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sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Pai e filho morrem em acidente na MA-201, na noite desta quinta-feira

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Isaac Pereira Matos, de 44 anos, e Isaac Pereira Matos Júnior, de 14 anos, são as vítimas do acidente na rodovia que dá acesso a São José de Ribamar.
SÃO LUÍS - Pai e filho morrem em acidente de carro na noite desta quinta-feira (31), na rodovia MA-201, que dá acesso ao município de São José de Ribamar. O caso aconteceu por volta das 22h30. As vítimas são Isaac Pereira Matos, de 44 anos, e Isaac Pereira Matos Júnior, de 14 anos. O adolescente ainda foi socorrido, mas morreu a caminho do hospital.

Segundo informações, o motorista do Fiat Siena dormiu no volante e acabou passando para o outro lado da pista e acabou batendo de frente em um ônibus de placas HOI-0169, conduzido por Leanderson Veloso dos Santos. No interior do Siena estavam a mulher da vítima, Rosivânia Matos, de 48 anos, e a filha do casal Ingrid Emile Coelho, de 16 anos. Elas estão internadas em estado grave no hospital São Domingos.

Os corpos deram entrada no Instituto Médico Legal (IML), na madrugada desta sexta-feira (31), mas já foram liberados aos familiares.
Com informações da Mirante AM - Imirante.com

Abusada, Roseana Sarney comete a mesma transgressão eleitoral que tirou o mandato do seu antecessor

Roseana Sarney
 
Papel carbono – Definitivamente a política é a arte da incoerência. Após perder a disputa pelo governo do Maranhão em 2006, Roseana Sarney, filha do mais longevo caudilho do estado, ingressou na Justiça Eleitoral pedido a cassação do mandato de Jackson Lago (PDT), já falecido. Na ação, os advogados de Roseana alegaram, entre tantos tópicos, que Lago se beneficiou de convênios estaduais liberados semanas antes da eleição pelo então governador José Reinaldo Tavares (PSB).
 
Após longa e arrastada litigância, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela cassação do mandado de Jackson Lago, sendo que em seu lugar assumiu a peemedebista Roseana Sarney.
 
Criada à sombra dos intermináveis desmandos do clã que há cinco décadas comanda com mão de ferro o mais pobre estado brasileiro, Roseana Sarney sequer se incomodou ao fazer o que outrora condenou. Como se 2012 não fosse um ano eleitoral, Roseana promoveu, recentemente, uma verdadeira “farra de liberação de convênios”, beneficiando municípios onde aliados políticos concorrem às respectivas prefeituras.

A denúncia foi feita pelo deputado estadual Othelino Neto (PPS-MA), que usou um exemplo para mostrar a ousadia transgressora da governadora Roseana Sarney. “A cidade de Pinheiro, terra do pai da governadora, sede da Baixada Maranhense, cidade referência naquela região com 78.147 habitantes pelo Censo 2010 do IBGE, não recebeu nenhum centavo do Governo do Estado”, afirmou o parlamentar maranhense.
 
Othelino, segundo o jornalista John Cutrim, comparou os valores liberados a município de Pinheiro com os da cidade de Dom Pedro, que tem 22 mil habitantes – menos de um terço da população de Pinheiro, e recebeu R$ 7,79 milhões somente no período de janeiro a julho de 2012. De acordo com o deputado do PPS, de 2009 para cá, no mandato da governadora Roseana Sarney, Dom Pedro recebeu R$ 19 milhões.

“Se fosse aplicar uma proporção pela população, Pinheiro deveria ter recebido pelo menos de R$ 22 a R$ 23 milhões. Então, a cidade de Dom Pedro deve ter algo muito especial porque, se com um terço da população de Pinheiro recebeu R$ 22 milhões, deve ter algo muito especial naquela cidade ou então a prefeita é uma correligionária de primeira hora e de maior grandeza do Governo do Estado”, declarou Othelino.
 
Essa oligarquia nefasta que domina o Maranhão trabalha apenas e tão somente para saciar os interesses absurdos e putrefatos dos integrantes do grupo, cujo coronel-mor manda e desmanda como se o estado fosse o extremo do quintal de sua casa. A continuar essa enxurrada de autoritarismo “sarneyzista”, o Maranhão e os maranhenses continuarão por mais algumas longas décadas na filha do atraso e da miséria.

Menina mimada, Roseana Sarney não aceita ser contrariada. Após matérias do ucho.info em que foi criticada de forma responsável e embasada, Roseana ordenou aos seus capangas jornalísticos a produção de matérias contra o editor do site, como se a liberdade de expressão não fosse garantia constitucional. Sem tutano para bons combates, sérios e de nível elevado, Roseana prefere o jogo covarde e rasteiro, até porque foi educada sob o manto da tese do “prende e arrebenta”, tão bem assimilada por seu pai durante os plúmbeos anos da ditadura militar, a quem serviu de forma obediente e asquerosa.
Site:Ucho.Info
 

Ficha Limpa exige que a irregularidade nas contas públicas seja intencional, decide TSE

Ministro Arnaldo Versiani em sessão do TSE. Brasília-DF   30/08/2012.     Foto: Carlos Humberto./ASICS/TSE
Ministro Arnaldo Versiani
 
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram, na sessão desta quinta-feira (30), o primeiro recurso de candidato envolvendo a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) nas Eleições de 2012. Por unanimidade de votos, os ministros deferiram o registro de candidatura ao vereador Valdir de Souza (PMDB), de Foz do Iguaçu (PR), que agora poderá concorrer às eleições de outubro em busca de seu quarto mandato. O registro de Valdir de Souza havia sido indeferido pelo juiz eleitoral, que acolheu impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em razão da rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas do Paraná em relação ao ano de 2002, quando Valdir de Souza presidiu o Conselho Municipal de Esportes e Recreação de Foz do Iguaçu.

A Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) deu nova redação à alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), para determinar a inelegibilidade daqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. No recurso ao TSE, a defesa de Valdir de Souza alegou que a simples emissão de empenhos em valor superior às dotações orçamentárias não poderia ser considerada irregularidade insanável a ponto de configurar ato doloso de improbidade administrativa para efeito da inelegibilidade. 

 
O argumento foi acolhido pelo relator do recurso, ministro Arnaldo Versiani, e pelos demais ministros da Corte eleitoral. Segundo Versiani, a decisão do Tribunal de Contas do Paraná não imputou ao candidato a devolução de recursos ao erário, não lhe impôs multas nem fez menção a prejuízos à Administração Pública em decorrência dos empenhos sem dotação orçamentária. O relator acrescentou que também não há elementos que permitam concluir, com clareza, se houve dolo por parte do candidato, considerando-se a peculiar situação de que a Fundação Municipal de Esportes e Recreação do município estava em processo de extinção, em razão da reestruturação da prefeitura.

“Se dúvida há, no caso, em relação à conduta do candidato, sobretudo quando a decisão do Tribunal de Contas não menciona a existência de dolo ou de culpa, merece prevalecer o direito à elegibilidade”, afirmou o ministro Versiani. Ao acompanhar o voto do relator, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, informou que, nestas primeiras eleições sob a vigência da Lei da Ficha Limpa, a alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei 135/2010 é o dispositivo que está gerando, em todos os Tribunais Regionais Eleitorais, a maior quantidade de recursos.
 
O ministro Versiani lembrou que, na vigência da redação original da alínea “g”, o TSE definiu a jurisprudência no sentido de que a abertura de crédito sem orçamento ou sem que haja recursos disponíveis, caracterizava irregularidade de caráter insanável, em razão da exigência de responsabilidade do administrador quanto à gestão orçamentária. Mas agora, com a redação dada ao dispositivo pela Lei da Ficha Limpa, será preciso analisar, caso a caso, se esta conduta específica constitui também “ato doloso de improbidade administrativa” a atrair a sanção da inelegibilidade. No caso julgado esta noite, foi afastada configuração de ato doloso de improbidade.
VP/LF
Processo Relacionado: Respe 23383
TSE

TSE aprova envio de força federal para municípios do Pará e do Maranhão

Embarque de mesários do TRE-AC em helicóptero da Força Aérea nas eleições de 2010
 
Na sessão administrativa desta quinta-feira (31), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou o envio de força federal para o município de São Mateus do Maranhão (MA) e para 39 municípios do Pará durante a realização das Eleições 2012.
 
O TSE aprovou o envio de força federal para os seguintes municípios do Pará: Afuá, Almeirim, Altamira, Aveiro, Barcarena, Cachoeira do Arari, Canaã dos Carajás, Capanema, Chaves, Conceição do Araguaia, Curuá, Curuçá, Eldorado dos Carajás, Faro, Floresta do Araguaia, Garrafão do Norte, Gurupá, Ipixuna do Pará, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Marabá, Nova Esperança do Piriá, Novo Progresso, Novo Repartimento, Paragominas, Parauapebas, Placas, Portel, Prainha, Redenção, Rondon do Pará, Santa Cruz do Arari, Santa Maria das Barreiras, São Félix do Xingu, São Miguel do Guamá, Terra Alta, Terra Santa e Tomé-Açu.
 
Os pedidos de envio de força federal foram feitos ao TSE pelo respectivo tribunal regional eleitoral (TRE), com base em solicitação de juízes eleitorais, para a manutenção da ordem e da segurança pública no dia da eleição naqueles municípios.
 
Em sua última participação como integrante do TSE, o ministro Gilson Dipp, relator dos dois pedidos de requisição de força federal, votou pela aprovação das solicitações. Ele informou que os governadores do Pará e Maranhão se manifestaram de forma favorável aos pedidos.
 
O ministro Gilson Dipp deixa o cargo de ministro efetivo do TSE nesta quinta-feira. Ele será empossado vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (31).
EM/LF
TSE

As manchetes desta sexta-feira de alguns dos principais jornais do Brasil

 

O Globo: A hora do mensalão - Empréstimos ao PT eram fictícios, diz relator
 
Folha de São Paulo: Mensalão o julgamento - João Paulo sofre nova condenação e abandona eleição
 
O Estado de São Paulo:Pressionado pelo PT, João Paulo desiste de concorrer em Osasco
 
Correio Braziliense: Orçamento prevê 30% de aumento a militares
 
 
Valor Econômico: Licenças de mineração estão suspensas até o novo código
 
Estado de Minas: Prorrogação do IPI reduzido não garante carro novo
 
Jornal do Commercio:Patrulha do Bairro está de volta às ruas
 
Zero Hora:Nova regra dá escolha a pacientes terminais
 
Brasil Econômico:Orçamento reserva R$ 15 bilhões para aquecer atividade econômica
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quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Fórum de magistrados é o novo canal de comunicação entre autoridades eleitorais

“TSE-forum-JE”  30/08/2012
As autoridades da Justiça Eleitoral têm um novo canal de comunicação: o Fórum de Magistrados. A criação do canal foi anunciada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, em encontro com juízes eleitorais e associações de magistrados em julho deste ano, na sede da Corte Eleitoral.
 
Na ocasião, a presidente destacou que o TSE está de portas abertas e se colocou à disposição para ouvir sugestões dos magistrados já com o objetivo de criar um canal direto de comunicação entre a Corte Superior Eleitoral e o juízes que trabalham na linha de frente do pleito. “O objetivo é criar uma sintonia fina para que os serviços ao cidadão que tem o direito de votar sejam prestados com rigor, com moralidade, com responsabilidade e com celeridade”, disse ela durante o encontro, que reuniu juízes eleitorais de todo o país.
 
No Fórum, há uma área exclusiva para discussões entre os magistrados e que só pode ser acessada por juízes previamente cadastrados. Ao clicar no termo “Eleições 2012”, todos os tópicos em debate entre os magistrados poderão ser visualizados. Há ainda outra área destinada às Secretarias de Tecnologia da Informação dos tribunais regionais eleitorais, na qual são debatidas, dentre outras, informações sobre o sistema de candidaturas e prestação de contas. Esses debates também estão disponíveis para consulta dos magistrados.
 
“O fórum é um local virtual de discussão em que os juízes eleitorais do país, de uma maneira uniforme, poderão se inscrever e debater temas de interesse da Justiça Eleitoral”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do TSE, Paulo Tamburini. Ele também ressaltou que a área dedicada aos magistrados é exclusiva para juízes eleitorais.
 
O guia de utilização com informações sobre a inscrição e participação no Fórum está disponível aqui.
Inscrição
Para solicitar acesso ao Fórum é preciso enviar uma mensagem de correio eletrônico ao Service Desk do TSE no endereço 8800@tse.jus.br. O assunto da mensagem deve ser “Inscrição no Fórum de Magistrados”. É preciso informar nome completo, o cargo ocupado e o e-mail. Após a confirmação do cadastro, o inscrito receberá os dados de usuário e a senha para acesso ao Fórum.
 
Qualquer dúvida sobre a inscrição ou utilização das ferramentas do Fórum pode ser esclarecida nos telefones: (61) 3030 8627/8628/8629 ou pelo mesmo e-mail da inscrição.
GA, RR/LF

Leia mais:

STF aprova lista tríplice para vaga de ministro do TSE


Nova sede do TSE.Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (30) os nomes dos advogados Henrique Neves, Luciana Lóssio e Admar Gonzaga para compor a lista tríplice de candidatos à vaga de ministro efetivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
A lista será encaminhada à Presidência da República para que a presidente Dilma Rousseff escolha um dos componentes para ocupar a vaga deixada pelo ministro Marcelo Ribeiro, que completou seu segundo biênio no TSE no último dia 30 de abril.
 
O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros, sendo três oriundos do STF, dois representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois da classe dos advogados.



Com informações do Supremo Tribunal Federal

As manchetes desta quinta-feira de alguns dos principais jornais do Brasil

O Globo: A hora do mensalão - Petista que presidiu Câmara é condenado por corrupção 
Folha de São Paulo: Mensalão o julgamento - STF condena petista por corrupção
 
O Estado de São Paulo:Maioria do Supremo condena João Paulo por corrupção passiva
 
Correio Braziliense:Condenado
 
Valor Econômico:Caixa vai criar banco de investimento
 
Estado de Minas:Mensalão - Ex-presidente da câmara é condenado
 
Jornal do Commercio:Redução do IPI prorrogada
 
Zero Hora:Ofensiva do Planalto tem juro e imposto menores
 
Brasil Econômico:Selic cai de novo, mas a economia ainda não reagiu aos juros baixos
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quarta-feira, 29 de agosto de 2012

As manchetes desta quarta-feira de alguns dos principais jornais do Brasil


O Globo:  Carros mais caros - Montadoras ganham o triplo no Brasil

Folha de São Paulo:Governo prevê cortar 10% da conta de luz doméstica
 
O Estado de São Paulo:Líder do PMDB faz lobby para sócio em contrato de R$ 7 bi
 
Correio Braziliense:Lei impõe ordem nos concursos do DF
 
Valor Econômico:Estiagem vai aumentar o preço da energia em 2013
 
Estado de Minas:IPI menor aumenta o número de endividados
 
Jornal do Commercio:Empresário é morto a tiros em Boa Viagem
 
Zero Hora:Mapa da violência - RS tem menos roubos e mais assassinatos
 
Brasil Econômico:Dilma dá carta branca a Mantega para prorrogar incentivo do IPI
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terça-feira, 28 de agosto de 2012

TRE volta a julgar recursos de candidaturas dias 3 e 4 de setembro

Próximas sessões do TRE para julgar recursos de candidaturas será no dia 3 e 4 de setembro.


SÃO LUÍS - Do total de 794 recursos de candidaturas autuados no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão já foram julgados 579.

Durante sessão realizada neste domingo (26), entre as 9h e 23h, os membros julgaram 106 processos do tipo.

Para o julgamento de recursos não é necessário publicar pauta. As próximas sessões do TRE-MA estão marcadas para acontecer nos dias 3 e 4 de setembro.
Informações do TRE-MA.

Educadores devem cobrar retroativos na justiça, orienta sindicato

Presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro.

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) orienta os professores da rede estadual de educação, com direito a progressões e titulações, que procurem a assessoria jurídica da entidade para ajuizar ação de cobrança requerendo os direitos, assim como os valores retroativos para quem já foi beneficiado por decreto, mas não recebeu as diferenças financeiras acumuladas.

“O governo do Estado tem se omitido em conceder as progressões, um direito previsto no Estatuto do Magistério, há 18 anos. Embora o sindicato esteja buscando o caminho da negociação, é importante que todos entrem na justiça para cobrar os seus direitos”, explica o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro.

Ele ressalta ainda que a proposta do novo Estatuto do Educador também prevê a concessão das progressões e das titulações, inclusive o pagamento dos valores retroativos, gerados em consequência de muitos anos de direitos acumulados. “Os que já foram beneficiados com os decretos, devem cobrar as diferenças, do passivo acumulado ao longo dos anos”, frisa o sindicalista. O passivo é gerado a partir da data em que o trabalhador requereu o pedido administrativamente.

No início deste ano, o governo assumiu o compromisso de conceder, até o final de 2012, oito mil progressões, cerca de um terço das progressões devidas aos trabalhadores, que passam de vinte mil. Porém, até o momento, faltando apenas quatro meses para o final do ano, somente foram concedidas 500 progressões, e o Estatuto do Educador, que é o instrumento de negociação, ainda não saiu da mesa do governo para votação na Assembleia Legislativa.

No início deste mês, a governadora Roseana Sarney, decretou mais 108 progressões. Porém, o benefício chegou por meio de força judicial e somente a reclassificação na carreira. Para receber as diferenças, é necessária nova ação judicial. “É importante que todos procurem a justiça para a cobrança de seus direitos”, enfatiza o presidente do sindicato.

 

Documentos necessários


De acordo com informações da assessoria jurídica do Sinproesemma, o Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) tem julgado procedentes as ações de cobrança impetradas pelo sindicato, determinando “a imediata progressão ou titulação do professor, acaso ainda não ocorrida e o pagamento das diferenças salariais devidamente corrigidas, havidas entre a data do protocolo de requerimento administrativo do ato (progressão e/ou titulação) e a data da implantação em folha, da respectiva vantagem financeira.”

Para a ação judicial, são necessários os seguintes documentos: procuração e contrato de prestação de serviços advocatícios; documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência; termo de posse ou nomeação; contracheques dos últimos três meses; termo de entrevista (ver modelo) e cópia do protocolo de requerimento administrativo do ato de progressão ou titulação.
 
Documentos:
 
 Sinproesemma

As manchetes desta terça-feira de alguns dos principais jornais do Brasil


O Globo:  A hora do mensalão - Maioria no STF já condena Valério e ex-diretor do BB

Folha de São Paulo:Mensalão o julgamento - Maioria do STF condena os primeiros réus do mensalão
 
O Estado de São Paulo:STF condena Valério e mais 3
 
Correio Braziliense:Salários do carreirão vão subir de 14% a 37%
 
Valor Econômico:Governo prepara lei de greve para setor público
 
Estado de Minas:Preços variam até 647% na formatura
 
Jornal do Commercio:STF condena quatro réus do mensalão
 
Zero Hora:A educação precisa de respostas
 
Brasil Econômico:Indústria retoma investimento em máquinas para elevar produção
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segunda-feira, 27 de agosto de 2012

As manchetes desta segunda-feira de alguns dos principais jornais do Brasil

O Globo:  De olho na Copa - Polícia fecha cerco a torcidas organizadas

Folha de São Paulo:No maior dos massacres, ditador mata 330 na Síria
 
O Estado de São Paulo:Homicídios caem em São Paulo, após 4 meses de alta
 
Correio Braziliense:Ensino falido, prefeito rico
 
Valor Econômico:Poucas empresas escapam da queda geral dos lucros
 
Estado de Minas:Campanha com dinheiro público
 
Jornal do Commercio:Faltou gol, sobrou emoção (Págs. 1 e Esportes 1, 4 a 6)
 
Zero Hora:R$ 400 milhões para remodelar área da Expointer
 
Brasil Econômico:Fazenda já trabalha com previsão de crescimento de 1,5% este ano
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sábado, 25 de agosto de 2012

As manchetes deste sábado de alguns dos principais jornais do Brasil



O Globo:  Obras em rodovias ficam só no papel

Folha de São Paulo:Governo cria estatal para segurar obras, a Segurobras
 
O Estado de São Paulo:Opinião pública não pauta juiz, diz Lewandowski
 
Correio Braziliense:Dilma adverte servidores: 15,8% ou nada
 
 
Estado de Minas:Quer ficar bonita? Cuidado
 
Jornal do Commercio:Governo dá ultimato a servidor grevista
 
Zero Hora:188 mil vagas a menos na pré-escola e nas creches
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