqui, e lista de Municípios aqui 

Deputado apela para governo sancionar lei que insere psicológos nas escolas públicas

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) fez um apelo à governadora Roseana Sarney, na sessão desta terça-feira (21), para que sancione, o quanto antes, projeto de lei, de sua autoria, aprovado pela Assembleia Legislativa, que inclui, por meio de concurso público, assistentes sociais e psicólogos na Rede Estadual de Ensino. A proposição foi votada, na semana passada, e torna obrigatória a contratação dos profissionais para as escolas públicas do Maranhão.

“Trata-se de um projeto de lei, na minha avaliação, de grande importância, tendo em vista que permite um maior suporte aos estudantes da rede pública que, muitas vezes, estão em condições de vulnerabilidade considerada. Então, com a presença desses profissionais, será possível não só aumentar a qualidade do ensino, como a capacidade do aluno de absorção do conhecimento, como também terá uma repercussão certamente na questão da evasão escolar”, defendeu Othelino Neto.

De acordo com o deputado, é necessária a presença do assistente social na escola para fazer o acompanhamento daquelas crianças e adolescentes que forem vítimas de qualquer tipo de violência, seja ela doméstica ou social. Para o deputado, o profissional é uma figura essencial para fazer esse tipo de trabalho e encaminhar determinados casos para o Conselho Tutelar.

Concurso público

“Com a presença do psicólogo, por exemplo, a rede pública poderá cuidar dos aspectos subjetivos e emocionais, preparar a criança para que eventuais traumas provocados ou por violência ou por separação social muito forte não provoquem distúrbios emocionais no futuro”, defendeu Othelino Neto.

Othelino esclareceu que o projeto de Lei estabelece que essas vagas de assistente social e de psicólogo serão ocupadas através de concurso público. A proposição especifica, inclusive, um prazo para que o Estado se adeque e realize um certame para nomeação destes profissionais.

Adiado prazo para preencher Demonstrativo do IGD do Bolsa Família

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que foi prorrogado o prazo para preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira, referente ao exercício de 2013, do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família (PBF). O aplicativo SuasWeb demonstrou instabilidade ocasionando problemas de acesso no sistema. O fornecimento das informações é obrigatório.

O texto que prevê o adiamento do prazo está publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 30 de setembro. Trata-se da Portaria 10 da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), que faz referência aos prazos definidos nas Portarias GM/MDS 754, de 20 de outubro de 2010 e GM/MDS 256, de 19 de março de 2010.

Os gestores municipais terão até o dia 30 de novembro para lançar no sistema as informações de comprovação de gastos com os recursos do IGDPBF. No dia 31 de dezembro termina o prazo para enviar o resultado do Conselho Municipal de Assistência Social quanto à análise da comprovação de gastos.

A CNM esclarece que o Demonstrativo de Serviços ou Programas do IGDSUAS possuem datas de encerramento diferentes do Demonstrativo do IGD do Programa Bolsa Família. Em breve o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) irá publicar normativo estabelecendo as datas finais de envio das prestações de contas e do parecer dos conselhos de Assistência Social.

Estão abertas as incrições para a Oficina de Prestação de Contas do FNDE

Os gestores municipais já podem realizar as inscrições para participar da Oficina de Prestação de Contas realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A próxima turma terá início no dia 30 de outubro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que podem se inscrever membros de prefeituras, secretarias de educação, membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs/Fundeb) e as associações multiplicadoras e representantes de organizações não governamentais que recebam transferências do Fundo.

O objetivo das oficinas é oferecer aos gestores municipais o entendimento para o uso do Sistema de Gestão de prestação de Contas (SIGPC) a fim de ampliar o conhecimento técnico aos responsáveis pelo processo de execução da prestação de contas realizado no sistema.

Para a CNM, iniciativas como essas são importantes, pois favorecem aos gestores públicos  esclarecer duvidas dos agentes responsáveis pela prestação de contas a fim de proporcionar meios de minimizar possíveis bloqueios que impeçam o recebimento de recursos financeiros dos programas federais.

As oficinas acontecem em Brasília.

Inscrições aqui 

Gestores devem regularizar conselhos do Fundeb para facilitar fiscalização da aplicação dos recursos

Os conselhos são um dos meios que podem ser utilizados pela sociedade para acompanhar de perto a implementação dos repasses e também fiscalizar aplicação dos recursos garantindo o direito de milhões de estudantes à qualidade da educação no país.

Assim, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que 344 Municípios estão com seus Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb) vencidos. E 839 Municípios estão em diversas situações de  irregularidades.

O Cacs/Fundeb tem como prioridade acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos à conta do Fundeb como também monitorar a execução do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), além de emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução dos programas.

Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é preciso que esses conselheiros façam a renovação de seu cadastro e vejam a situação de suas irregularidades, para que ocorra a validação dos dados e não fiquem impedidos de receber os recursos federais.

Conselhos em situação irregular

Para os conselhos em situação irregular, o gestor deve acessar o sistema por meio do portal do FNDE, aba alterar/incluir cadastro. Nesse espaço, vai identificar a situação de irregularidade e o próprio sistema orienta sobre o processo de regularização do Cacs/Fundeb.

Conselhos com mandatos vencidos

Já os Municípios que se encontram com mandatos vencidos, os gestores devem fazer o cadastro dos novos conselheiros no sistema e enviar toda documentação digitalizada no endereço de email fundeb@fundeb.gov.br. Caso ocorra alguma dificuldade no envio da documentação, podem entrar em contato por meio do 0800-616161.

Acesse aqui o FNDE.

Consulte aqui o Cacs/Fundeb

Dilma retoma a campanha pela reeleição com apoio dos governadores eleitos

Dilma quer que os políticos eleitos e os que continuam em campanha promovam o projeto de reeleição em seus respectivos estados.

Em ato para marcar o início da campanha do segundo turno da eleição presidencial, a presidente Dilma Rousseff (PT) faz hoje encontro em Brasília com governadores e senadores eleitos da base aliada para propagar discurso de comparação do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) com a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2010) e de seu primeiro mandato (2011 a 2014). Interlocutores da petista dizem que a reunião, com caráter de megaevento no Brasil 21, visa mostrar que os aliados “juntos são mais fortes”, frente à tentativa dos tucanos de retomar o poder.

Dilma quer que os políticos eleitos e os que continuam em campanha promovam o projeto de reeleição em seus respectivos estados. Em entrevista coletiva no Palácio do Alvorada, Dilma disse ontem que a segunda rodada das eleições põe em confronto dois projetos de gestão federal, que já foram implantados no país. “Nós não vamos comparar só programas. Nós vamos comparar governos muito concretos, que apresentaram propostas para o Brasil. Tiveram tempo de fazê-lo, ao contrário de quem nunca tinha governado o país antes.”

A candidata do PT rebateu a provocação do adversário, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), na comparação dos governos tucano e petista. Em referência aos “fantasmas do passado” na gestão de FHC a quem presidente criticou, o congressista disse que “o povo brasileiro está mais preocupado com os monstros do presente”. “Compare a minha recessão com a dele — a dos monstros do passado — com o que está acontecendo no meu governo. Ele pode usar a retórica, mas a realidade se imporá”, respondeu. Ela também atacou o nome de Armínio Fraga, presidente do Banco Central (1999 a 2002), e eventual ministro da Fazenda de Aécio Neves. “Foi justamente no período em que Armínio Fraga era ministro da Fazenda (gafe da presidente) que a inflação saiu duas vezes do limite superior da política de metas. Foi também em sua gestão que tivemos a maior taxa de juros desse período. Isso é muito complicado. Cada um opta pelo que quiser. Estou fazendo o meu governo e os números são claros”, disse.

A presidente também comentou sobre uma contraposição entre eleitores ricos e pobres, com a disputa de PSDB e PT no segundo turno. “É engraçado que a culpa sempre cai na conta dos pobres. Os ricos não são culpados de nada. É muito interessante.” Dilma argumentou que FHC entregou o governo com a população composta, principalmente, por pobres e miseráveis. “Hoje o Brasil está diferente. De cada quatro, três estão na classe média, majoritariamente. Ou acima nas classes A e B.” Ela também ironizou sobre a suposta euforia do mercado com a possibilidade de Aécio Neves vencer as eleições. “Eu desconfio que os investidores podem fazer tudo, mas não ganham uma eleição. Quem ganha voto no Brasil chama-se povo brasileiro”.

Discurso

A expectativa é que participem do encontro os governadores eleitos de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); do Piauí, Wellington Dias (PT); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); de Alagoas, Renan Filho (PMDB); e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), entre outros. São esperados ainda o candidato a vice na chapa de Dilma, Michel Temer, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro está previsto para 15h no centro de eventos Brasil 21. É esperado que Dilma faça um discurso, neste evento que marca o começo da campanha do segundo turno. Segundo ela, a campanha seguirá em estados, na ordem, Nordeste, Sul, Minas Gerais e São Paulo.

Sampaio empata com o Ceará fora de casa

Tricolor jogou praticamente um tempo inteiro com um jogador a menos.

Diante das circunstâncias, o empate diante do Ceará fora de casa e com um jogador a menos nesta terça-feira pode ser considerado um bom resultado. Porém a equipe maranhense teve chances de vencer e perdeu mais uma chance de diminuir a diferença para o G4 da Série B. Já a equipe cearense, que poderia ficar entre os quatro primeiros, permanece na quinta posição e terá que esperar pelo menos a próxima rodada para ficar entre os classificados para a próxima fase.

Com 42 pontos, o Sampaio subiu para a sexta posição da competição. O alvinegro cearense chegou aos 47 pontos e continua na briga na parte de cima da tabela.As equipes esperam o fim da rodada na noite desta terça para saber suas reais situações em relação ao acesso. A equipe maranhense atou com um jogador a menos durante praticamente todo o segundo tempo. Os gols foram marcados por Bill, do Ceará e Eloir, do Sampaio.

Jogo

O Ceará começou melhor na partida e o Sampaio tentava encaixar um contra-ataque. Logo aos 13 minutos, o 'Vozão' abriu o placar com Bill após cruzamento rasteiro de Magno Alves pela esquerda. Depois, o Sampaio acordou e começou a ameaçar o gol cearense. Porém o empate veio somente aos 37 minutos, quando Eloir converteu um pênalti maracado para o Tricolor. Depois disso, as equipes pouco ameaçaram e o placar da etapa inicial terminou com um gol para cada lado.

Segundo tempo

A partida estava bem equilibrada até que Ediimar foi expulso aos 13 minutos. Depois disso, O Ceará ameaçou bastante o gol tricolor e foi um verdadeiro jogo de ataque contra defesa. Porém, o Tubarão conseguiu segurar os ímpetos alvinegros e o jogo terminou em 1 a 1.

"É um ponto conquistado. Atuamos com um jogador a menos boa parte do segundo tempo e conseguimos segurar. Tivemos até uma chance de vencer. Um empate fora de casa é um bom resultado", declarou o goleiro Rodrigo Ramos.

Desfalques

No próximo sábado, o Sampaio volta a jogar fora-de-casa contra o América-RN. Para a partida, o técnico Lisca não poderá contar com os zagueiros Edimar e Luis Otávio e o volante Marino. Porém o treinador deve contar com o retorno de Edgar, que sofreu um problema estomacal e não atuou diante do Ceará.

Estão abertas as inscrições para oficina de prestação de contas do FNDE

    

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que estão abertas as inscrições para a Oficina Permanente de Prestação de Contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Podem participar prefeituras, secretarias de educação, membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs/Fundeb) e as associações multiplicadoras e representantes de organizações não governamentais que recebam transferências do Fundo.

 

O objetivo da oficina é promover o conhecimento técnico do processo de prestação de contas no Sistema de Gestão e Prestação de Contas (SiGPC) Contas Online e ampliar o entendimento necessário aos gestores envolvidos no processo de execução da prestação de contas.

 

O FNDE disponibilizou um cronograma com as datas em que as oficinas serão realizadas e informou que ao atingir o número máximo de inscrições o sistema desabilita automaticamente o cadastro para novas matrículas, e habilita o candidato para próxima oficina com data disponível.

 

Problemas e pendências

 

Para a CNM, iniciativas como essas são importantes, pois proporcionam aos gestores públicos oportunidade de minimizar problemas e pendências que dificultam o recebimento dos repasses financeiros dos programas federais.

 

Os representantes que irão participar devem enviar uma carta de recomendação assinada pelo responsável da entidade para o email: informar@fnde.gov.br .

 

Para a inscrição é necessário acessar o portal do FNDE e seguir as orientações do site, ou para mais informações, acessar a a página do SiGPC/Contas Online no site do FNDE.

Acesse aqui o modelo da carta de recomendação 

Endereço do FNDE em Brasília: Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 2, Bloco F – Edifício FNDE.

Acesse aqui o portal do FNDE 

Cronograma preliminar 2º Semestre/2014 aqui 

 

Começa amanhã, 19 de agosto, a propaganda eleitoral em rádio e televisão

    

A propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão começa nesta terça-feira, 19 de agosto, e vai até o dia 2 de outubro – três dias antes do primeiro turno das Eleições Gerais 2014. O horário eleitoral é reservado para exposição dos candidatos a presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

 

De acordo com a Lei 9.504/1997 - Lei das Eleições -, a propaganda eleitoral dos candidatos a presidente da República deve ocorrer às terças e quintas-feiras e aos sábados das 7h às 7h25min e das 12h às 12h25min no rádio, e das 13h às 13h25min e das 20h30min às 20h55min na televisão.

 

A propaganda dos candidatos a governador será às segundas, quartas e sextas-feiras das 7h às 7h20min e das 12h às 12h20min no rádio, e das 13h às 13h20min e das 20h30min às 20h50min na televisão. A dos senadores está definida para as segundas, quartas e sextas-feiras das 7h40min às 7h50min e das 12h40min às 12h50min no rádio, e das 13h40min às 13h50min e das 21h10min às 21h20min na televisão.

 

Deputados

Candidatos a deputado federal vão se expor nas terças e quintas-feiras e aos sábados das 7h25min às 7h50min e das 12h25min às 12h50min no rádio, e das 13h25min às 13h50min e das 20h55min às 21h20min na televisão. A propaganda de deputado estadual ou distrital deve ocorrer às segundas, quartas e sextas-feiras das 7h20min às 7h40min e das 12h20min às 12h40min no rádio, e das 13h20min às 13h40min e das 20h50min às 21h10min na televisão.

 

A divisão dos tempos de propaganda para presidente é calculada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com as alianças partidárias e a ordem da primeira apresentação é definida sorteio. Para as demais é feito um rodízio. No caso de outros cargos, o tempo é fixado pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TER) do Estado, em resolução.

 

Segundo turno

Em caso de segundo turno, a data-limite para o início do novo horário eleitoral gratuito é 11 de outubro - 15 dias antes do pleito. O horário termina no dia 24 de outubro e segundo turno está marcado para o dia 26.

 

Neste caso, os blocos de 20 minutos no rádio e na TV serão distribuídos igualitariamente entre os partidos ou as coligações dos candidatos concorrentes. Inicia aquele que teve maior votação e alternando-se essa ordem a cada programa.

FNDE transferirá recursos para manutenção de novos estabelecimentos e novas turmas de educação infantil

     

Portarias 29/2014 e 32/2014, da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC), autorizam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos para educação infantil. As portarias foram publicadas nesta segunda-feira, 18 de agosto, no Diário Oficial da União.

 

A Portaria 29 refere-se a Resolução 15/2013, que estabelece recursos para a manutenção de novos estabelecimentos de educação infantil, estejam em plena atividade e ainda não tenham sido contemplados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

 

O repasse será destinado às unidades educacionais de escolas públicas, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas que foram construídas por meio de programas federais (Proinfância).

 

Novas matrículas

O outro benefício, da Portaria 32, refere-se a Resolução 16/2013, que trata da transferência de recursos financeiros para a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil aos Municípios e ao Distrito Federal que pleitearam o recurso e estão aptos para pagamento.

 

Se o Município possui matrículas que se enquadram para receber esse apoio suplementar da União, mas ainda não se cadastrou, o gestor municipal deve acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e, no Módulo E. I. Manutenção, nas abas Unidades do ProInfância e Novas turmas de Educação Infantil, respectivamente, e informar todos os dados solicitados.

 

Veja aqui as Portarias 29/2014 e 32/2014

Resolução 15/2013

Resolução 16/2013

 

Poluição sonora: Municípios implantam o Disque Silêncio para atendimento de denúncias

    

Os moradores que se sentem incomodados com excesso de barulho podem recorrer ao poder público por meio do Disque Silêncio, um serviço de atendimento de denúncias de poluição sonora. O exemplo mencionado acima é uma realidade em diversos Municípios brasileiros, e a medida objetiva promover melhor qualidade de vida a população, uma vez que ruídos constantes – acima de 55 decibéis durante o dia e 40 decibéis durante a noite – são nocivos, conforme alerta da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

 

A legislação trata a prática de perturbação do sossego alheio como contravenção penal, e estabelece penalidades, como prisão e multas. Para coibir o barulho e o excesso de ruídos, o Disque Silêncio já foi implantado em Cuiabá, Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis; Belo Horizonte, Governador Valadares (MG); Vitória, Vila Velha e Guarapari (ES); Belém; Fortaleza e João Pessoa. Entre diversos outros Municípios.

 

Em média, de 30% a 35% das perdas de audição são consequência da exposição a esses ruídos comuns no dia-a-dia. O diagnóstico é da Sociedade Brasileira de Otologia (SOB) – área que trata dos problemas do aparelho auditivo. Segundo a Sociedade, a ideia de que se acostuma com o barulho é um mito. Mesmo quando se acredita que ele não incomoda, biologicamente continua a fazer mal.

Buzinas; obras; trânsito, carros de som; ronco de caminhões; gritos; algazarra nos prédios e nos condomínios, escolas; festas; boates e outras incontáveis formas de ruído fazem com que o silêncio seja praticamente desconhecido, principalmente nas capitais e nos grandes e médios Municípios.

 

Efeitos

O barulho faz mal. Entre outros problemas, pode provocar estresse, dor de cabeça e, principalmente, problemas de audição. Atuais pesquisas, indicam que 10% da população mundial têm algum grau de perda auditiva e que grande parte das pessoas danificou sua audição por exposição excessiva a sons que poderiam ter sido evitados.

 

Em Cuiabá, por exemplo, registros do setor de Poluição Sonora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente apontam que o barulho em residências é o que mais incomoda. Somente em janeiro deste ano, foram recebidas 130 denúncias desse tipo, sendo que, no total, o Disque-Silêncio registrou em janeiro 371 reclamações, em média 12 por dia.

Sinais

Segundo explicações da fonoaudióloga da Telex Soluções Auditivas, Marcella Vidal, se constata que a perda auditiva está começando a surgir mais cedo entre moradores de grandes cidades. “O excesso de ruído piora a cada dia e sabemos que o barulho intenso e prolongado pode causar perda de audição ao longo dos anos", explica a especialista. Ela também sinaliza que por ocorrer de forma gradual, muitas vezes não se percebe a perda auditiva. “Por isso é preciso estar atento a sinais que podem indicar o início do problema, como o zumbido nos ouvidos", comenta Marcella.

 

A especialista também explica que a Perda Auditiva Induzida por Níveis de Pressão Sonora Elevados (Painpse) pode acontecer após um som de breve duração, porém muito intenso (explosão) ou devido à exposição frequente a ruídos ao longo da vida. Quanto mais barulho a pessoa estiver envolvida no cotidiano, maiores as chances dela ter perda auditiva mais cedo. O ideal para proteger a audição é utilizar os atenuadores, com são chamados os protetores de ouvidos.

CNM

Nos dias 5 e 6 de agosto ocorrerão importantes deliberações sobre o FPM e a Lei de Resíduos Sólidos

    

 

Nesta terça e quarta-feira, 5 e 6 de agosto, o movimento municipalista deve atuar no Congresso Nacional pelo aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pela prorrogação para o cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos. Nestes dois dias haverá reuniões e, possivelmente, votações sobre os dois temas. Por isso, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressalta a importância da Mobilização Permanente.

 

Em contanto com o deputado André Moura (PSC-SE), a Agência CNM confirmou o apoio do parlamentar pela prorrogação para o cumprimento da Lei 12.305/2010. Moura é favorável a um novo prazo e “está propenso” a incluir no relatório da Medida Provisória (MP) 649/2014 o pedido de prorrogação. O relator deve apresentar o parecer na próxima semana.

 

Ziulkoski explica que os prefeitos devem entrar em contato com os parlamentares aliados - deputados e senadores integrantes da Comissão Mista. Eles precisam defender a importância de um novo prazo e articular a aprovação.

 

Outra medida

A sugestão de prorrogação é do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). A emenda dele pode ser incluída em outra Medida, a MP 651/2014. A assessoria do relator revisor da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), esclareceu que para apresentar o parecer é preciso marcar a próxima reunião da Comissão Mista. No dia 5 os integrantes se reunirão, mas será para uma audiência pública. Assim, não há data certa para a apresentação e votação do relatório.

 

A Agência CNM procurou também o deputado Newton Lima (PT-SP), relator da MP 651/2014, para saber se ele apoia a prorrogação e acatará a emenda de Manoel Júnior. Não conseguimos contato.

 

Aumento do FPM

Em relação à elevação do FPM existem duas situações: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013 tramita do Senado e aguarda votação no Plenário da Casa. PECs são votadas em dois turnos.

 

Portanto, os prefeitos devem pedir a votação em primeiro turno no dia 5 e em segundo turno no dia 6, com quebra do interstício.  A matéria determina a elevação em 1%, maneira como foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).

 

Se o movimento municipalista conseguir essas votações e a proposta for aprovada, a PEC segue para análise dos deputados.

 

Na Câmara tramita outra PEC, a 341/2013, que aguarda deliberação da Comissão Especial. O parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) é pela elevação em 2%. Os integrantes da comissão se reunirão às 15 horas do dia 16. Neste caso, busca-se a votação e aprovação do relatório de Forte a fim de que a matéria siga para o plenário. “É essencial a presença dos prefeitos”, reforça o presidente da CNM.

 

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Prazo para prestar contas termina neste sábado (2)



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Termina neste sábado (2), às 23h59, o prazo para os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros entregar a primeira parcial da prestação de contas de campanha à Justiça Eleitoral (JE), contendo a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizaram, detalhando doadores e fornecedores. A prestação de contas dos diretórios nacionais e estaduais, conjuntamente a dos seus comitês financeiros constituídos, deve ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), respectivamente.

 

A divulgação dos dados será feita no dia 6 de agosto, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos casos em que os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros não encaminharem as prestações de contas parciais, a JE divulgará os saldos financeiros, a débito e a crédito, dos extratos bancários enviados pelas instituições financeiras. 

 

Já a segunda parcial deverá ser apresentada de 28 de agosto a 2 de setembro e publicidade do dados se dará no dia 6 de setembro. As prestações de contas finais de todos os candidatos deverão ser enviadas até 30 dias depois da realização das eleições. A publicidade destas informações se dará à medida que as prestações de contas forem sendo recepcionadas pela Justiça Eleitoral.

 

No caso da não prestação de contas nos prazos fixados, a Justiça Eleitoral notificará os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros, no prazo de cinco dias, para prestá-las em até 72 horas, sob pena de tê-las julgadas como não prestadas. Situações de ausência de movimentação de recursos de campanha, financeiros ou estimáveis em dinheiro não isenta do dever de prestar contas.

 

Os vices e os suplentes não prestam contas isolada­mente e suas documentações devem ser entregues aos respectivos titulares. No caso de estes não respeitarem o prazo legal, a informação pode ser prestada separadamente, contada da notificação, no prazo de 72 horas. Caso contrário, os processos podem ser julgados como não prestados e, como consequência, os candidatos eleitos podem não ser diplomados.

 

Em casos de situação de renúncia, quando o candidato for substituído ou tiver o registro indeferido pela Justiça Eleitoral, a prestação de contas deverá ser correspondente ao período em que participou do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha. Já se o candidato falecer, a obrigação de prestar contas, referente ao período em que realizou campanha, será de seu administrador financeiro ou, na sua ausência, da respectiva direção partidária.

 

Sistema de Prestação de Contas (SPCE)

As prestações de contas devem ser elaboradas e assinadas pelo candidato em conjunto com um profissional de contabilidade por ele designado. As informações devem ser enviadas à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), disponibilizado na página de internet do TSE.

Todas as prestações devem ser gravadas em arquivo gerado pelo SPCE e encaminhadas à JE pelo módulo de envio do próprio sistema. No caso da prestação de contas final, deve-se ainda imprimir e assinar o Extrato da Prestação de Contas, que será emitido pelo programa, e protocolizá-lo no TSE ou TRE competente, juntamente com os documentos exigidos no inciso II do Art. 40 da Resolução TSE nº 23.406.

De acordo com Eron Pessoa, assessor-chefe da Assessoria de Exames de Contas Eleitorais (Asesp) do TSE, a prestação de contas agrega um vasto conjunto de informações, “que vão desde a qualificação - ou seja, quem é obrigado a prestar contas -, passa pela arrecadação de recursos, emissão de recibos eleitorais, o detalhamento dos gastos de campanha, registro dos eventos de promoção de candidatura e finaliza com a geração e transmissão do arquivo da prestação de contas à Justiça Eleitoral, mediante a utilização do SPCE”.

 

As informações referentes às prestações de contas de campanha encaminhadas à Justiça Eleitoral poderão ser retificadas em cumprimento às decisões que alterarem peças inicialmente apresentadas ou, voluntariamente, quando verificados erros materiais. As retificações devem ser enviadas também por meio do SPCE e protocolizadas na Justiça Eleitoral com as justificativas e os documentos que comprovem a alteração realizada.

TSE

Agricultores do povoado Tiquara mostram-se contentes com o desenvolvimento da cultura do feijão

A cada ano, no final do período chuvoso, um grupo de agricultores do povoado Tiquara em Pirapemas investem no plantio de feijão, uma vez que a região é bastante propícia para o desenvolvimento da cultura com solos arenosos e com média fertilidade.

Quarta-feira(30/07) o Secretário de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Pesca - Henrique Corrêa, esteve visitando o andamento do projeto juntamente com a equipe técnica da secretaria e dos Secretário de Infraestrutura - Nascimento Moura e do Secretário Adjunto da Educação - Sr. Alemão e o Sr. Antônio Sousa, dos Recursos Humanos, ficaram satisfeitos com o desenvolvimento do mesmo.

Os agricultor Raimundo, mais conhecido como Protocolo, esteve acompanhando a equipe da Sedrap mostrando o plantio e disse  muito grato com o apoio que tem recebido da prefeitura municipal, através do prefeito Iomar Salvador que fez de tudo para que o empreendimento fosse adiante, fazendo a aração de um campo agrícola com 12 hectares, distribuindo a semente em parceria com a AGERP/Governo do Estado e estará ajudando na aquisição de defensivos para o combate às pragas, algo muito comum na cultura.

Agora é esperar o resultado da colheita, algo que acontecerá nos próximos trinta dias para que aqueles homens do campo, juntamente com suas famílias, possam colher o fruto do seu árduo trabalho.

 Por Flávio Costa