Atenção: prazo para requerer voto em trânsito começa nesta terça-feira (15)

O eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral no primeiro ou no segundo turno das Eleições 2014 poderá exercer o direito de voto para presidente e vice-presidente da República em seções instaladas para este fim. O interessado deverá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral no período de 15 de julho a 21 de agosto, informando o local em que pretende votar.
 
A habilitação para o voto em trânsito é realizada mediante a apresentação de documento oficial com foto e será admitida apenas para os eleitores que estiverem com situação regular no cadastro eleitoral. Uma vez cadastrado nessa modalidade, o eleitor ficará automaticamente apto a votar no local onde informou que estará no dia do pleito, mas será desabilitado para votar na sua seção de origem. A alteração ou o cancelamento da habilitação poderão ser requeridos até o término do prazo para o pedido.
 
Novidade
 
Nestas eleições gerais não só as capitais estarão aptas a oferecer a modalidade de voto em trânsito, mas também os municípios com mais de 200 mil eleitores, totalizando 92 cidades brasileiras. A novidade foi implantada pela Resolução TSE nº 23.399/2013, que dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições.
Nas eleições gerais de 2010, essa possibilidade ficou restrita às capitais. Naquele ano, 80.419 eleitores registraram o pedido para votar em trânsito no primeiro turno e 76.458 no segundo turno.
 
Localidades
 
Ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) registrarem as seções especiais e os locais onde serão instaladas as urnas para o voto em trânsito, nas respectivas capitais dos estados e nos municípios com mais de 200 mil eleitores. A seção destinada à recepção do voto deverá conter no mínimo 50 e no máximo 600 eleitores.
 
Quando o número mínimo não for atingido, os eleitores habilitados deverão ser informados da impossibilidade de votar por meio dessa modalidade no município por eles indicado. Nesse caso, ficará cancelada a habilitação dos eleitores para votar em trânsito e eles deverão justificar a ausência ou votar na seção de origem.
 
Confira abaixo a relação dos 92 municípios que deverão dispor das urnas especiais para o voto em trânsito, a depender da quantidade de cadastramento em cada local.
 
 

UF	MUNICÍPIO
AC	RIO BRANCO
AL	MACEIÓ
AM	MANAUS
AP	MACAPÁ
BA	FEIRA DE SANTANA
BA	SALVADOR
BA	VITÓRIA DA CONQUISTA
CE	CAUCAIA
CE	FORTALEZA
DF	BRASÍLIA
ES	CARIACICA
ES	SERRA
ES	VILA VELHA
ES	VITÓRIA
GO	ANÁPOLIS
GO	APARECIDA DE GOIÂNIA
GO	GOIÂNIA
MA	SÃO LUÍS
MG	BELO HORIZONTE
MG	BETIM
MG	CONTAGEM
MG	GOVERNADOR VALADARES
MG	JUIZ DE FORA
MG	MONTES CLAROS
MG	UBERABA
MG	UBERLÂNDIA
MS	CAMPO GRANDE
MT	CUIABÁ
PA	ANANINDEUA
PA	BELÉM
PA	SANTARÉM
PB	CAMPINA GRANDE
PB	JOÃO PESSOA
PE	JABOATAO DOS GUARARAPES
PE	OLINDA
PE	PAULISTA
PE	RECIFE
PI	TERESINA
PR	CASCAVEL
PR	CURITIBA
PR	LONDRINA
PR	MARINGÁ
PR	PONTA GROSSA
RJ	BELFORD ROXO
RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES
RJ	DUQUE DE CAXIAS
RJ	NITERÓI
RJ	NOVA IGUAÇU
RJ	PETRÓPOLIS
RJ	RIO DE JANEIRO
RJ	SÃO GONÇALO
RJ	SÃO JOÃO DE MERITI
RJ	VOLTA REDONDA
RN	NATAL
RO	PORTO VELHO
RR	BOA VISTA
RS	CANOAS
RS	CAXIAS DO SUL
RS	PELOTAS
RS	PORTO ALEGRE
RS	SANTA MARIA
SC	BLUMENAU
SC	FLORIANÓPOLIS
SC	JOINVILLE
SE	ARACAJU
SP	BARUERI
SP	BAURU
SP	CAMPINAS
SP	CARAPICUÍBA
SP	DIADEMA
SP	FRANCA
SP	GUARUJÁ
SP	GUARULHOS
SP	ITAQUAQUECETUBA
SP	JUNDIAÍ
SP	LIMEIRA
SP	MAUÁ
SP	MOGI DAS CRUZES
SP	OSASCO
SP	PIRACICABA
SP	RIBEIRÃO PRETO
SP	SANTO ANDRÉ
SP	SANTOS
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO
SP	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SP	SÃO PAULO
SP	SÃO VICENTE
SP	SOROCABA
SP	SUZANO
SP	TAUBATE
TSE	TO  PALMAS

Bacia do Mearim é a maior do Maranhão

 

 

A bacia hidrográfica do rio Mearim é a maior do Maranhão e ocupa 29,84% da área total do estado – aproximadamente 99.058 quilômetros quadrados – em 83 municípios, que juntos somam 1.681.307 habitantes – o que representa 25,6% da população maranhense, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

O rio Mearim, com 930 quilômetros de extensão, nasce na serra da Menina, entre os municípios de Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras e São Pedro dos Crentes – em altitude entre 400 e 500 metros aproximadamente – e deságua na baía de São Marcos, entre a capital São Luís e o município de Alcântara. Na foz do Mearim encontra-se a maior área contínua de mangues do país – uma área de aproximadamente 30 mil hectares, conhecida como ilha dos Caranguejos.

 

Assim como o rio Itapecuru, outro genuinamente maranhense, o Mearim é considerado um dos mais importantes do estado. O rio está dividido em três trechos principais: Alto, Médio e Baixo Mearim. O Alto Mearim, com cerca de 400 quilômetros de extensão, compreende o trecho entre as cabeceiras e a barra do rio das Flores. O Médio Mearim alcança o trecho entre a barra do rio das Flores e o Seco das Almas, com aproximadamente 180 quilômetros de extensão. Já o Baixo Mearim estende-se do trecho entre o Seco das Almas e a foz na baía de São Marcos – em cerca de 170 quilômetros de extensão.

 

Os principais afluentes do rio Mearim são os rios Pindaré e Grajaú. O primeiro deságua a cerca de 20 quilômetros da foz do Mearim, enquanto o segundo flui por meio do canal do Rigor encontrando o rio Mearim na área do Golfão Maranhense.

 

Dos 83 municípios que integram a bacia do Mearim, 65 possuem sedes localizadas dentro dela, onde 50 municípios estão totalmente inseridos na bacia. De acordo com o IBGE, a população urbana da bacia hidrográfica do rio Mearim é formada por 872.660 pessoas, enquanto a população rural é de 808.647 habitantes, ou seja, 48,1% da população da bacia. Os municípios mais populosos são Bacabal, Barra do Corda, Grajaú, Lago da Pedra, Presidente Dutra, Viana e Zé Doca.

Codevasf

  

 

FPM: primeiro decêndio de julho será de R$ 2,4 bilhões, pouco melhor do que o estimado

    

O primeiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2.401.964.817,77 – descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 3.002.456.022,21. O deposito será feito nesta quinta-feira, 10 de julho.

 

De acordo com análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este primeiro repasse apresenta aumento de 29,9% (em valores nominais, sem considerar a inflação), em relação ao mesmo decêndio do ano passado. Com isto, o acumulado de 2014 chegou a R$ 44,502 bilhões – crescimentos de 4,9% em termos reais. No mesmo período de 2013, o acumulado ficou em R$ 42,438 bilhões.

 

Apesar deste repasse ter apresentado aumento, a previsão de crescimento em julho é de apenas 1%, segundo estimativa da Receita Federal. A CNM lembra aos gestores municipais que, de junho a outubro, o repasse FPM é menor, por isso é preciso ter prudência para enfrentar estes meses.

Confira valores por Estado

Prazo para solicitar voto em trânsito vai até o dia 21 de agosto; será possível votar em 86 Municípios

    

De 15 de julho a 21 de agosto, a Justiça Eleitoral receberá os pedidos para o chamado voto em trânsito – quando um eleitor deve votar fora do domicílio eleitoral. Este voto vale apenas para o cargo de presidente da República. Portanto, não é possível votar para deputado estadual, federal, senador e governador de Estado.

 

Outra restrição é que o voto em trânsito ocorrerá apenas em Municípios com mais de 200 mil eleitores. Assim, ao indicar onde vai votar, o eleitor deve se atentar a este detalhe. São ao todo 86 Municípios com este perfil. Quem solicitar o voto fora do domicílio eleitoral terá direito de votar tanto no primeiro quanto no segundo turno (caso haja necessidade) – nos dias 5 e 26 de outubro.

 

Os eleitores interessados devem procurar um cartório eleitoral dentro do prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É preciso apenas informar em qual dos 86 Municípios listados estará no dia das Eleições Gerais. A Justiça Eleitoral requer um documento de identificação com foto. Aqueles que solicitarem o voto em trânsito não poderão votar no local indicado no título.

Cnm

CNM agenda reunião com o MEC para tratar das orientações aos Municípios sobre o PNE

Após três anos e meio de tramitação no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado pela Presidência da República no dia 25 de junho, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de junho de 2014. O PNE agora é a Lei 13.005/2014, com vigência por dez anos a contar da data de sua publicação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido questionamentos dos gestores municipais sobre várias questões relativas ao PNE, como o prazo e procedimentos para elaboração dos planos municipais de educação, a meta relativa à creche e o financiamento da educação no novo Plano.

Atenta às reivindicações municipalistas e diante da informação de que a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC) está preparando orientações para a elaboração dos planos de educação, a CNM solicitou reunião com aquela Secretaria para tratar desse assunto.

O objetivo é articular as ações da entidade municipalista com as iniciativas do Ministério para potencializar o apoio aos gestores municipais na elaboração dos planos de educação nos Municípios brasileiros. O encontro está agendado para o final de julho.

O Plano prevê que, no prazo de um ano contado da publicação da Lei, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, fixadas para o próximo decênio (2014-2024).

Segundo os dados disponíveis, atualmente, apenas 10 Estados e 42% dos Municípios cumpriram essa mesma determinação prevista no primeiro PNE, vigente em 2001-2010.

Receita libera nesta terça consulta ao segundo lote de restituição do IR

A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 estará disponível amanhã (8), a partir das 9h, no site da Receita Federal. O lote contempla 1.060.473 contribuintes, somando R$ 1,6 bilhão. O crédito será depositado no dia 15 de julho.

 

Além de acessar a página da Receita Federal para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte pode também ligar no Receitafone, no número 146. Na consulta à internet, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), é possível ter acesso ao extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Além da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, será liberado nesta terça-feira a consulta a seis lotes residuais (declarações que estavam retidas na malha fina) de exercícios entre 2013 e 2008. Com esses lotes, o valor total a ser liberado no dia 15 será R$ 1,8 bilhão e abrangerá 1.122.154 contribuintes.

 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la pela internet, por meio do Formulário Eletrônico Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC.

Jornal Pequeno

Eleições 2014: propaganda eleitoral começou ontem domingo, 6 de julho

 

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A partir deste domingo, 6 de julho, os candidatos podem dar início à propaganda eleitoral, prevista na Lei nº 9.504/1997 (art. 36, caput). A data está no Calendário Eleitoral e permite a propaganda após o prazo para que os partidos solicitem o registro dos seus candidatos à Justiça Eleitoral.

 

Os candidatos, partidos e coligações devem obedecer a algumas regras para a realização da propaganda eleitoral, como a utilização de alto-falantes ou amplificadores de som, que podem funcionar das 8h às 22h nas sedes dos partidos. No caso dos comícios, é necessário que comuniquem à autoridade policial com 24 horas de antecedência, sendo vedada a distribuição de brindes ou quaisquer outros bens e materiais que possam proporcionar vantagem ao candidato durante a realização da campanha. É proibida também a contratação de artistas para animar a reunião eleitoral.

 

Na internet, é permitida a divulgação por meio do site do candidato, que deve comunicar a Justiça Eleitoral o endereço eletrônico da página. É vedada qualquer tipo de propaganda eleitoral paga, ainda que gratuitamente, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

De acordo com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina a propaganda (Resolução nº 23.404), é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores (internet), assegurado o direito de resposta, e por outros meios de comunicação interpessoal, mediante mensagem eletrônica.

 

Propaganda irregular

 

A lei também veda a utilização de outdoors, sendo que a propaganda por meio visual não pode ultrapassar quatro metros quadrados. Caso haja irregularidade nesse sentido, a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos ficam sujeitos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 15 mil dependendo do tipo da propaganda irregular. A multa poderá ser aplicada se o candidato não retirar a propaganda após o prazo de 48h após a notificação.

 

Fiscalização

 

Todos os cidadãos podem contribuir para a fiscalização da propaganda eleitoral irregular. De acordo com o ministro do TSE Henrique Neves, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) mantêm equipes de fiscalização e “o eleitor pode se dirigir ao tribunal e indicar, por exemplo, um cartaz colocado em local impróprio ou uma pintura de muro que ultrapassa os quatro metros quadrados”. O candidato beneficiado será notificado para que retire no prazo previsto na lei. Além disso, o eleitor pode se dirigir ao Ministério Público Eleitoral, que também tem condições de verificar. Segundo o ministro Henrique Neves, caso a denúncia seja procedente, o órgão deve investigar outros fatos que estejam relacionados à denúncia.

 

Horário eleitoral

 

A partir do dia 8 de julho, os tribunais eleitorais devem convocar os partidos políticos e as emissoras de rádio e de televisão para elaborar o plano de mídia que define a parcela do horário eleitoral gratuito em rede nacional que cada partido tem direito.

 

Essa convocação deve ocorrer em audiência pública a ser convocada por cada TRE. O TSE já marcou a audiência pública para definir os horários que cabem aos candidatos à Presidência da República. Será no próximo dia 16 de julho, às 14h30, na sede do Tribunal, em Brasília.

TSE

Publicação da EJE-MA em formato de gibi trata do voto consciente

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A Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) disponibilizou nesta terça-feira, 1º de julho, a versão digital do “Gibi do Cidadão” (formato PDF), uma publicação que tem por finalidade contribuir para a formação de um eleitor mais consciente. O material foi aprovado pelos membros do TRE-MA durante a sessão administrativa do dia 26 de junho.

O que é ilustrado no “Gibi do Cidadão” se passa num ambiente escolar por ser considerado o local onde se desenvolve o saber. “Temos uma grande preocupação com o início da consciência cidadã dos jovens, especialmente aqueles na faixa etária entre 16 e 18 anos, que já podem tirar o título eleitoral”, explica o desembargador eleitoral Clodomir Sebastião Reis (diretor da EJE-MA).

Para Reis, este segmento constitui uma parcela significativa da sociedade que não pode ficar alheia ao processo eleitoral nem deixar de atuar de maneira efetiva nas decisões políticas.

Ainda segundo a apresentação da revistinha, o objetivo é aguçar o espírito de reflexão dos jovens, para que possam votar com critério e responsabilidade em representantes sérios, comprometidos com as demandas da comunidade e destituídos das más condutas que viciam o pleito eleitoral.

Entre os temas levados ao público estão quem deve votar; voto facultativo; penalidades para eleitores faltosos; e crimes eleitorais. A publicação montou também uma página de palavras cruzadas e um quadro que destaca a aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010, após conseguir reunir cerca de 1,3 milhão de assinaturas de cidadãos.

“Ao eleitor, principal protagonista do processo eleitoral, destacamos que não se deve votar apenas por obrigação, mas sobretudo porque através deste instrumento fortalecemos o exercício da democracia, colaboramos para alcançar a justiça social e para uma melhor qualidade de vida. Não se omita, faça a diferença”, finaliza o diretor da Escola.

 Assessoria de Comunicação Social do TRE do Maranhão

Rio de Janeiro : Recém-nascidos vão poder sair da maternidade já com a carteira de identidade

A partir de agora, os pais poderão obter simultaneamente as certidões de nascimento e as carteiras de identidade das crianças recém-nascidas ainda dentro das maternidades do estado. Nesta quarta-feira, o governo estadual lança o programa Novo Cidadão. O objetivo é garantir o direito à cidadania, proteger as crianças de sequestros ou sumiços e facilitar a localização de desaparecidos.

 

O programa, em parceria com a Diretoria de Identificação Civil do Detran e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen/RJ), é uma iniciativa de Maria Lúcia Horta Jardim, mulher do governador Luiz Fernando Pezão.

 

— Conheci o trabalho da Fundação para a Infância e Adolescência com crianças desaparecidas e fiquei muito preocupada com os números. São cerca de 40 mil crianças desaparecidas por ano no Brasil. Reunimos diversos órgãos do Estado e decidimos fazer uma grande ação para ajudar a encontrar essas crianças — explicou Maria Lúcia, em nota.

 

Um posto de identificação e um cartório serão instalados em cada uma das maternidades. A primeira unidade a receber o programa será o Hospital estadual da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. De acordo com o governo, o local foi escolhido por ser referência no atendimento. Em 2013, foram feitos 4.795 partos na unidade. Somente neste ano, até junho, já foram mais 2.085 partos.

 

As mães que não tiverem certidão de nascimento ou carteira de identidade também serão atendidas pelo programa, que é gratuito. Ao procurarem o posto do Detran, as famílias receberão um formulário que garantirá a gratuidade para a retirada da segunda via da identidade, obrigatória antes dos 18 anos.

 

Segundo Maria Lúcia, a expectativa é que, até o fim do ano, outras seis unidades hospitalares da rede pública estadual estejam inseridas no programa. São elas: Hospital estadual da Mãe, Hospital estadual Rocha Faria, Hospital estadual Adão Pereira Nunes, Hospital estadual Vereador Melchiades Calazans, Hospital estadual Albert Schweitzer e Hospital estadual Azevedo Lima.

 

— Queremos estender a iniciativa para as 92 cidades do estado num trabalho em parceria com todas as secretarias municipais. Temos que motivar médicos, enfermeiros, assistentes sociais a trabalharem com esse serviço e estimularem as famílias a solicitarem a identificação dos bebês —afirmou.

O globo

Censo Escolar 2014: Alerta para importância do preenchimento do sistema educacenso

    

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem alertado aos gestores municipais que o sistema educacenso está aberto para receber informações sobre os dados do Censo Escolar 2014. Dados de alunos, professores, escolas e turmas de todas as etapas da educação básica de escolas públicas e particulares devem ser enviadas ao sistema.

 

A CNM reforça que o Censo Escolar é o principal levantamento de dados realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Por isso é preciso estar atento à inserção correta dos dados no sistema.

 

Os dados servirão de base para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de outros programas federais.

Acesse aqui cronograma do Censo Escolar
Acesse aqui o Sistema Educacenso:

Cadastro Ambiental Rural: inscrição é obrigatória e prazo vai até 2015

Todos os proprietários ou possuidores de imóveis rurais devem fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A medida está prevista no Código Florestal. Ainda de acordo com a Lei, aqueles que não fizerem o cadastro estarão sujeitos a penalidades, como, por exemplo, não ter acesso a crédito rural, além de ficar na ilegalidade. Os proprietários rurais terão prazo até 7 de maio de 2015 para o cadastramento.

O Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) tem várias travas de segurança e é feito com imagens de satélite em alta resolução. A inicitiva permite ver quem está recuperando e quem está desmatando. Na hora de preencher o CAR, o produtor tem a opção de aderir ao PRA voluntariamente e regularizar a situação por meio de recuperação, recomposição, regeneração ou compensação com cotas ambientais.

 

Cadastro

O cadastro pode ser feito pela internet ou em formulário impresso nas prefeituras, sindicatos rurais e de trabalhadores rurais e em outras entidades. Após o envio dos dados, é emitido um recibo de inscrição no CAR e as informações seguem para análise do órgão ambiental do Estado.

Acesse aqui a página para efetuar o cadasto.

Informações da Agência Senado

Calendário Eleitoral: registros de candidatura devem ser feitos até 5 de julho

 

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Os candidatos ao cargo de presidente e vice-presidente da República para as Eleições 2014 escolhidos durante as convenções partidárias, que ocorreram de 10 a 30 de junho, devem apresentar até este sábado (5), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o requerimento de registro de candidatura.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97), 5 de julho é a data-limite para os partidos e coligações registrarem junto ao TSE candidatos a presidente e vice-presidente da República. O prazo é valido também para o registro, junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de candidatos aos cargos de governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Alessandro Rodrigues da Costa, coordenador de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI) do TSE, lembra que só se pode solicitar o registro dos candidatos escolhidos em convenções partidárias. Alessandro alerta ainda que a não observância do prazo final previsto em lei pode acarretar o indeferimento do registro de candidatura.

“O próprio Calendário Eleitoral tenta publicizar aos partidos e aos candidatos que o eventual não respeito a essa data pode ensejar, inclusive, o indeferimento do registro de candidatura daquele candidato, ou mesmo de todos os candidatos de um partido. Isso porque o partido, juntamente com os requerimentos de registros de cada um dos seus filiados, tem também que encaminhar os documentos do partido. E o prazo final para o encaminhamento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) também é dia 5 de julho“, diz.

Caso o partido, injustificadamente, deixe de fazer o pedido de registro dentro do prazo, o candidato poderá fazê-lo. A medida visa resguardar o futuro candidato de eventuais falhas ou arbitrariedades cometidas por partidos que não queiram indicar as pessoas legitimamente escolhidas em convenção partidária. Neste caso, o candidato deve observar o prazo de, no máximo, 48 horas a partir da publicação pela Justiça Eleitoral da lista dos candidatos apresentados pelos partidos ou coligações. “O edital marca a publicidade para o candidato verificar a ausência do nome dele na lista que foi apresentada pelo partido. Neste caso, ele pode fazer o registro de candidatura individual até 48 horas da publicação do edital”, explica o coordenador.

A legislação define quais documentos são de apresentação obrigatória no momento do pedido de registro de candidatura: cópia da ata da convenção partidária, autorização do filiado ao partido para incluir seu nome como candidato, prova de filiação partidária, declaração de bens, cópia do título eleitoral, certidão de quitação eleitoral, certidões criminais da Justiça (Eleitoral, Federal e Estadual), fotografia do candidato e, para candidatos aos cargos do Poder Executivo, propostas defendidas.
Quantidade de candidatos

A quantidade de candidatos que podem ser registrados é definida em lei. Na hipótese de partidos isolados lançarem candidaturas, é permitido o registro de até uma vez e meia o número de vagas abertas. Mas caso o partido decida disputar a eleição coligado a outro partido, independentemente do número de coligados, o partido pode encaminhar até duas vezes a quantidade de vagas disputadas. Há exceção para os estados que mantêm na Câmara Federal o número menor do que 20 vagas de deputados. Para esta situação, o partido, individualmente, pode encaminhar como candidatos duas vezes o número de vagas disputadas. No caso de coligação, o partido pode encaminhar o pedido de registro de até três vezes o número de vagas disputadas naquele estado.

No ato do registro de candidatura, os partidos também devem respeitar a cláusula de gênero, que os obriga a reservar vagas para cada sexo de, no mínimo, 30% e de, no máximo, 70%. Supondo que um partido pudesse registrar 100 candidatos, ele deveria apresentar, no mínimo, 30 pessoas de um dos sexos e, no máximo, 70 pessoas do outro. Isso é feito para assegurar tanto a participação feminina quanto a participação masculina na política.

“É um dos casos em que tem havido um número alto de indeferimento de registro. O partido ao escolher os seus candidatos tem que tomar o cuidado de respeitar os limites máximo e mínimo de cada gênero. Não fazendo, o próprio documento do partido pode ser indeferido. E havendo o indeferimento dos documentos do partido, os candidatos poderão ter sua candidatura eventualmente indeferida também”, afirma Alessandro Costa.

Vagas remanescentes

O ato de registrar candidatos é um direito dos partidos, não uma obrigação. Em função disso, eles podem deixar de registrar o número máximo para concorrer com menos candidatos. Por diferentes motivos, é possível que algum partido não complete sua legenda. A partir daí, pode surgir o interesse de indicar alguém para as vagas não preenchidas ou de substituir pessoas anteriormente indicadas.

Em relação às vagas não preenchidas, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) criou regra que possibilita aos partidos indicarem pessoas para as vagas remanescentes até 60 dias antes das eleições proporcionais. A jurisprudência eleitoral já trabalha no entendimento de que não seja necessário uma nova convenção nesses casos. A própria comissão executiva dos partidos ou dos representantes das suas respectivas coligações pode indicar o candidato.

Nas eleições majoritárias, a novidade é o caso da substituição de candidatos. Antes não havia previsão de data máxima, mas a Resolução nº 23.405/2014 passou a prever um prazo máximo, de 20 dias antes do pleito, ou seja, no dia 15 de setembro para o pleito deste ano.

Entretanto, há uma exceção, que é no caso de morte: independentemente do prazo, haverá a possibilidade de substituir o candidato, inclusive, na véspera da eleição.

DivulgaCand

O sistema DivulgaCand é responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições Gerais 2014,

A ferramenta eletrônica permite que o cidadão interessado consulte a quantidade de candidaturas por município e cargo, possibilitando ao eleitor conhecer os candidatos de sua cidade.

Também ficam disponíveis informações detalhadas sobre a situação dos candidatos que pediram registro de candidatura, assim como todos os dados informados à Justiça Eleitoral.

Para acessar o sistema, não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Basta entrar no Portal do TSE, clicar no link disponível, que remeterá ao DivulgaCand, e selecionar a unidade da Federação no mapa ou a sigla do estado a ser consultado, na parte superior da página.

"O DivulgaCand é um instrumento que eu reputo da mais alta importância para o cidadão ter informação. É um instrumento que viabiliza ao eleitor fazer o seu próprio filtro independentemente do deferimento ou indeferimento do registro daquele candidato junto a Justiça Eleitoral, porque no DivulgaCand todas as informações estarão disponibilizadas para o cidadão", finaliza o coordenador.

Informações TSE

Codevasf apresenta investimentos em ações de inclusão produtiva no Maranhão

 

A situação vivida por milhares de famílias da zona rural maranhense começa a mudar com os investimentos em ações estruturantes e de inclusão produtiva executados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em parceria com o governo do Maranhão.

 

Programas como Água para Todos e Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária, inseridos no Plano Brasil Sem Miséria, do governo federal, garantem a implantação e a recuperação de estruturas de produção e beneficiamento, assim como a aquisição de equipamentos e de insumos para diversos municípios inseridos na área de atuação da Companhia no estado.

A apresentação de uma série de investimentos da Codevsaf no Maranhão ocorre nesta quarta-feira (2), às 10h, no Palácio dos Leões, sede do governo estadual. As ações – que objetivam identificar, dar suporte e alavancar atividades já desenvolvidas pelas comunidades ou iniciar uma nova que represente uma alternativa de renda, respeitando sempre a vocação produtiva local – somam aproximadamente R$ 4 milhões em investimentos.

“A Codevasf entende que a identificação das potencialidades e das vocações produtivas locais é um alicerce importante que contribui para o sucesso das ações que estão sendo empreendidas”, diz o superintendente regional da Codevasf no Maranhão, João Martins. Um exemplo são os kits de irrigação familiar com capacidade para irrigar até 500 m². No Maranhão, a Codevasf já beneficiou 300 famílias, num investimento de mais de R$ 156 mil. Os kits garantem a produção de alimentos para consumo familiar e para comercialização de excedentes. Dentre as principais culturas estão milho, feijão, melancia, coentro, cebolinha, pimenta, pimentão, alface e abóbora.

O superintendente da Codevasf também destaca que estão sendo implantados 2.700 kits de irrigação em 54 municípios, o que representa aproximadamente R$ 1,1 milhão investido. “Num primeiro momento foram 300 kits; agora são mais 2.700 unidades. Ao fim do trabalho de implantação desses kits, serão 150 hectares de área irrigada somente na agricultura familiar”, calcula.

Os kits produtivos são uma ação conjunta dos programas Água para Todos e Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária, no eixo de inclusão produtiva do Plano Brasil Sem Miséria. Os recursos são oriundos da Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração Nacional (SDR/MI).

Além disso, estão sendo garantidos 15 tanques de resfriamento de leite, sendo 7 com capacidade para mil litros e 8 para 2 mil litros, o que representa cerca de R$ 156 mil investidos para garantir o fortalecimento da cadeia produtiva de leite – uma vez que o armazenamento apropriado torna o processo mais eficiente e adequado às exigências sanitárias. Outros R$ 46 mil foram utilizados nas obras de pavimentação com bloquetes e na construção de muro na usina de beneficiamento de leite do município de Vargem Grande.

A Codevasf também investe mais de R$ 240 mil na área da piscicultura mediante a aquisição de 60 tanques-rede, equipamentos de apoio e insumos.  A Companhia ainda vai ressaltar a aquisição de 60 computadores destinados a equipar laboratórios de informática, mediante concessão onerosa, de Casas Familiares Rurais (CFRs) e de Escolas Famílias Agrícolas (EFAs). Elas se utilizam da pedagogia da alternância, na qual há partilha e integração do poder educativo entre os atores do meio, os pais e os formadores da escola. Os recursos empregados giram em torno de R$ 91 mil.

Na área da aquicultura foi realizada a construção de uma Unidade de Processamento e Beneficiamento de Caranguejos e Mariscos no município de Araioses (MA), distante aproximadamente 480 quilômetros da capital, São Luís. Foram investidos na construção do prédio e na aquisição de equipamentos (freezeres, vestimentas, barcos de pesca, balanças, recipientes de acondicionamento) recursos de cerca de R$ 150 mil, oriundos do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

A apicultura é mais uma atividade apoiada pela Codevasf no Maranhão. Em parceria com a SDR/MI, a Companhia já distribuiu 5.990 colmeias a apicultores dos municípios de Alto Alegre do Maranhão, Anajatuba, Bacabeira, Buriti Bravo, Centro Novo do Maranhão, Colinas, São João Batista, Viana e Zé Doca. O volume de investimentos é de cerca de R$ 2 milhões. Foi realizada também a pavimentação com bloquetes e a implantação de muro na casa de mel do município de Bacabeira (investidos em torno de R$ 125 mil). A fonte orçamentária é oriunda do Programa de Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária, que tem abrangência em todo território nacional, com ênfase nas atividades que apresentam potencialidades produtivas, de forma especial, àquela identificadas em regiões que apresentem situações de pobreza extrema.

Informações Codevasf